art 109 inc ii f do decreto 46488 02 sao paulo em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 109 do Decreto nº 46.488 de 08 de Janeiro de 2002 de São Paulo

Reorganiza a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e dá providências correlatas
Artigo 109 - Para fins de atribuição da gratificação "pro labore" a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975, com a redação alterada pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 727, de 15 de setembro de 1993, ficam caracterizadas como específicas da carreira de Pesquisador Científico as funções a seguir discriminadas, destinadas a unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) na seguinte conformidade:
II - 9 (nove) funções de Diretor Técnico de Departamento, destinadas:
a) 1 (uma) ao Departamento de Gestão Estratégica;
b) 1 (uma) ao Departamento de Descentralização do Desenvolvimento;
c) 1 (uma) ao Instituto Agronômico;
d) 1 (uma) ao Instituto Biológico;
e) 1 (uma) ao Instituto de Tecnologia de Alimentos;
f) 1 (uma) ao Instituto de Pesca;
g) 1 (uma) ao Instituto de Economia Agrícola;
h) 1 (uma) ao Instituto de Zootecnia;
i) 1 (uma) à Secretaria Executiva do Conselho Superior de Pesquisa dos Agronegócios (CSPA);

DOSP 26/05/2018 - Pág. 28 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais26/05/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 111 , do Dec. 46488 -02, com nova redação dada pelo art. 6º , inc. IV , alínea f , do Dec. 46488 -02, com nova redação dada pelo art. 6º , inc...., da Comarca de São Paulo, e como determina a Obrigação de Fazer contida no Processo PJ/F 007443.01.2009...

DOSP 20/12/2012 - Pág. 29 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/12/2012Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 109 , inc. . 109, inc. Decreto 46.488 -02. Válido a c/ de 03-12-2012.

DOSP 01/08/2018 - Pág. 42 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/08/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 111 , do Dec. 46488 -02, com nova redação dada pelo art. 6º , inc. V , alínea e, do Dec. 46488 -02, com nova redação dada pelo art. 6º, inc....V , alínea a , do Dec. 46488 -02, com nova redação dada pelo art. 6º, inc....

DOSP 27/11/2015 - Pág. 35 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/11/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
IV , alínea f , do Dec. 46488 -02, em claro decorrente da cessação de designação de Paulo Cesar Reco,.... 109, inc. . 109, inc.

DOSP 18/05/2016 - Pág. 38 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/05/2016Diário Oficial do Estado de São Paulo
Panin Candeira – RG 29.109.571-9 – Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica II SQC-III-QSAA..., SQC-II-QM, classificado na EE João Kopke em São Paulo, Diretoria de Ensino-Região de Centro, fazendo...na EE Frei Paulo Luig, em São Paulo, Diretoria de Ensino-Região Centro, fazendo jus a 10 horas de Carga...

DOSP 05/09/2015 - Pág. 34 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/09/2015Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 109 , inc. V , alínea f , do Dec. 46488 -02 - fazendo jus a diferença de vencimentos entre o valor do Nível I da...46.488 -02 – 2) Ingrid Cabral Machado – RG 32.523.945-9 – Pesquisador Científico VI – SQC III – Decreto...

DOSP 12/04/2014 - Pág. 37 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais12/04/2014Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 109 , inc. V , alínea f , do Dec. 46488 /02, retribuída mediante gratificação Pró-labore, nos termos do art. 28...II , alínea e, do Dec. 46.488 /02.

DOSP 27/02/2020 - Pág. 16 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais27/02/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
. 147, inc.I e § 6º, da LC 180/78, com redação dada pela LC 1.012/07, c/c art. 20, do Decreto 52.859/...São Paulo, Nome - RG ANEXO II TERMO DE RESPONSABILIDADE Eu, abaixo assinado, responsabilizo-me pela guarda...Paulo), artigos 264 e 265, e (b) conforme Decreto 46.488, 08-01-2002, decide: Artigo 1º - Instaurar...
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