art 160 1 da lei 14512 83 recife em Todos os Documentos

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DOM-REC 21/01/2016 - Pág. 4 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais21/01/2016Diário Oficial do Município de Recife
27 27 27 27 27 160 214 214 214 214 214 1.283 741 741 741 741 741 4.444 478 478 478 478 478 2.869 7 7...da data da publicação 69 69 69 69 414 PORTARIA Nº 160 DE 20 DE JANEIRO DE 2016 O PREFEITO DO RECIFE,.... 115, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE:...

DOM-REC 08/08/2015 - Pág. 3 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais08/08/2015Diário Oficial do Município de Recife
- URB/RECIFE 5006.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de.... 43 , § 1º , inciso I e § 2º , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964. . 128 da Lei14.512 de 17 de Janeiro de 1983; RESOLVE: I - Designar como liquidante de despesa da...

DOM-REC 26/02/2019 - Pág. 4 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais26/02/2019Diário Oficial do Município de Recife
Art. 2º - A comissão será remunerada na forma do Artigo 19 , da Lei Municipal nº 17.319 /2007; Art. 3º...Orgânica do Recife, no art. 61, inciso VII, RESOLVE: Art. 1º - Delegar PODERES a Secretaria Executiva..., § 2º , da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964, art. 126 da Lei Municipal nº 14.512 , de 17 de janeiro...

TCE-PE - Inteiro Teor. : 10017665

JurisprudênciaData de publicação: 31/05/2011

Art. 60 , parágrafo único , da Lei 8.666 /93; art. 60 , caput , da lei 4.320 /64; art. 120, do Código...de Administração Financeira do Recife (Lei 14.512 /83); e art. 37 , caput , e art. 195 , § 3º , da Constituição...Aplico, nos termos do art. 73, inciso I e § 1º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, multa, individual, no...

DOM-REC 12/03/2019 - Pág. 35 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais12/03/2019Diário Oficial do Município de Recife
Base Legal:art. 24 , X da Lei nº 8.666 /93. Base Legal:Art. 65 , § 1º da Lei Federal nº 8.666 /93. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica...

DOM-REC 17/08/2017 - Pág. 9 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais17/08/2017Diário Oficial do Município de Recife
14512, de 17/02/1983: I.Lotar o servidor LUIZ GUSTAVO ROCHA DE FARIAS, matrícula nº 22.000-1, CPF..., no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Orientação...TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 74.284-1 07.42383.2.17 MARINALVA FRANCISCA GOMES 57.160-1 07.42265.0.17...

DOM-REC 01/02/2020 - Pág. 7 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais31/01/2020Diário Oficial do Município de Recife
Orgânica do Município do Recife; Considerando o disposto na Lei municipal nº 17.866, de 15 de maio de...Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei14.512 de 17 de janeiro...Base Legal:Art. 65 da Lei nº 8.666 /93.

DOM-REC 23/07/2019 - Pág. 7 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais23/07/2019Diário Oficial do Município de Recife
Empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora do item 01 do lote 13 com valor global de R$ 29.160,00...nº 14512, de 17/02/1983: I .Incluir o Servidor JOSE INALDO GOMES DE CASTRO, matrícula nº 111.209-0,...POSSUIR PRÉVIO CADASTRO NO SISTEMA DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES - SICREF, CONFORME PRESCREVE O ART...

Lei14512 de 17 de janeiro de 1983 de Recife

Legislação17/01/1983Câmara Municipal de Recife
INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Este Código disciplina a administração financeira do Município do Recife. Parágrafo Único - Os órgãos da administração direta e indireta e as fundações instituídas pelo Município ou que dele recebam transferências ficam sujeitos às normas deste código, que lhe forem aplicáveis. Art. 2º Com base nos planos de ação do governo Municipal, será elaborada a Programação Orçamentária, que se
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