art. 1, § 1, inc. iv do decreto 64033/20, são paulo em Todos os Documentos

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Inciso IV do Parágrafo 1 do Artigo 1 do Decreto nº 64.033 de 26 de Junho de 2020 de São Paulo

Altera o Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas
Artigo 1º – Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998, passam a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, após prévia manifestação do Conselho de Orientação do Fundo, firmará instrumento jurídico com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., que estabelecerá a forma, abrangência e as demais condições necessárias à administração dos recursos do Fundo.”; (NR)
IV – do artigo 6º, o “caput” e os incisos I ao IV:
“Artigo 6º – O Conselho de Orientação do Fundo, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda e Planejamento, é composto dos seguintes membros:

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. 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982....FIXADO NO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E ACEITO PELA PREFEITURA.C ONFORME ART. 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982....FIXADO NO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E ACEITO PELA PREFEITURA.C ONFORME ART. 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982.

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. 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982....FIXADO NO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E ACEITO PELA PREFEITURA.C ONFORME ART. 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982....FIXADO NO CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO E ACEITO PELA PREFEITURA.C ONFORME ART. 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982.

DOSP 20/04/2017 - Pág. 74 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

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. 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982..... 1 E "INCISO IV", DO ART. 3, DA LEI N 9.433/1.982....MERCADORIAS OU PRESTAR SERVICOS EM DESACORDO COM A SUA PERMISSAO.CONFORME ALINEA D, DO ART. 33, DA LEI 11.039 /199 1 E "INCISO IV", DO ART. 2, DA LEI N 11.111/1991 E DECRETO N 42.600/2002.

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