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TJ-MG - Apelação Criminal APR 10396150030387001 Mantena (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2020

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EXTORSÃO - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EXTORSÃO - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EXTORSÃO - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EXTORSÃO -- ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE. Não restando comprovado, mediante o contraditório, a conduta praticada pelo réu, deve ser mantida a absolvição proferida em Primeira Instância.

Encontrado em: Câmaras Criminais / 8ª CÂMARA CRIMINAL 16/11/2020 - 16/11/2020 Apelação Criminal APR 10396150030387001 Mantena (TJ-MG) Dirceu Walace Baroni

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10701180127360001 Uberaba (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO -- IMPOSSIBILIDADE. Havendo comprovação da materialidade e da autoria do crime de tráfico de drogas, não há como acolher a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas.

Encontrado em: Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL 17/05/2019 - 17/5/2019 Apelação Criminal APR 10701180127360001 Uberaba (TJ-MG) Maria Luíza de Marilac

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10686130124536001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA -- ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, bem como o elemento subjetivo do injusto penal, ausentes causas excludentes de ilicitude ou de isenção de pena, não há como se acolher a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas.

Encontrado em: 19/12/2019 - 19/12/2019 Apelação Criminal APR 10686130124536001 MG (TJ-MG) Maria Luíza de Marilac

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10471180103437001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS -- PENAS-BASE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. Constatando-se equívoco na análise de algumas circunstâncias judiciais, as penas-base devem ser reduzidas.

Encontrado em: 19/12/2019 - 19/12/2019 Apelação Criminal APR 10471180103437001 MG (TJ-MG) Maria Luíza de Marilac

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10223110171582001 Divinópolis (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2017

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL -- RECEPTAÇÃO -- ABSOLVIÇÃO -- IMPOSSIBILIDADE -- Comprovada a materialidade do delito e havendo elementos suficientes para demonstrar a autoria e o elemento subjetivo do tipo, consistente na prévia ciência da origem ilícita do bem, não há como acolher a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas.

Encontrado em: Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL 05/05/2017 - 5/5/2017 Apelação Criminal APR 10223110171582001 Divinópolis (TJ-MG) Maria Luíza de Marilac

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10362090998810001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 24/04/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL -- FURTO - PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - Verificada a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, extingue-se a punibilidade do agente.

Encontrado em: 24/04/2019 - 24/4/2019 Apelação Criminal APR 10362090998810001 MG (TJ-MG) Furtado de Mendonça

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10396140026727001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. - Não se conhece de recurso de apelação criminal interposto após o término do quinquídio legal.

Encontrado em: 20/03/2019 - 20/3/2019 Apelação Criminal APR 10396140026727001 MG (TJ-MG) Júlio Cezar Guttierrez

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 01402362620138090129 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2017

APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE.. PRESCRIÇÃO. Sendo a pretensão punitiva estatal alcançada pela prescrição, de rigor a extinção da punibilidade. De ofício, prescrição declarada.

Encontrado em: ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do recurso, e, de...ofício, declarar a prescrição, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. 1A CAMARA CRIMINAL DJ 2195 de 24/01/2017 - 24/1/2017 APELANTE: EUCLIDES RODRIGUES VARGAS....APELADO: MINISTERIO PUBLICO APELACAO CRIMINAL APR 01402362620138090129 (TJ-GO) DES.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10433170179868001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO -RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA - NÃO CABIMENTO . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO -RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA - NÃO CABIMENTO EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO -RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA - NÃO CABIMENTO . EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO --RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA - NÃO CABIMENTO - O crime de roubo tem sua configuração com a inversão da posse da res furtiva, retirando-se esta da esfera de vigilância do ofendido, ainda que por curto lapso de tempo.

Encontrado em: 12/04/2019 - 12/4/2019 Apelação Criminal APR 10433170179868001 MG (TJ-MG) Sálvio Chaves

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10024181141953001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2020

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PROVA INSUFICIENTE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PROVA INSUFICIENTE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PROVA INSUFICIENTE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -- PROVA INSUFICIENTE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. Inexistindo prova segura da culpabilidade do agente, a absolvição é medida que se impõe, em virtude da aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Encontrado em: 15/05/2020 - 15/5/2020 Apelação Criminal APR 10024181141953001 MG (TJ-MG) Fortuna Grion

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