art 243 da lei 14512 83 recife em Todos os Documentos

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DOM-REC 03/03/2018 - Pág. 26 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais03/03/2018Diário Oficial do Município de Recife
14.512 de fevereiro de 1983; R E S O L V E: 1. da lei municipal 16.243 /96. 15.253.564/0001-03 Fundamento Legal da autuação: Art. 130 , inciso IV da lei municipal 16.243 /96....

DOM-REC 08/02/2014 - Pág. 11 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais08/02/2014Diário Oficial do Município de Recife
14512, de 17/02/1983. nº 14512, de 17/02/1983, R E S O L V E : Art. 1º Obedecendo a Resolução T.C. nº 17/2012 de 19//12/2012...Art. 57 ,inc.II,da Lei Processo de Licitação: Ata de preço nº 037/2009 Cobertura/Dotação Orçamentária...

DOM-REC 02/04/2020 - Pág. 10 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais02/04/2020Diário Oficial do Município de Recife
integra o subsistema de auditoria da gestão municipal, conforme previsto no artigo 243 , da Lei Municipal...14.512 , de 17 de janeiro de 1983. . 10 e nos §§ 1º e 3º do art. 13 desta Lei: (Redação alterada pelo art. 1º da Lei nº 16.155, de 5 de...

DOM-REC 01/08/2015 - Pág. 11 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais01/08/2015Diário Oficial do Município de Recife
Art. 1º. . 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 19 e 20.02.92 e da Lei nº 17.884 de 12.07.2013 que trata de.... 57, II, c/c § 2º, e art. 65 , I , b c/c § 1º da Lei Federal nº. 8.666 /93.
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