APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO.- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ -A aposentadoria por invalidez requer a constatação de incapacidade definitiva e a impossibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a subsistência, conforme previsão legal do benefício contida na regra do art. 42 da Lei n° 8.213/91.Nos termos do entendimento jurisprudencial desta Corte e do STJ, não apenas os elementos previstos no art. 42 da Lei nº 8.213/91, mas também aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado devem ser considerados para fins de concessão da aposentadoria por invalidez.Caso no qual demonstrada incapacidade permanente do autor para as atividades que desenvolvia, o que, aliada à sua idade e ao seu histórico profissional, indica a inviabilidade de reabilitação para outra atividade que lhe garanta a subsistência.Reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez à parte autora.APELO PROVIDO.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO.-APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. Não há previsão legal que sustente a tese da suspensão do curso da prescrição quinquenal pela intercorrência da concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Apenas em casos excepcionais, quando caracterizada a absoluta impossibilidade material de o autor buscar no Poder Judiciário reparação pela lesão sofrida, afigura-se justificável a suspensão da contagem do prazo prescricional. Destaca-se, contudo, que, nessas hipóteses, não há falar na aplicação do prazo prescricional bienal extintivo, visto que tal prazo está estritamente vinculado à extinção do contrato de trabalho. Precedentes desta Corte superior. Recurso de embargos conhecido e não provido.- (TST, E- ED -RR - 754/2002-003-24-00.8, Rel. Min. Lélio Bentes Corrêa, DJ 13/03/2009).
APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Havendo a previsão no contrato de previdência suplementar de que a suplementação de aposentadoria por invalidez será paga ao participante durante o período em que estiver em gozo aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS, o afastamento do benefício pela autarquia previdenciária faz cessar a referida suplementação.
AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Servidora ingressantre no serviço público após a EC 41 . Inaplicabilidade da EC 70 para concessão de aposentadoria por invalidez com proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria. Recurso conhecido e provido.