Apelação Cível Acumulação de Cargos Públicos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Apelação Cível Acumulação de Cargos Públicos

  • TJ-DF - XXXXX20198070018 DF XXXXX-98.2019.8.07.0018

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ART. 37 , INCISO XVI , DA CF/1988 . ASSISTENTE SOCIAL. LEI N. 8.662 /1993. POSSIBILIDADE CONDICIONADA À ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. ATIVIDADES EXERCIDAS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição Federal admite a acumulação de cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários e seja privativo da área de saúde. Inteligência do artigo 37 , XVI , ?c?, da CF/88 . 2. Apesar de a natureza interdisciplinar da profissão de assistente social, o Conselho Nacional de Saúde (Resolução n. 218/97) e o Conselho Federal de Serviço Social (Resolução n. 383/99) caracterizam a aludida profissão como sendo da área de saúde. 3. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm manifestado entendimento segundo o qual a acumulação de cargos públicos por assistente social é possível, desde que integrantes do quadro de pessoal da área de saúde, mesmo que sejam 2 (dois cargos de assistente social. 4. No caso concreto, constata-se que é indubitável que a atividade exercida pela parte - assistente social - pode ser considerada como integrante do quadro de pessoal da área de saúde e se enquadra na hipótese do art. 37 , XVI , c , da Constituição Federal . 5. Remessa de ofício conhecida e desprovida.

  • TJ-DF - XXXXX20188070000 DF XXXXX-21.2018.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CARGO NÃO PRIVATIVO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE. 1. Hipótese de declaração administrativa de ilicitude da acumulação dos cargos públicos de técnico em enfermagem e de agente comunitário de saúde, com a determinação ao servidor de opção a um deles. 2. A Constituição Federal excepcionou, em seu art. 37 , inc. XVI , alínea ?c?, a vedação da acumulação de cargos públicos, nas hipóteses de cargos privativos de profissionais da área da saúde, desde que haja compatibilidade de horários e as respectivas profissões sejam regulamentadas. 3. Para o exercício do cargo de agente comunitário de saúde não é exigida a conclusão de curso técnico ou superior vinculado à área específica, mas apenas a conclusão do ensino médio, nos termos dos artigos art. 4º, inc. II, da Lei distrital nº 5237/2013 e do art. 6º da Lei nº 11350 /2006. 4. O cargo de agente comunitário não é exercido privativamente por profissionais da área de saúde. Cumulação de cargos não autorizada. 5. Apelação conhecida e desprovida.

  • TJ-PA - RECURSO EXTRAORDINÁRIO XXXXX20198140301

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DEMISSÃO ATRAVÉS DE PAD. SERVIDOR PÚBLICO COM TRIPLA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. VEDAÇÃO EXPRESSA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ART. 37, XVI e § 10. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVI MENTO A APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. O embargante alega existência de omissão no julgado embargado, sob o argumento de que em casos semelhantes ao seu em que há acumulação de três cargos públicos, a jurisprudência deste E. TJPA, supostamente manteve vantagens pecuniárias decorrentes de acúmulo indevido de cargos, afirmando que trabalhou por mais de 30 trinta) anos, fazendo jus ao recebimento de aposentadoria. pan> 2. A tripla acumulação de cargos públicos, é hipótese vedada pela Constituição Federal em seu art. 37, XVI e § 10. 3. Assim, não restam dúvidas quanto a expressa proibição constitucional de acumulação de três cargos públicos. 4. Verifico que inexiste omissão no Acórdão, pois todas as alegações expostas pelo recorrente foram devidamente apreciadas no julgado embargado. 5. Observa-se que não há fundamento no art. 1.022 do CPC , possuindo o embargante fim de rediscutir matéria já apreciada. 6. Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos , CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO , tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Belém PA), data de registro do sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

Peças Processuais que citam Apelação Cível Acumulação de Cargos Públicos

  • Réplica - TJSP - Ação Acumulação de Cargos - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0439 em 11/12/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Pereira Barreto, SP

    SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. Apelação Cível Nº , Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 03/08/2016)". APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA... No mesmo sentido colaciono entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: " APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO... POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO RGPS COM A REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

  • Contrarrazões - TJRO - Ação Acumulação de Cargos - Apelação/Remessa Necessária - de Estado de Rondônia contra Ministerio Publico do Estado de Rondonia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.22.0001 em 31/10/2023 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    (TJ- RS - MS: RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Data de Julgamento: 09/09/2011, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/09/2011). E, APELAÇÃO CÍVEL... SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. ARTIGO 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL-88. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CARGOS DE PROFESSOR E DE AGENTE ADMINISTRATIVO . CABIMENTO... ESTADUAL - IMPETRANTE QUE EXERCE CONCOMITANTEMENTE A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR E A DE VEREADOR - ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - PRECEITO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 38 , INC

  • Contrarrazões - TJCE - Ação Acumulação de Cargos - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0163 em 26/11/2021 • TJCE · Comarca · São Benedito, CE

    O que pretendem os impetrantes é deveras imoral, porquanto objetivam a acumulação de cargo público distintos, pretendendo, contudo, que a remuneração após a acumulação seja, a do cargo de melhor remuneração... XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b b... Desse modo, é inadmissível a acumulação remunerada de três ou mais cargos e empregos, ainda que todos sejam passiveis de dupla acumulação, ou mesmo que um deles provenha de aposentadoria

Modelos que citam Apelação Cível Acumulação de Cargos Públicos

  • Resposta à Notificação Extrajudicial - Acúmulo de Cargos/Proventos

    Modelos • 22/06/2021 • Paulo César Lima de Almeida Filho

    - ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS - PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA - PRAZO - CINCO ANOS CONTADOS DA DATA DO FATO - CARACTERIZAÇÃO. - A par da licitude ou não da acumulação de cargos, a Administração Pública... A Constituição da Republica veda a acumulação de cargos, funções e empregos públicos, e o aposentado não os titulariza... Apelação e remessa oficial desprovidas

  • Mandado de Segurança em face de Universidade Estadual

    Modelos • 12/05/2018 • Luciana Leão

    Sobre o tema há vários precedentes do Superior Tribunal de Justiça: APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA - UNIVERSIDADE PARTICULAR - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR INDEPENDENTEMENTE... (TJ-SC - MS: XXXXX SC XXXXX-8, Relator: Volnei Carlin, Data de Julgamento: 06/07/2006, Primeira Câmara de Direito Público) ADMINISTRATIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - APOSENTADORIA - ACUMULAÇÃO DAS VANTAGENS... Apelação dos autores provida. 5. Apelação da Universidade e remessa oficial, tida por interposta, a que se nega provimento

  • Apelação Inss

    Modelos • 20/10/2020 • Dr Francisco Eder Gomes

    Juiz: Henrique Harris Júnior. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL... ALDEMAR SILVA RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 17a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. Voto nº 13.932 Apelação Cível nº 994.08.213765-1 - São Paulo... Julgados : TRF3 - Juiz Convocado Fernando Gonçalves Apelação Cível - XXX.364.4XX.XXX.039.9XX Juiz Federal Convocado Relator Página 4 de 5PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª

Diários Oficiais que citam Apelação Cível Acumulação de Cargos Públicos

  • DJGO 04/03/2024 - Pág. 20836 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 03/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS... Cível, julgado em 01/09/2022, DJe de 01/09/2022). (grifei). “MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS... A Constituição Federal inibe a acumulação de cargos públicos, contudo, a exceção a esta regra vem inscrita em seu art. 37, XVI, alínea ?b

  • DJGO 15/04/2024 - Pág. 14264 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 14/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. APOSENTADORIA. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECADÊNCIA PARA A REVISÃO... Sobre a possibilidade de acumulação de cargos públicos, o art. 37 , inciso XVI , da CF/88 assim dispõe: “XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade... CARGOS PÚBLICOS. ACUMULAÇÃO ILEGAL. DECADÊNCIA. INEXISTÊNCIA. [...] 1

  • DJGO 25/04/2022 - Pág. 15564 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 24/04/2022 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível XXXXX-69.2018.8.09.0051, Rel. Des (a)... de Justiça do Estado de Goiás, decidiu: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA... ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. APOSENTADORIA. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECADÊNCIA PARA A REVISÃO DE SEUS ATOS. NÃO APLICAÇÃO. REGRAMENTO CONSTITUCIONAL

Doutrina que cita Apelação Cível Acumulação de Cargos Públicos

  • Capa

    Administração Pública: Capítulo VII da Constituição Federal de 1988

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Irene Patrícia Diom Nohara

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Artigos que citam Apelação Cível Acumulação de Cargos Públicos

  • Acumulação de cargos por vereadores

    TJSP. Apelação Cível nº 0000866-91.2013.8.26.0312 . Rel. Des. Aroldo Viotti. 11ª Câmara de Direito Público. Julgamento em 03/03/2015. Publicação em 12/03/2015) ( Grifos acrescidos )... Apelação Cível nº 6053065-68.2015.8.13.0024 . Rel. Dárcio Lopardi Mendes. Julgamento em 20/09/2018. Publicação em 21/09/2018) ( Grifos acrescidos ). [5] Mandado de Segurança. Concurso Público... Tais distinções colacionadas da doutrina e da própria Constituição o o, visam demonstrar que o preceito contido no art.3777, XVI, que agasalha o princípio da não acumulação de cargos públicos, não alcança

  • Assistentes sociais podem acumular, de forma remunerada, dois cargos públicos?

    O TJ/AM, por exemplo, já decidiu: DIREITO CONSTITUCIONAL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL - RESOLUÇÃO 218/97 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E RESOLUÇÃO 383/99... Por exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Concurso público para provimento de vaga no cargo de Assistente Social junto ao Município de Caraguatatuba – Acumulação de cargos prevista no artigo 37 , XVI da Constituição... STJ de que a acumulação de cargos de Assistente Social está restrita à atuação na área da saúde – Atribuições do cargo constante no edital que não conduzem ao entendimento de atuação na área da saúde

  • Jurisprudência: Servidores Públicos - Acúmulo de Cargos.

    AC 2005.40.00.004891-5 / PI ; APELAÇÃO CIVEL. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. VEREADOR E POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. POSSIBILIDADE... para a concessão da acumulação de cargos públicos. 2... TRF1.Publicado em 21 de setembro de 2007. [3 Apelação Cível Nº 1.0439.08.086621-3/001 . Rel. Desembargador Caetano Levi Lopes. 2ª Câmara Cível. TJ-MG

Notícias que citam Apelação Cível Acumulação de Cargos Públicos

  • TRF3 AFASTA LIMITE MÁXIMO DE HORAS PARA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

    Apelação Cível nº 0003959-51.2004.4.03.6100/SP Assessoria de Comunicação... de trabalho imposta pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a candidata aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de enfermagem, como condição para acumulação de cargos e, consequentemente... Ap elante deseja acumular dois cargos públicos privativos de profissionais da saúde A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou, por unanimidade, a limitação de 60 horas semanais

  • TRF-3 afasta limite máximo de horas para acumulação de cargos públicos

    TRF-3. Apelação Cível 0003959-51.2004.4.03.6100/SP... para o cargo de auxiliar de enfermagem, como condição para acumulação de cargos e, consequentemente, para a posse... a acumulação de cargos à compatibilidade de horários, não havendo qualquer previsão que limite a carga horária máxima desempenhada, diária ou semanal, “vedando, na realidade, a superposição de horários

  • TRF3 AFASTA LIMITE MÁXIMO DE HORAS PARA ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

    Apelação Cível nº 0003959-51.2004.4.03.6100/SP Assessoria de Comunicação Fonte: TRF3 em 08/09/2014... de trabalho imposta pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a candidata aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de enfermagem, como condição para acumulação de cargos e, consequentemente... Apelante deseja acumular dois cargos públicos privativos de profissionais da saúde A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) afastou, por unanimidade, a limitação de 60 horas semanais