aposentadoria pelo inss em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-RS - Recurso Cível 71006113955 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 07/04/2017

RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE PINHEIRINHO DO VALE. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. INSS. 1. Trata-se de ação ordinária em que a parte autora visa a declaração de nulidade de sua exoneração, em razão de aposentadoria pelo INSS, bem como sua reitegração e pegamaneto de remunerações atualizadas, julgada procedente na origem. 2. Sentença de procedência confirmada por seus próprios fundamentos, nos moldes do artigo 46, última figura, da Lei nº 9.099 /95.RECURSO INOMINADO DESPROVIDO, POR MAIORIA, VENCIDA A DRA. THAIS COUTINHO DE OLIVEIRA.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 26719520105010000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2016

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECEBIMENTO DE APOSENTADORIA PELO INSS SEM ROMPIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. No caso, entendeu o Regional que o fato de o autor não ter se desligado da reclamada, mesmo após a sua aposentadoria pelo INSS, obsta o seu pleito à complementação de aposentadoria, pois, apesar de a norma regulamentar aplicável à época de sua admissão não prever, expressamente, a extinção da relação de emprego como requisito para a obtenção dos benefícios da previdência complementar, essa condição estaria implícita, ante a cogência das Leis previdenciárias nºs 6.435 /77 e 6.950 /81. Dessa forma, diante da conclusão firmada na decisão recorrida, não se vislumbra contrariedade às Súmulas nºs 51 e 288 do TST, pois a controvérsia destes autos não foi dirimida sob a ótica da aplicação da norma regulamentar vigente à época da admissão do empregado em detrimento daquela em vigor por ocasião da implementação dos requisitos necessários para à obtenção do benefício de complementação de aposentadoria, mas sim mediante a interpretação de leis previdenciárias, sobretudo a de nº 6.950 /81. Por outro lado, importante salientar que, levando em consideração que a discussão destes autos, conforme já mencionado, envolve a interpretação de leis previdenciárias, o conhecimento do recurso de revista somente se viabilizaria pela demonstração de divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 896 , alínea b, da CLT , o que não se verificou na hipótese dos autos, já que a parte não trouxe arestos para o cotejo analítico de teses. Recurso de revista não conhecido.

O Segredo da Aposentadoria do INSS por Invalidez

Os detalhes que é necessário estar atendo para conseguir a Aposentadoria por Invalidez junto ao INSS....Você sabe em que casos e como entrar com requerimento para conseguir a aposentadoria do INSS por invalidez ? Neste artigo, vamos explicar o passo a passo....QUEM PODE REQUERER A APOSENTADORIA INSS POR INVALIDEZ? A aposentadoria do INSS por invalidez pode ser requerida por qualquer cidadão incapaz de trabalhar e que não possa exercer outra profissão.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11932220125010052 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. APOSENTADORIA PELO INSS APÓS A VIGÊNCIA DA LC 109 /2001 . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 5003326220145170181 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2019

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DIVISOR 150. HORAS EXTRAS. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIFERENÇAS. APOSENTADORIA DO INSS. Não obstante a inexistência de omissão e contradição no v. acórdão embargado, são prestados esclarecimentos em benefício de uma prestação jurisdicional ampla. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.

TRT-20 - 00014337820135200009 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2014

PRÊMIO APOSENTADORIA - PREVISÃO EM REGULAMENTO INTERNO - APOSENTADORIA PELO INSS - DEFERIMENTO. Tendo o Autor implementado a condição necessária à aquisição do direito ao pagamento da parcela intitulada prêmio aposentadoria, qual seja, a jubilação, escorreita a sentença primeva ao deferir o pleito obreiro, uma vez que há previsão em Regulamento Interno da recorrente neste sentido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 9036920115200001 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 30/06/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APÓS DEFERIMENTO DA APOSENTADORIA PELO INSS . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC de 2015. Embargos de declaração não providos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13776120125090017 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2013

RECURSO DE REVISTA – PROCESSO ELETRÔNICO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. OJ 361 DA SBDI-1 DO TST. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS COM APOSENTADORIA DO INSS. POSSIBILIDADE . Esta Corte já firmou o entendimento segundo o qual o servidor público celetista, admitido mediante aprovação em concurso público e que já passou pelo estágio probatório de três anos previsto no artigo 41 da Constituição Federal , goza de estabilidade, conforme a Súmula 390, I, do TST. Ademais, possível a cumulação de vencimentos com a aposentadoria do INSS, o que impõe a reforma da decisão. Recurso de Revista conhecido e provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052110582 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2014

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS. INVALIDEZ TOTAL NÃO RECONHECIDA PELA PERÍCIA JUDICIAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS FAZ PROVA, APENAS, RELATIVA DA INVALIDEZ, CABENDO À PROVA PERICIAL CORROBORAR A INCAPACIDADE DO SEGURADO. PRECEDENTES DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. À MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. ( Apelação Cível Nº 70052110582 , Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/08/2014)

TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária AC 10470090646972001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2018

REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - IPSEMG - INCLUSÃO DE FILHO MAIOR COMO DEPENDENTE - INVALIDEZ PERMANENTE COMPROVADA - APOSENTADORIA PELO INSS - SENTENÇA CONFIRMADA. - É de ser mantida a dependência, em relação a segurada do IPSEMG, do filho maior de idade cuja invalidez permanente restou comprovada nos autos através de perícia médica judicial e de documento que atesta sua aposentadoria, pelo INSS, por invalidez.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo