nºs 4.320 /64, 14.512 /83, 15.563/91 (atualizada pela Lei nº 15.939 /94) e 15.872 /94....nºs 4.320 /64, 14.512 /83, 15.563/91 (atualizada pela Lei nº 15.939 /94) e nº 15.872 /94; CONSIDERANDO...infringindo o art. 111, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 15.563/91; Julgo REGULAR, COM RESSALVAS, a presente...
NOTAS TAQUIGRÁFICAS 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA, REALIZADA EM 15.02.2000 PRESIDENTE E RELATOR...recursos transferidos a título de subvenção social, em conformidade com o artigo 12 combinado com o art.... 16, “caput”,da Lei Federal nº 4320/64 e art. 184 da Lei Municipal nº 14.512/83, Julgo regulares as...
14.10.1997 PROCESSO TC Nº 9702972-5 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE...(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, ( 1º, II, (( 2º e 6º, pela Lei Municipal nº 15.893/94, no seu...art. 13, I, II, III e IV, além da Lei Federal nº 4.320/64, no seu art. 12, ( 3º, e art. 16....
16.10.1997 PROCESSO TC Nº 9602736-8 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE...(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, ( 1º, II, (( 2º e 6º, pela Lei Municipal nº 15.893/94, no seu...art. 13, I, II, III e IV, além da Lei Federal nº 4.320/64, no seu art. 12, ( 3º, e art. 16....
14.10.1997 PROCESSO TC Nº 9702929-4 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE...(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, ( 1º, II, (( 2º e 6º, pela Lei Municipal nº 15.893/94, no seu...art. 13, I, II, III e IV, além da Lei Federal nº 4.320/64, no seu art. 12, ( 3º, e art. 16....
Relatório Preliminar da lavra da Técnica de Auditoria das Contas Públicas Hélia Viegas Silva, às fls. 12/15...(Lei nº 14.512 /83), no seu art. 184, § 1º, II, §§ 2º e 6º, e pela Lei Federal nº 4.320 /64, no seu...art. 12 , § 3º e art. 16 .