art 63 da lei 14512 83 recife em Todos os Documentos

68 resultados

Ordenar Por

Decreto nº 23932 de 08 de setembro de 2008 de Recife

Legislação•08/09/2008 • Câmara Municipal de Recife

ALTERA O DECRETO Nº 17.224 /95 PARA AUTORIZAR A SECRETARIA DE HABITAÇÃO A LIQUIDAR, EM CASOS ESPECIAIS, AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NOS INCISOS I E II DA LEI Nº 8.666 /93.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 17.224 /95, de 30.12.1995; CONSIDERANDO a quantidade significativa de Processos de Despesas no âmbito da Secretaria de Habitação; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de agilizar e aperfeiçoar o fluxo dos referidos Processos de Despesas; DECRETA: Art. 1º Ficam alterados os § 3º, 4º e 5º ao artigo 1º do Decreto nº 17.224 /95, passando a vigorar com

Decreto nº 24403 de 18 de Março de 2009 de Recife

Legislação•18/03/2009 • Câmara Municipal de Recife

ALTERA O DECRETO Nº 17.224 /95 PARA AUTORIZAR A SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A LIQUIDAR, EM CASOS ESPECIAIS, AS DESPESAS EFETUADAS COM BASE NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.666 /93.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município; Considerando o disposto no Decreto nº 17.224 /95, de 30.12.1995; Considerando a quantidade significativa de Processos de Despesas no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico; Considerando, ainda, a necessidade de agilizar e aperfeiçoar o fluxo dos referidos Processos de Despesas; DECRETA: Art. 1º Ficam alterados os § 3º, 4º e 5º ao artigo 1º do Decreto

DOM-REC 25/10/2014 - Pág. 6 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais•25/10/2014 • Diário Oficial do Município de Recife

. 115, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE:.... 115, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE:.... 115, Parágrafo Único, inciso III, da Lei Municipal nº 14.512, de 17 de fevereiro de 1983, RESOLVE:...

DOM-REC 09/02/2019 - Pág. 19 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais•09/02/2019 • Diário Oficial do Município de Recife

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2019 Acrescenta o inciso X e o § 4º e altera o § 1º do art. 63 do Código...Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 63 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que passa a vigorar...Art. 2º Fica acrescido ao artigo 63 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, o inciso X...

DOM-REC 22/10/2015 - Pág. 8 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais•22/10/2015 • Diário Oficial do Município de Recife

14.512 /1983 e suas modificações previstas na Lei 17.975/2014; RESOLVE: I - Nomear o servidor DARIO...Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 /2002, Art. 11 . Fundamentação Legal: Lei nº 10.520 /2002, Art. 11 .

DOM-REC 01/10/2015 - Pág. 16 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais•01/10/2015 • Diário Oficial do Município de Recife

nº 14.512 , de 17/01/1983. nº 14.512 /1983 e as modificações previstas na Lei nº 17.975/2014, de acordo com o contido no Ofício...nº 14.512 /1983 e as modificações previstas na Lei nº 17.975/2014, de acordo com o contido no Ofício...

DOM-REC 31/03/2020 - Pág. 3 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais•31/03/2020 • Diário Oficial do Município de Recife

LEI: Art. 1º. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 14.512, de 17 de janeiro de 1983.

DOM-REC 09/06/2016 - Pág. 8 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais•09/06/2016 • Diário Oficial do Município de Recife

Art. 3º Aos integrantes do Grupo Especial de Trabalho aplique-se o disposto no Art. 13 da Lei nº 15.054.../88, com posterior redação dada pelo Art. 7º da Lei nº 18.132/2015. nº 14512, de 17/02/1983:

DOM-REC 05/03/2016 - Pág. 13 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais•05/03/2016 • Diário Oficial do Município de Recife

ANEXO III) MARIA JAMILE DE SANTANA SOUZA 042901914-95 Item 6.14 MARIA JOSÉ DA MOTA E SILVA 052383264-83...nº 8.666 /93 art. 87 , no art. 7º da Lei 10.520 /2002 e artigo 26 do Decreto Municipal n0. 22.592/2007...Art. 2º.

DOM-REC 30/10/2014 - Pág. 8 - Diário Oficial do Município de Recife

Diários Oficiais•30/10/2014 • Diário Oficial do Município de Recife

. 61, da Lei Orgânica do Município, e pelo § Único do art. 115 , da Lei Nº 14.512 , CONSIDERANDO as atuais.... 61, da Lei Orgânica do Município, e pelo § Único do art. 115 , da Lei Nº 14.512 , CONSIDERANDO as atuais...; para o Lote V NE CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E OBRAS CIVIS EIRELI EPP proposta no valor de R$ 975.989,63 e...

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo