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Antecipação de Tutela

Doutrina sobre esse topico

A técnica antecipatória – que é capaz de dar lugar às “tutelas provisórias” do legislador – tem justamente por função distribuir de forma isonômica o ônus do tempo no processo. Para tanto, fundamenta-se ora na urgência, ora na evidência do direito postulado em juízo (é por essa razão que o le...

Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero
5. Antecipação da Tutela - Parte II - A Tutela dos Direitos Mediante o Procedimento Comum. O Conhecimento da Causa - Curso de Processo Civil - Vol. 2 - Ed. 2021
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TRT-10 - AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SL XXXXX20165100000 DF (TRT-10)

Jurisprudência

AGRAVO. SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Demonstrada a possibilidade de grave lesão à economia pública, cabível o ajuizamento de ação postulando a suspensão de liminar ou antecipação de tutela, nos termos do art. 4º da Lei n.º 8.437 /92.

Encontrado em: Brasília (DF), sala de sessões. 11/05/2017 - 11/5/2017 AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SL XXXXX20165100000 DF (TRT-10)

TJ-DF - XXXXX20188070000 DF XXXXX-07.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DE ÊXITO. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 300 do CPC , é necessária a presença de dois requisitos: a relevância dos fatos articulados na causa de pedir, revelada por sua verossimilhança, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausente os requisitos, a pretendida antecipação de tutela não pode ser acolhida. 2. Agravo conhecido e desprovido.

TJ-DF - XXXXX20188070000 DF XXXXX-07.2018.8.07.0000 (TJ-DF)

Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. PROBABILIDADE DE ÊXITO. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 300 do CPC , é necessária a presença de dois requisitos: a relevância dos fatos articulados na causa de pedir, revelada por sua verossimilhança, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausente os requisitos, a pretendida antecipação de tutela não pode ser acolhida. 2. Agravo conhecido e desprovido.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG XXXXX20164040000 XXXXX-49.2016.4.04.0000 (TRF-4)

Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PESCA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS PREENCHIDOS. Presentes os requisitos legais para a concessão da antecipação de tutela (art. 300 , caput do NCPC ), uma vez que, em processo anterior que pretendia a nulidade do ato normativo que ensejou os autos de infração, o IBAMA se manifestou no sentido de sua inaplicabilidade, nos termos da norma posteriormente editada.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX91557248001 MG (TJ-MG)

Jurisprudência

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO DE CÂNCER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS -IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO E GRAVIDADE DA DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO. - . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO DE CÂNCER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS -IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO E GRAVIDADE DA DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO - . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO DE CÂNCER - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS -IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO E GRAVIDADE DA DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO. - . EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TRATAMENTO DE CÂNCER -- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERADOS -IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO E GRAVIDADE DA DOENÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO - . A tutela de urgência poderá ser antecipada, desde que estejam presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, conforme disposição do artigo 300 do CPC - A Constituição Federal , em seus artigos 6º e 196 , estabelece o dever da Administração Pública de propiciar ao cidadão o exercício de seu direito à saúde, atendendo a um dos pilares da República Federativa do Brasil, qual seja, a dignidade da pessoa humana - Comprovada a imprescindibilidade e urgência do medicamento para o tratamento da doença da autora, impõe-se o seu fornecimento pelo ente público, razão pela qual deve ser mantida a decisão agravada, desprovendo-se o recurso.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI XXXXX50030677001 MG (TJ-MG)

Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E/OU RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM OFERTA DE CAUÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS AUSENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E/OU RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM OFERTA DE CAUÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS AUSENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E/OU RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM OFERTA DE CAUÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRESSUPOSTOS AUSENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E/OU RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COM OFERTA DE CAUÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -- PRESSUPOSTOS AUSENTES. A tutela antecipada está prevista no art. 273 do CPC e exige três pressupostos genéricos e cumulativos: prova inequívoca; verossimilhança das alegações e reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional. A tutela antecipada também exige a presença de um de seus pressupostos alternativos: perigo ou abuso do direito de defesa/manifesto propósito protelatório. Havendo necessidade de maior aprofundamento instrutória quanto à nulidade do contrato de arrendamento faz-se necessário o indeferimento da medida liminar. ______________________________________________________________

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINÁRIA. AUDIÊNCIA JUSTIFICATÓRIA ATÍPICA. INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA FRUSTRADA. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS POSTERIOR AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A antecipação de tutela deferida em ação de procedimento ordinário pode ser concedida a qualquer tempo no processo, uma vez formada a convicção quanto à verossimilhança das alegações e o perigo na demora. Mesmo que frustrada a intimação para participar da audiência justificatória atípica, realizada no procedimento ordinário, a parte demandada deve impugnar os requisitos para a antecipação de tutela no agravo que objetiva revogá-la. Impugnando apenas a falta de intimação para a audiência, não há que se falar em revogação da antecipação de tutela. ( Agravo de Instrumento Nº 70052411568 , Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 13/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BOA VISTA SERVIÇOS S.A. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRECEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BOA VISTA SERVIÇOS S.A. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRECEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BOA VISTA SERVIÇOS S.A. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRECEDENTES. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. BOA VISTA SERVIÇOS S.A.. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA NÃO COMPROVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRECEDENTES. A recorrida não atendeu ao disposto no artigo 43 , § 2º , do Código de Defesa do Consumidor , que determina a prévia notificação do destinatário no prazo de dez dias entre a notificação e a disponibilização do nome do apelante nos cadastros restritivos de crédito. APELAÇÃO PROVIDA. ( Apelação Cível Nº 70070730759 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 24/11/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. Hipótese dos autos em que o Estado dispensou valores para a aquisição de suplementos por força da antecipação de tutela, posteriormente revogada com o julgamento de improcedência da ação, tem ele o direito à devolução da quantia, nos mesmos autos, sob pena de enriquecimento indevido da parte autora, mormente verificado que esta possui condições financeiras de arcar com o tratamento que lhe foi fornecido. AGRAVO PROVIDO.

TJ-RS - "Agravo de Instrumento" AI XXXXX RS (TJ-RS)

Jurisprudência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PERDA DO OBJETO.Tendo sido reconsiderada a decisão pelo juízo de origem, com a concessão da tutela, restou prejudicado o objeto do recurso. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.(Agravo de Instrumento, Nº 71008772592, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo Coutinho Silva, Julgado em: 02-10-2019)

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