art 237 da lei 14512 83 recife em Todos os Documentos

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DOM-REC 03/10/2019 - Pág. 19 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais03/10/2019Diário Oficial do Município de Recife
14.512 , de 17 de janeiro de 1983, R E S O L V E : Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA MELO COUTO...Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei14.512 de 17 de janeiro...Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei14.512 de 17 de janeiro...

DOM-REC 12/03/2019 - Pág. 35 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais12/03/2019Diário Oficial do Município de Recife
Base Legal:art. 24 , X da Lei nº 8.666 /93. Base Legal:Art. 24 , X da Lei Federal nº 8.666 /93. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição conferida pelo inciso V, do art. 61, da Lei Orgânica...

DOM-REC 14/11/2019 - Pág. 15 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais13/11/2019Diário Oficial do Município de Recife
14512, de 17/02/1983: I. , da Lei Municipal de nº 17.537 /2009; CONSIDERANDO o disposto do Art. 2º, inciso V.1 da Lei Municipal.... 3º , da Lei Municipal nº 17.311 , de 28 de março de 2007, RESOLVE: CAPÍTULO I DA MATÉRIA Art. 1º O...

DOM-REC 08/02/2014 - Pág. 11 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais08/02/2014Diário Oficial do Município de Recife
14512, de 17/02/1983. nº 14512, de 17/02/1983, R E S O L V E : Art. 1º Obedecendo a Resolução T.C. nº 17/2012 de 19//12/2012...Art. 57 ,inc.II,da Lei Processo de Licitação: Ata de preço nº 037/2009 Cobertura/Dotação Orçamentária...

DOM-REC 21/08/2014 - Pág. 8 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais21/08/2014Diário Oficial do Município de Recife
, § único , da Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993, art 63 , § 2º da Lei 4.320 , de 17 de março de 1964..., art. 126 da Lei Municipal nº 14.512 , de 17 de janeiro de 1983, com fundamento no Parecer nº 485 -...Regimento Interno e suas alterações do Conselho Municipal de Saúde do Recife R e s o l v e : Art. 1º....

DOM-REC 21/03/2019 - Pág. 12 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais21/03/2019Diário Oficial do Município de Recife
/0001-49 380.222-1 3.19.00015.0 154.988,98 56.237,71 Art. 126,I e 131, § 2º da Lei 15.563/91, c/c arts...Art. 134, X, da Lei 15.563/91. Recife, 18 de março de 2019. Nº 18.105 de 23 de janeiro de 2015 que altera o Inciso II do art. 137 da Lei14.512 de 17 de janeiro...

Lei14512 de 17 de janeiro de 1983 de Recife

Legislação17/01/1983Câmara Municipal de Recife
INSTITUI O CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
O Prefeito da Cidade do Recife, faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Este Código disciplina a administração financeira do Município do Recife. Parágrafo Único - Os órgãos da administração direta e indireta e as fundações instituídas pelo Município ou que dele recebam transferências ficam sujeitos às normas deste código, que lhe forem aplicáveis. Art. 2º Com base nos planos de ação do governo Municipal, será elaborada a Programação Orçamentária, que se
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