art. 106, inc. ii emenda constitucional 2/69, bahia em Todos os Documentos

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Inciso II do Artigo 106 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Art. 106 - Para atingir os objetos previstos no artigo anterior, o Estado:
II - intervirá no domínio econômico para reprimir abuso de seu poder, o qual vise ao benefício de pessoas ou grupos em prejuízo da coletividade, pelo domínio de mercado, eliminação da concorrência ou aumento arbitrário dos lucros;

STF - Inteiro Teor. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 272 DF 9930282-94.2013.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2021

É o relatório, cuja cópia deverá ser encaminhada aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (art. 9º da Lei n. 9.868 /1999 c/c art. 87, inc....II..... 106, inc.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1670674 BA 2017/0106863-6

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2019

Com o advento da Emenda Constitucional n° 41, que deu nova redação ao § 8°, do art. 40 da Constituição Federal, o princípio da paridade de tratamento entre os servidores da ativa e da inatividade passou...Ora, com o advento da Emenda Constitucional n° 41, que deu nova redação ao § 8°, do art. 40 da Constituição Federal, o princípio da paridade de tratamento entre os servidores da ativa e da inatividade...Inexistência de violação do art. 535, II, do CPC.

STF - Inteiro Teor. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 492 RJ 0012568-66.2017.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2020

Tampouco a Emenda Constitucional de 1969 previu a competência privativa da União sobre a matéria....Revista de Direito Administrativo, v. 220, n. 0, p.262–277, 2000. p. 269)....Lembro que o inc. III do art. 195 da Constituição da República dispõe ser a receita de concurso de prognósticos utilizada para financiar a seguridade social: “Art. 195.

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 4897120155050026

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2019

II ..... 269 , I, do CPC ....de 1988, com fundamento no art. 106 da Constituição de 1967, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 1/69, ou no art. 37 , IX , da Constituição de 1988.

DOEBA 07/02/2020 - Pág. 4 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais07/02/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
, da Lei nº 6.677 , de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional nº 20 , de 15 de dezembro de 1998, e/ou Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (.... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (

DOEBA 27/12/2019 - Pág. 17 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais27/12/2019Diário Oficial do Estado da Bahia
- R$1.017,82, 26.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.058,53, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$407,13, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43, 40.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$1.628,51....6º , caput e parágrafo único , da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns...- R$1.017,82, 30.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.221,38, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$407,13, 31.18 % Atividade Classe Incorp -R$1.269,43, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp - R$2.035,64.

DOEBA 19/05/2020 - Pág. 14 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais19/05/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
. 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (...sessenta e oito centavos), compostos por Vencimento - R$1.694,96, 30.00 % Adic Tempo de Serviço Inc -R$508,49, GID Incorporada - R$3.106,74, 30.00 % Adc Insalubridade Incorp -R$508,49....- R$998,00, 27.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$269,46, 50.00 % CET Incorp Venc Basico - R$499,00.

STF - NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: AgR ARE 684725 BA - BAHIA

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2014

. 544 , § 4º, II, b, do CPC e art. 21, § 1º, do RISTF)....Assim, pertencendo o autor à graduação de 1º sargento ao tempo da sua reforma, deve ele nos termos do art. 106, inciso II, ou III c/c o art. 108, parag. 1º da Lei 3933 /81, ser 12 Supremo Tribunal Federal...Sepúlveda Pertence, RTJ 150/269). 7.

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1344199 PR 2012/0192431-7

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2017

. 269 , inc..... 269 , inc..... 269 , inc.

DOEBA 22/08/2020 - Pág. 5 - Caderno Executivo - Diário Oficial do Estado da Bahia

Diários Oficiais22/08/2020Diário Oficial do Estado da Bahia
Art. 6º - Resolução Ad..... 6º da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47 , de 05 de julho de 2005, ao (s) servidor (es) no (s) item (ns) a seguir discriminado (...- R$1.017,82, 33.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$1.343,52, 10.00 % VP Lei 7250 /98 Inc - R$407,13, 31.18 % Atividade Classe Incorp - R$1.269,43, 50.00 % Grat Aperfeic Prof Incorp -R$2.035,64.
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