art. 2, inc. vi da lei 14162/21 em Todos os Documentos

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Inciso VI do Artigo 2 da Lei nº 14.162 de 02 de Junho de 2021

Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 2º A Polícia Civil do Distrito Federal tem a seguinte estrutura básica:
VI - a Escola Superior de Polícia Civil.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1416221 SC 2013/0362289-5

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2018

A proteção ao meio ambiente é matéria de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (art. 23, inc....A exceção restringe-se aos casos em que manifestamente demonstrado o interesse direto e específico da União, de suas entidades autárquicas e empresas públicas (art. 109, inc. IV, da CF/88). 2....MATÉRIA NAO GMRD 19 REsp 1416221 C542416449;00614038740@ C074:10311548032@ 2013/0362289-5 Documento Página 2 de 5 Superior Tribunal de Justiça PREQUESTIONADA. …

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 2826285320098260000 SP 0282628-53.2009.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2010

S., Wilmington Trust Company, Pegasus Aviation V, INC, Pegasus Aviation IV, INC, Pegasus Aviation II, INC e Pegasus Aviation I, INC, que impugnaram sua submissão à recuperação (fls. 2.412/2.541), mas,...Assim, se considerarmos que o caminho encontrado para a reorganização econômica da empresa é Agravo de Instrumento n.º 994.09.282628-7 Voto n.º 14.162 21 a aplicação de um plano rápido, direto e capaz...S., Wilmington Trust Company, Pegasus Aviation V, INC, Pegasus Aviation IV, INC, Pegasus …

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