Antecipação de Tutela / Tutela Específica em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.10.0001 em 30/06/2020 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    Jamil de Miranda Gedeon Neto Última distribuição : 09/08/2021 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Tratamento Médico-Hospitalar... SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela... A tutela de urgência foi deferida, nos seguintes termos: "Deste modo, nos termos do art. 300 do CPC , acolho o pedido de antecipação de tutela, uma vez evidenciada a urgência de um provimento judicial

  • Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0000 em 10/10/2019 • TJPA

    de Tutela / Tutela Específica Segredo de justiça... NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela? NÃO Partes Procurador/Terceiro vinculado BANCO SANTANDER BRASIL) S.A. (AGRAVANTE ADVOGADO) (AGRAVADO) (ADVOGADO ADVOGADO) O... Órgão julgador colegiado: 2a Turma de Direito Privado Órgão julgador: Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES Última distribuição : 19/08/2019 Processo referência: XXXXX-66.2019.8.14.0301 Assuntos: Antecipação de Tutela

  • Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.14.0301 em 26/05/2021 • TJPA

    de Tutela / Tutela Específica Segredo de justiça... SIM Pedido de liminar ou antecipação de tutela... de Tutela

Modelos que citam Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença c/c Antecipação de Tutela

    Modelos • 04/06/2020 • Henrique Scremin

    TUTELA ESPECÍFICA. 1... V- DA NECESSIDADE DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA O ART. 300 do CPC diz respeito a probabilidade do dano e do risco caso não seja concedido tal direito com o caráter urgente, no caso em lide, vemos que a autora... DA AÇÃO A presente demanda tem por objeto o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 31/... , c/c o pedido de liminar de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, em face do INSS – Instituto

  • Petição Inicial: Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de danos morais e tutela de urgência

    Modelos • 02/04/2021 • Julia Silveira Cabral

    IV – DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA No que tange à antecipação dos efeitos da tutela, preceitua o artigo 300 , do Código de Processo Civil : Art. 300... Já o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resulta no fato de que, não concedida a tutela específica antecipadamente, ao requerente acarretará sérios prejuízos que, certamente, não... Destarte, mister a concessão de medida liminar de antecipação de tutela, consoante o art. 300 do Novo Código de Processo Civil , de modo a conceder o benefício pleiteado pelo requerente

  • [Modelo] Ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais

    Modelos • 27/03/2017 • Michel Santos Vasque

    A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente... Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido, concederá a tutela específica ou determinará providencias que assegurem a obtenção de tutela pelo resultado... URGENTE: PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FULANO..., brasileiro, casado, autônomo, devidamente inscrito no RG sob o nº 000.000 2ª via SSP/UF e do CPF sob o nº XXX.000.000-XX, residente e domiciliado na

Jurisprudência que cita Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX90060111001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RESTITUIÇÃO DE VALORES - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPATÓRIA - CONCESSÃO EX OFFICIO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. 1. A tutela provisória de urgência, seja natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ( CPC , arts. 294 e 300 ). 2. "A possibilidade de o juiz poder determinar, de ofício, medidas que assegurem o resultado prático da tutela, dentre elas a fixação de astreintes (art. 84 , § 4º , do CDC ), não se confunde com a concessão da própria tutela, que depende de pedido da parte, como qualquer outra tutela, de acordo com o princípio da demanda, previsto nos art. 2º e 128 e 262 do CPC . [...] Impossibilidade de concessão de ofício da antecipação de tutela" (STJ, REsp XXXXX/SP ). 3. Descabe a concessão de tutela provisória de urgência, de natureza antecipatória, notadamente ex officio pelo juiz, sendo duvidosa a probabilidade do direito alegado pelo requerente.

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20194040000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE VALORES TUTELA ESPECÍFICA. TRÂNSITO EM JULGADO SEM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 692 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Não se pode falar em devolução dos valores recebidos a título de tutela provisória revogada nos casos em que o processo de conhecimento transita em julgado sem qualquer discussão a esse respeito. Isso porque inegavelmente se faz presente a boa-fé objetiva da parte autora, a qual, diante do trânsito em julgado, passa a ter legítima expectativa acerca da definitividade dos valores que recebeu. 2. Por fim, acolho o fundamento da decisão agravada, no sentido de que não se trata, no caso, de antecipação de tutela provisória revogada, mas sim de tutela específica concedida de ofício em segundo grau de jurisdição, prática corriqueira e adotada há anos em todos os processos previdenciários neste Tribunal, a qual não foi objeto de deliberação no tema 692 do STJ. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX90056549001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS. ECAD. TUTELA ANTECIPADA. ART. 105 DA LEI 9610 /98. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS, AUDIVISUAIS E FONOGRAMAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Mesmo se tratando de tutela específica descrita na lei autoral, ao requerer a antecipação da concessão, devem ser preenchidos os pressupostos estabelecidos no Código de Ritos , quais sejam periculum in mora e fumus boni iuris - Ausentes os requisitos, deve ser mantida a decisão de indeferimento da liminar.

Diários Oficiais que citam Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • DJMA 01/12/2023 - Pág. 2243 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

    Diários Oficiais • 30/11/2023 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

    XXXXX-87.2018.8.10.0101 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível Piso Salarial ; Antecipação de Tutela / Tutela Específica 10312 MUNICIPIO DE MONÇÃO (REQUERIDO) / ACELICE MARINETH DOS SANTOS (REQUERENTE... Cível Piso Salarial ; Antecipação de Tutela / Tutela Específica 10312 MUNICIPIO DE MONÇÃO (REQUERIDO) / IZABEL CRISTINA PEREIRA VIANA (REQUERENTE) 13/07/2020 XXXXX-94.2018.8.10.0101 436 – Procedimento do... ; Antecipação de Tutela / Tutela Específica 10312 MUNICIPIO DE MONÇÃO (REQUERIDO) / ROSINALVA DO BOM PARTO BRUCE VIEIRA (REQUERENTE) 27/08/2020 XXXXX-42.2018.8.10.0101 436 – Procedimento do Juizado Especial

  • DJMA 01/12/2023 - Pág. 2242 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

    Diários Oficiais • 30/11/2023 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

    ; Antecipação de Tutela / Tutela Específica 10312 MUNICIPIO DE MONÇÃO (REQUERIDO) / OZINEIDE GARCES DA SILVA REQUERENTE) 28/07/2020... LOPES (REQUERIDO) / MARIZELIA DO SOCORRO GOMES MOURA (REQUERENTE) 01/10/2015 XXXXX-13.2018.8.10.0101 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível Piso Salarial ; Antecipação de Tutela / Tutela Específica... 10312 MUNICIPIO DE MONÇÃO (REQUERIDO) / GRAÇA MARIA MATOS (REQUERENTE) 28/07/2020 XXXXX-80.2018.8.10.0101 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível Piso Salarial ; Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • DJMA 01/12/2023 - Pág. 2245 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão

    Diários Oficiais • 30/11/2023 • Diário de Justiça do Estado do Maranhão

    / Tutela Específica SERRA COELHO (REQUERENTE) Especial Cível XXXXX-18.2018.8.10.0101 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível Piso Salarial ; Antecipação de Tutela / Tutela Específica 10312 MUNICIPIO... DE MONÇÃO (REQUERIDO) / TICIANE DE FATIMA SERRA COELHO (REQUERENTE) 12/05/2020 XXXXX-03.2018.8.10.0101 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível Piso Salarial ; Antecipação de Tutela / Tutela Específica... Antecipação de Tutela / Tutela Específica 10312 MUNICIPIO DE MONÇÃO (REQUERIDO / MARIA JOSÉ VIEGAS DUTRA (REQUERENTE) 27/08/2020 XXXXX-55.2018.8.10.0101 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível Piso

Artigos que citam Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • A tutela específica e os ensinamentos de Marinoni

    A TUTELA ESPECÍFICA E OS ENSINAMENTOS DE MARINONI Rogério Tadeu Romano I – A TUTELA ESPECÍFICA Tem-se o CPC de 2015 : Art. 497... de tutela especifica da obrigação contratual... de possível transgressão às normas urbanísticas, mostra-se adequada a tutela inibitória, ou caso o ilícito já tenha ocorrido, de remoção do ilícito, especialmente por meio da técnica de antecipação de tutela

  • A Antecipação de Tutela no Direito Processo do Trabalho

    principal, não deve ter o mesmo objeto para não ter caráter satisfativo, concedendo justamente aquilo que se pede, inclusive não incide o direito à tutela específica. [79] A antecipação da tutela tem... precípua a de preservar a integridade de determinado direito. [86] Destarte, tem a tutela inibitória caráter eminentemente preventivo, de forma que a tutela específica consiste em manter na íntegra um... Antecipação de Tutela, in Aspectos Polêmicos da Antecipação de Tutela. São Paulo: RT, 1997. BRITO, Wladmir Soares de

  • Considerações sobre a antecipação da tutela como instrumento para a efetividade do Processo do Trabalho

    Previsões específicas de Antecipação da Tutela Jurisdicional no vigente texto da Consolidação das Leis do Trabalho... O que é a Tutela Jurisdicional? 3. O que é Antecipação da Tutela? 4. Previsões gerais de Antecipação da Tutela no Direito Processual Brasileiro. 4.1... Antecipação da Tutela como Instrumento de Efetividade do Processo. 6. A Antecipação da Tutela e o Processo do Trabalho. 7

Notícias que citam Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • Concurso do Ministério Público/SP - 2008: antecipação de tutela

    Em outras palavras a tutela antecipada é uma forma de reequilibrar o ônus do tempo do processo. Vale dizer, a antecipação de tutela é a antecipação provisória dos efeitos de uma tutela definitiva... Assinale a alternativa que não contempla requisito para a antecipação da tutela. (A) Verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação... Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado

  • QR Code usado em petição inicial garante antecipação de tutela

    O juiz de Direito José Maria Nascimento, do 13º JECiv de Natal/RN, destacou o uso de um QR Code na petição inicial de uma ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória ao conceder uma antecipação de tutela... A parte autora juntou tanto o comprovante de pagamento da fatura, quanto o aviso da operadora de que aquela fatura específica teria gerado a suspensão... O fato foi destacado pelo magistrado ao conceder a tutela antecipada para desbloqueio da linha telefônica. “ Colacionou, ainda, interessante ferramenta para demonstrar sua alegação, consistente em um vídeo

Doutrina que cita Antecipação de Tutela / Tutela Específica

  • Capa

    Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Gulherme Marinoni, Daniel Mitidiero e Sérgio Cruz Arenhart

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Processo Civil - Vol. 2 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim e Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra: