Andamento Processual Inventario em Todos os documentos

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Modelos que citam Andamento Processual Inventario

  • Modelo petição de andamento processual

    Modelos • 07/07/2022 • Maria Alves

    Indubitável é, que nessa Justiça Especializada existe um determinado volume processual e que, muitas vezes, a quantidade elevada de processos colabora para uma demora razoável nos andamentos processuais... Desta forma, pelos motivos acima delineados, valendo-se do artigo 5º , inciso LXXVIII , da Constituição Federal , requer seja promovido o devido andamento no feito. Nestes termos, Pede deferimento

  • Modelo de Abertura de Inventário Judicial.

    Modelos • 30/05/2018 • Dra Paula Azevedo

    Assim lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do presente inventário, tais como: assinar o compromisso de inventariante pessoalmente ou por seu... sejam publicados em nome do xxxxxxxxxxxx, 0AB/SP nº xxx, sob pena de nulidade processual... de sua família, nos termos do art. 5º , LXXIV da Constituição Federal e artigo 98 do NCPC ; b) A abertura do respectivo inventário, nomeando-se inventariante o Requerente

  • Ação de inventário judicial

    Modelos • 22/12/2022 • Kristian Grégory

    O deferimento da gratuidade judiciária integral para todos os atos processuais (cf. artigo 98 caput e § 1º, § 5º do CPC/15); 2... todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada atual e posterior de documentos, por perícias, por vistorias e pelos demais meios probatórios que se fizerem necessários ao andamento... Que seja decretada a abertura do inventário e que seja nomeada para o cargo de inventariante, a Sra. (VIUVA) , QUALIFICAÇÃO COMPLETA; 3

Peças Processuais que citam Andamento Processual Inventario

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Espólio de João Gomes de Lucena - Cautelar Inominada

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0506 em 01/09/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Ribeirão Preto, SP

    Apesar da inércia do requerido no tocante a autora, os procedimentos necessários ao andamento processual nos autos do inventário prosseguem , como a petição juntada em 27/08/2014, as fls : favoravelmente... reservar eventual direito da recorrida, sem, contudo, obstar o andamento do inventário.Agravo parcialmente provido... Ocorre que a autora requereu sua habilitação e reserva dos bens nos autos processuais do inventário, sem contudo haver manifestação por parte do inventariante, que instado a se manifestar sobre o despacho

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Preliminarmente do Pedido de Prioridade no Andamento Processual em Face do Requerente - Pessoa Idosa - 73 Anos - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0015 em 17/01/2023 • TJPA · Comarca · CASTANHAL, PA

    dos bens deixado em razão do falecimento de sua avó Sra. , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas; PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE PRIORIDADE NO ANDAMENTO PROCESSUAL EM FACE DO REQUERENTE -... PESSOA IDOSA - 73 anos Com fundamento nos art. 1.048 CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso , Lei 10.741 /03, requer, em favor da Requerente, a prioridade no andamento processual por tratar-se de pessoa idosa... judiciária e mandato; D) Prioridade no andamento processual em razão da idade de 73 (setenta e três) anos; E) Seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060 de 1950, em virtude

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Preliminarmente do Pedido de Prioridade no Andamento Processual em Face do Requerente - Pessoa Idosa - 73 Anos - Inventário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.14.0015 em 17/01/2023 • TJPA · Comarca · CASTANHAL, PA

    dos bens deixado em razão do falecimento de sua avó Sra. , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas; PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE PRIORIDADE NO ANDAMENTO PROCESSUAL EM FACE DO REQUERENTE -... PESSOA IDOSA - 73 anos Com fundamento nos art. 1.048 CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso , Lei 10.741 /03, requer, em favor da Requerente, a prioridade no andamento processual por tratar-se de pessoa idosa... judiciária e mandato; D) Prioridade no andamento processual em razão da idade de 73 (setenta e três) anos; E) Seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060 de 1950, em virtude

Notícias que citam Andamento Processual Inventario

  • Saiba como fazer inventário de falecido

    falecido, facilitará muito o andamento do processo... Neste tipo de procedimento, ou seja, via judicial, é indispensável que todos os documentos e que as partes estejam em pleno acordo (se possível for), isso agilizará, E MUITO , o andamento do processo e... Só pelo fato de ser via judicial já torna o andamento mais lento, tendo em vista que vários atos procedimentais devem ser tomados, deste modo, é importante ter sabedoria e luz para que tudo possa se resolver

  • Inventário extrajudicial

    Atenção: caso exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer tempo, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial... O que é inventário negativo? O inventário negativo é utilizado para comprovar a inexistência de bens a partilhar... Se houver filhos menores ou incapazes o inventário deverá ser feito judicialmente. Havendo filhos emancipados, o inventário pode ser feito em cartório

  • Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes

    Também foi assinalado que existem precedentes do próprio STJ e de outros tribunais que autorizam o inventário extrajudicial... "Sendo os herdeiros capazes e concordes, não há óbice ao inventário extrajudicial, ainda que haja testamento", concluiu Nancy Andrighi... Instâncias ordinárias aplicaram a literalidade do dispositivo O juízo de primeira instância negou o pedido de homologação sob o argumento de que, havendo testamento, deve ser feito o inventário judicial

Jurisprudência que cita Andamento Processual Inventario

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. SUCESSÕES. EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OS INTERESSADOS SEJAM MAIORES, CAPAZES E CONCORDES, DEVIDAMENTE ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS. ENTENDIMENTO DOS ENUNCIADOS 600 DA VII JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CJF; 77 DA I JORNADA SOBRE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS; 51 DA I JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DO CJF; E 16 DO IBDFAM. 1. Segundo o art. 610 do CPC/2015 (art. 982 do CPC /73), em havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. Em exceção ao caput, o § 1º estabelece, sem restrição, que, se todos os interessados forem capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a qual constituirá documento hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras. 2. O Código Civil , por sua vez, autoriza expressamente, independentemente da existência de testamento, que, "se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz" (art. 2.015). Por outro lado, determina que "será sempre judicial a partilha, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz" (art. 2.016) - bastará, nesses casos, a homologação judicial posterior do acordado, nos termos do art. 659 do CPC . 3. Assim, de uma leitura sistemática do caput e do § 1º do art. 610 do CPC/2015 , c/c os arts. 2.015 e 2.016 do CC/2002 , mostra-se possível o inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes e estiverem assistidos por advogado, desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou haja a expressa autorização do juízo competente. 4. A mens legis que autorizou o inventário extrajudicial foi justamente a de desafogar o Judiciário, afastando a via judicial de processos nos quais não se necessita da chancela judicial, assegurando solução mais célere e efetiva em relação ao interesse das partes. Deveras, o processo deve ser um meio, e não um entrave, para a realização do direito. Se a via judicial é prescindível, não há razoabilidade em proibir, na ausência de conflito de interesses, que herdeiros, maiores e capazes, socorram-se da via administrativa para dar efetividade a um testamento já tido como válido pela Justiça. 5. Na hipótese, quanto à parte disponível da herança, verifica-se que todos os herdeiros são maiores, com interesses harmoniosos e concordes, devidamente representados por advogado. Ademais, não há maiores complexidades decorrentes do testamento. Tanto a Fazenda estadual como o Ministério Público atuante junto ao Tribunal local concordaram com a medida. Somado a isso, o testamento público, outorgado em 2/3/2010 e lavrado no 18º Ofício de Notas da Comarca da Capital, foi devidamente aberto, processado e concluído perante a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões. 6. Recurso especial provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO. ART. 110 DO CPC . PARTICULARIDADES DO CASO. EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO SUJEIÇÃO À ABERTURA DE INVENTÁRIO. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelos sucessores de Luiz Antônio Minas dos Santos contra decisão em Ação Ordinária (em fase de execução), a qual determinou que para a habilitação de herdeiros é necessária a comprovação da abertura do inventário. 2. No presente caso, trata-se de situação peculiar, pois havendo valores a inventariar, há necessidade de abertura do inventário, com nomeação do inventariante, procedendo-se a habilitação na pessoa deste. 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil , sucedendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição dela pelo seu espólio ou sucessores. Precedentes: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp XXXXX/RS , Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 29/4/2013; AgRg no AREsp XXXXX/SE , Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 14/5/2012; AgRg no Ag XXXXX/SP , Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a substituição pode ocorrer alternativamente "pelo espólio ou pelos seus sucessores", entende-se que será dada preferência à substituição pelo espólio, havendo a habilitação dos herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. 5. Agravo Interno não provido.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20208090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE DO ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ PATRIMONIAL. ADIMPLEMENTO AO FINAL DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. 1. É cediço que, em ações de inventário, o pagamento das custas é de responsabilidade do espólio do falecido. 2. A jurisprudência entende pela possibilidade de postergação do pagamento das custas para o final da demanda em casos excepcionais, como na ação de inventário em que o patrimônio constante do espólio ainda não goza de liquidez.AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.

Artigos que citam Andamento Processual Inventario

  • Como acelerar o inventário

    Quanto mais herdeiros e mais advogados envolvidos, mais demorado será o inventário, seja por questões materiais (provas) seja por questões processuais (cada advogado terá o seu tempo para se manifestar... - Existência de Planejamento Sucessório O Planejamento Sucessório contribui para o bom andamento do inventário posteriormente, pois o titular de todos os bens já deixa previamente estabelecido o destino... O que acontece na esfera judicial, mesmo quando não há discussão entre os herdeiros, é que ficamos dependendo das manifestações judiciais para dar andamento ao processo e, dependendo da Comarca, essas

  • Inventário: o que é?

    deve pagar para que um processo tenha andamento junto ao sistema judiciário... Contudo, se você morar no Rio de Janeiro, a taxa será progressiva de 4% a 8%, a depender do valor do espólio. 5.2) Custas Processuais As Custas Processuais de um inventário são os custos que uma pessoa... Esse valor é estimado, e pode variar em cada caso, em função dos custos de Honorários do Advogado, o imposto ITCMD, Custo de Emolumentos do Cartório (Extrajudicial) ou Encargos Processuais (no caso Judicial

  • Inventário no cartório precisa de advogado?

    ) possam dar andamento e concluir o inventário... Por ser um especialista no assunto ele conhece a técnica correta e eficaz para dar andamento de forma certa e rápida nas determinações do juiz... O advogado especialista em inventários sabe como agilizar o inventário no cartório

Diários Oficiais que citam Andamento Processual Inventario

  • DJAC 02/06/2022 - Pág. 141 - Diário de Justiça do Estado do Acre

    Diários Oficiais • 01/06/2022 • Diário de Justiça do Estado do Acre

    Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular andamento processual, requerendo o que for de direito e após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se... Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular andamento processual, requerendo o que for de direito e após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se... Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular andamento processual requerendo o que for de direito e após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se

Doutrina que cita Andamento Processual Inventario

  • Capa

    Comentários ao Código de Processo Civil - Vol. IX - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Ricardo Alexandre da Silva e Eduardo de Avelar Lamy

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Inventário e Partilha - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra: