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TJ-MG - Apelação Criminal APR 10134081091537001 Caratinga (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/09/2011

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO -- PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - Havendo provas nos autos da autoria e materialidade do crime de furto e não havendo motivos para aplicação do princípio da insignificância, deve ser mantida a decisão.

Encontrado em: Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL 16/09/2011 - 16/9/2011 Apelação Criminal APR 10134081091537001

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10223110171582001 Divinópolis (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2017

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL -- RECEPTAÇÃO -- ABSOLVIÇÃO -- IMPOSSIBILIDADE -- Comprovada a materialidade do delito e havendo elementos suficientes para demonstrar a autoria e o elemento subjetivo do tipo, consistente na prévia ciência da origem ilícita do bem, não há como acolher a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas.

Encontrado em: Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL 05/05/2017 - 5/5/2017 Apelação Criminal APR 10223110171582001

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 01402362620138090129 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 24/01/2017

APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE. PRESCRIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ARMA DE FOGO. POSSE. PORTE.. PRESCRIÇÃO. Sendo a pretensão punitiva estatal alcançada pela prescrição, de rigor a extinção da punibilidade. De ofício, prescrição declarada.

Encontrado em: ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Criminal...de ofício, declarar a prescrição, nos termos do voto do Relator e da Ata de Julgamentos. 1A CAMARA CRIMINAL...APELADO: MINISTERIO PUBLICO APELACAO CRIMINAL APR 01402362620138090129 (TJ-GO) DES. IVO FAVARO...

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10572120023062001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 03/07/2014

APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - VEÍCULO APREENDIDO - RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO - VEÍCULO APREENDIDO -- RESTITUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Impossível a restituição dos bens apreendidos antes do término do processo principal, onde se provará ou não sua relação com o tráfico de drogas.

Encontrado em: SÚMULA: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL 03/07/2014 - 3/7/2014 Apelação...Criminal APR 10572120023062001 MG (TJ-MG) Paulo Cézar Dias

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10701180127360001 Uberaba (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/05/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO -- IMPOSSIBILIDADE. Havendo comprovação da materialidade e da autoria do crime de tráfico de drogas, não há como acolher a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas.

Encontrado em: Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL 17/05/2019 - 17/5/2019 Apelação Criminal APR 10701180127360001

TJ-SE - APELAÇÃO CRIMINAL APR 2002302601 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2003

APELAÇÃO CRIMINAL - Apelação Criminal - Lesão corporal de natureza grave. Aberratio ictus. Sentença que bem analisou as circunstâncias judiciais e aplicou a sanção na quantidade necessária à reprovação da conduta do Apelante. Decisão unânime...

Encontrado em: CÂMARA CRIMINAL Apelante: LUIZ CARLOS SANTOS. Apelado: JUSTICA PUBLICA APELAÇÃO CRIMINAL APR 2002302601 SE (TJ-SE) DES. JOSE BARRETO PRADO

TJ-SE - APELAÇÃO CRIMINAL APR 2001304367 SE (TJ-SE)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2003

APELAÇÃO CRIMINAL - A Apelação Criminal há que ser interposta no prazo estabelecido no artigo 593 , inciso I , do Código de Processo Penal . Irresignação manifestamente intempestiva. Recurso não conhecido. Decisão unânime...

Encontrado em: CÂMARA CRIMINAL Apelante: JOSE AMERICO DE ALMEIDA FILHO. Apelado: JUSTICA PUBLICA APELAÇÃO CRIMINAL APR 2001304367 SE (TJ-SE) DES. JOSE BARRETO PRADO

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10686130124536001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2019

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA -- ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, bem como o elemento subjetivo do injusto penal, ausentes causas excludentes de ilicitude ou de isenção de pena, não há como se acolher a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de provas.

Encontrado em: 19/12/2019 - 19/12/2019 Apelação Criminal APR 10686130124536001 MG (TJ-MG) Maria Luíza de Marilac

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10043100016476001 Areado (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2012

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL -- DISPARO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Afasta-se a hipótese de absolvição quando a prova demonstra ter ocorrido ação-tipo imputada ao acusado.

Encontrado em: Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL 17/09/2012 - 17/9/2012 Apelação Criminal APR 10043100016476001

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10396150030387001 Mantena (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2020

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EXTORSÃO - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EXTORSÃO - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EXTORSÃO - ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE EXTORSÃO -- ABSOLVIÇÃO - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE. Não restando comprovado, mediante o contraditório, a conduta praticada pelo réu, deve ser mantida a absolvição proferida em Primeira Instância.

Encontrado em: Câmaras Criminais / 8ª CÂMARA CRIMINAL 16/11/2020 - 16/11/2020 Apelação Criminal APR 10396150030387001

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