PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL.. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. TERMO INICIALO termo inicial do benefício de aposentadoria por idadequando o segurado houver preenchido os requisitos legaispara concessão do beneficio, será a data do requerimentoadministrativo..Incidente conhecido e provido.lator
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADOR RURAL.. REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. TERMO INICIALO termo inicial do benefício de aposentadoria por idadequando o segurado houver preenchido os requisitos legaispara concessão do beneficio, será a data do requerimentoadministrativo..Incidente conhecido e provido.lator
Encontrado em: LEONARDO SAFI DE MELOJuiz Federal Re Turma Nacional de Uniformização DJU 05/03/2008 - 5/3/2008 Rural - Aposentadoria...por Idade (Art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário Requerente: EMILIA DE CAMARGO
PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA.IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. REGIME DE LBPS-91 E CLPS-84. Inexiste direito à cumulação de aposentadoria por idade urbana de que é titular a autora com a aposentadoria por idade rural pretendida, uma vez que o INC-2 do ART-124 da LBPS-91 veda expressamente a acumulação de duas ou mais aposentadorias , tal como já o proibia no regime da CLPS-84 o item D (LET-D :DO ART-20 . Recurso à que se nega proviMENTO.
Encontrado em: PREVIDÊNCIA SOCIAL DE 1984 LEG-FED LEI- 8213 ANO-1991 ART- 124 INC-2 ART- 143 INC-2 ART- 106 ART- 48 PAR-1 APOSENTADORIA...POR IDADE, TRABALHADOR RURAL. INDEFERIMENTO.MOTIVO, IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, RELAÇÃO, APOSENTADORIA POR IDADE, ATIVIDADE URBANA.IRRELEVÂNCIA...