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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20147871020178260000 SP 2014787-10.2017.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2017

RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO– TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO DE BENS - AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO– TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO DE BENS - AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO– TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO DE BENS - AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO– TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO DE BENS -- AÇÃO DE COBRANÇA. Indeferimento de antecipação de tutela pleiteada pela agravante para possibilitar o arresto de bens. Impossibilidade da concessão de liminar antes mesmo do contraditório. Necessidade de instrução processual. A concessão da tutela antecipada requer a demonstração de probabilidade do direito, a fim de que o magistrado se convença da verossimilhança da alegação. Ausência dos requisitos do artigo 300 do novo Código de Processo Civil . Decisão mantida. Recurso de agravo não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22428396120198260000 SP 2242839-61.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO – BEM MÓVEL – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE DE ARRESTO DE BENS – INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O ARRESTO DE BENS E O BLOQUEIO DE PASSAPORTES – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido e embargos de declaração prejudicados.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70081786394 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/06/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ARRESTO DE BENS. Não demonstrado que os demandados estejam dilapidando ou ocultando o seu patrimônio, de modo a colocar em risco a satisfação de eventual crédito, é de ser mantido o indeferimento do pedido de arresto de bens.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00210811620175040020 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/08/2018

AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO DE BENS. É cabível o arresto de bens dos demandados a fim de viabilizar o adimplemento de eventuais créditos futuros nas ações individuais ajuizadas pelos empregados quando demonstrado que há prejuízo iminente de esvaziamento do patrimônio dos reclamados, já reduzido, ainda que em fase de cognição o processo.

Encontrado em: , VERA REGINA ROBALDO AMARO, para conceder-lhe o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790 , § 3º , da CLT e para excluí-la do presente feito, com a consequente liberação de todos os seus bens

TRT-11 - 00001454020145110000 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2014

MANDADO DE SEGURANÇA. ARRESTO DE BENS. EMPRESA EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Revela-se abusivo o ato judicial que, antecipando a tutela, determina o arresto de bens de empresa em processo de recuperação judicial, porque contrário ao objetivo do instituto, na forma do art. 47 da Lei nº 11.101 /2005. Segurança concedida em parte.

TRT-11 - Mandado de Segurança MS 00001454020145110000 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2014

MANDADO DE SEGURANÇA. ARRESTO DE BENS. EMPRESA em PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Revela-se abusivo o ato judicial que, antecipando a tutela, determina o arresto de bens de empresa em processo de recuperação judicial, porque contrário ao objetivo do instituto, na forma do art. 47 da Lei nº 11.101/2005. Segurança concedida em parte.

TRT-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00009994820145020432 SP 00009994820145020432 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 09/02/2015

ARRESTO DE BENS. Presentes a prova literal da dívida líquida e certa e prova documental ou justificação dos casos descritos no art. 813 do CPC , ou seja, utilização de meios fraudulentos para mascarar sua situação financeira e não pagar o débito trabalhista, deve ser deferido o arresto de bens.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064986193 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/07/2015

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ARRESTO DE BENS. DESCABIMENTO. Existindo ação de execução em andamento com determinação de constrição do bem, desnecessário que se proceda ao arresto de bens do apelado. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.

TRF-5 - Agravo de Instrumento AG 00068483620144050000 AL (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2014

AGRAVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. ARRESTO DE BENS. I. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em execução fiscal, reconhecendo a existência de grupo econômico, determinou a inclusão dos agravantes no polo passivo da demanda, ordenando também o arresto de bens de sua propriedade. II. Vislumbrado o perigo da demora na possibilidade de arresto dos bens dos agravantes, cujo crédito tributário em cobrança, segundo a parte agravante, encontra-se com exigibilidade suspensa. III. Na hipótese, o pedido de parcelamento ocorreu em 20/12/2013 (fl.185), tendo a Fazenda Nacional informado, em 15/04/2014, que os créditos tributários em cobrança encontram-se com a exigibilidade suspensa (fls. 242/246). A decisão que determinou o arresto dos bens das agravantes somente ocorreu em 19/02/2014, quando já havia ocorrido o pagamento das prestações vencidas em 30/12/2013 e 31/01/2014 (fls.186/187). IV. Agravo de instrumento provido.

TJ-RS - "Agravo de Instrumento" AI 70082906322 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ARRESTO DE BENS. Não demonstrado que o demandado esteja dilapidando ou ocultando o seu patrimônio, de modo a colocar em risco a satisfação do crédito, é de ser mantido o indeferimento do pedido de arresto de bens.NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70082906322, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 04-12-2019)

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