aposentadoria especial por exposicao a energia eletrica em Todos os Documentos

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TRT-2 29/05/2019 - Pág. 21301 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais29/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Frise-se, ainda, que conforme bem salientado na origem, não há que se falar em dano material, pois "a aposentadoria especial por exposição à energia elétrica é questão controvertida na jurisprudência....Ademais, conforme já consignado no item '3' supra, munido do PPP e do LTCAT retificados, o reclamante poderá solicitar junto ao INSS a concessão de sua aposentadoria especial, sem qualquer prejuízo financeiro

TRT-2 15/07/2019 - Pág. 2064 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais15/07/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
a aposentadoria especial por exposição à energia elétrica é questão controvertida na jurisprudência, não havendo garantia de que o reclamante consiga o referido benefício....prova concreta quer do dano material, quer do dano moral noticiado pelo autor, sendo que, na forma do documento novo juntado em razões finais o autor conta com pouco mais de 30 anos, restando 5 para sua aposentadoria...por contribuição sendo que, para a ré laborou por cerca de 10 anos, e não os 15 mínimos necessários e ainda, não se sabe se nos demais locais de labor possui os requisitos da aposentadoria especial.

TRT-2 02/04/2018 - Pág. 1699 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais02/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
verificou a exposição à tensão elétrica superior a 250 volts e que a defesa concentra a oposição ao pedido na impossibilidade de concessão de aposentadoria especial por exposição à energia elétrica, indefiro...Dessa forma, a reclamada deve retificar o perfil profissiográfico previdenciário do reclamante, para constar sua exposição habitual e intermitente à tensão elétrica acima de 250 volts, com indicação de

TRT-2 02/04/2018 - Pág. 1704 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais02/04/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
defesa concentra a oposição ao pedido na impossibilidade de concessão de aposentadoria especial por exposição à energia elétrica, indefiro a tutela de urgência, por não vislumbrar, por ora, perigo de dano...Dessa forma, a reclamada deve retificar o perfil profissiográfico previdenciário do reclamante, para constar sua exposição habitual e intermitente à tensão elétrica acima de 250 volts, com indicação de

TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL REOAC 24670720094047204 SC 0002467-07.2009.404.7204 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 08/07/2010

MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO DE JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DESCUMPRIDA PELO INSS. ART. 308 , PARÁGRAFO 2º , DO DECRETO N. 3.048 /99. O art. 308 , § 2º , do Decreto n. 3.048 /99 determina que "é vedado ao INSS escusar-se de cumprir as diligências solicitadas pelo CRPS, bem como deixar de dar cumprimento às decisões definitivas daquele colegiado, reduzir ou ampliar o seu alcance ou executá-las de modo que contrarie ou prejudique seu evidente sentido", de acordo com a redação dada pelo Decreto n. 6.722 /2008.

TRT-17 10/05/2019 - Pág. 841 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais10/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
especial, as atividades com exposição permanente a tal agente nocivo é enquadrada como exercida em condições especiais até 5 de março de 1997, nos termos da de acordo com o art. 288 da IN 77, o que não...STJ em julgamento do Tema Repetitivo n. 534, firmou a tese de que o rol do Anexo IV do Decreto 3.048/1999 não é taxativo, admitindo-se, assim, a concessão de aposentadoria especial pela exposição a energia...elétrica, o que demonstra a importância de se fazer consignar no PPP do Recorrente a informação relativa a exposição dele a risco elétrico.

TRT-17 10/05/2019 - Pág. 837 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Diários Oficiais10/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
especial, as atividades com exposição permanente a tal agente nocivo é enquadrada como exercida em condições especiais até 5 de março de 1997, nos termos da de acordo com o art. 288 da IN 77, o que não...STJ em julgamento do Tema Repetitivo n. 534, firmou a tese de que o rol do Anexo IV do Decreto 3.048/1999 não é taxativo, admitindo-se, assim, a concessão de aposentadoria especial pela exposição a energia...elétrica, o que demonstra a importância de se fazer consignar no PPP do Recorrente a informação relativa a exposição dele a risco elétrico.

TRT-2 30/08/2018 - Pág. 1554 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais30/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
especial e até a presente data ainda não se aposentou, devido não constar no PPP a exposição a energia elétrica acima de 250 volts...., a concessão de aposentadoria especial por exposição à eletricidade, mormente no tocante à exposição habitual e intermitente....especial por exposição à energia elétrica é questão controvertida na jurisprudência, não havendo garantia de que o reclamante consiga o referido benefício.

TRT-2 29/05/2019 - Pág. 21316 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais29/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Ato contínuo, e portando tal documento, caberá ao reclamante solicitar junto ao INSS a concessão de sua aposentadoria especial....Acolher a pretensão patronal, no caso em epígrafe, implicaria em tolher o trabalhador de solicitar sua aposentadoria especial junto ao INSS, benefício este que, repise-se, não compete a esta Justiça analisar...Frise-se, ainda, que conforme bem salientado na origem, não há que se falar em dano material, pois "a aposentadoria especial por exposição à energia elétrica é questão controvertida na jurisprudência.

TRT-2 30/08/2018 - Pág. 1546 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais30/08/2018Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
, a concessão de aposentadoria especial por exposição à eletricidade, mormente no tocante à exposição habitual e intermitente....especial por exposição à energia elétrica é questão controvertida na jurisprudência, não havendo garantia de que o reclamante consiga o referido benefício....Com efeito, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça posicionou-se que o arbitramento dos honorários não configura questão meramente processual. 5.
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