art. 22, inc. vii lc 1354/20, são paulo em Todos os Documentos

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Inciso VII do Artigo 22 Lc nº 1.354 de 06 de Março de 2020 de São Paulo

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Artigo 22 - O direito à percepção da cota individual cessará:
VII - pela renúncia expressa;

DOSP 15/07/2021 - Pág. 16 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/07/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS São Paulo Previdencia - SPPREV Portaria do Diretor de Beneficios Civis de 14/07/2021 Gerencia de Aposentadoria SEC....Justiça e Cidadania INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO Portarias do SJC, respondendo pelo expediente do IMESC de 14-07-2021 Designando, nos termos do art.49, inc.III do Reg.do...Autorizando, nos termos do art.49, inc.III do Reg.do IMESC, nos termos do art.49, inc.II, alínea “g” do Reg.do IMESC, aprovado pelo Decreto 42.110/97, de conformidade com o art.39, c.c. a alínea “a”, do

DOSP 15/06/2021 - Pág. 40 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/06/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
(PORT.126/2021) INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO Portaria do Secretário da SJC, respondendo pelo expediente do IMESC de 14-06-2021 Concedendo, nos termos do art.49, inc.II, alínea...Paulo, SCCF nº 0424/2018 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, Certidão de Tempo de Contribuição nº 707/2018 do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo...Adm., o 1º ATS, a que se refere o inc.I, do art.14 da LC.1080/08, a p/de 19/05/2017, por ter sido publ.em DOE de 07/06/2017.

DOSP 10/09/2020 - Pág. 11 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais10/09/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 40 , §§ 1º e 4º ,II, da CF/88 , c/c art. 2º , II e III , § único da LC nº 1.109 /2010, c/c art. 201 , § 9º , CF/88 , LC 269/81 (Certidão de Liq. de Tempo de Contrib..... 129 da Constituição do Estado de São Paulo, para a funcionária Alessandra Maria Marques Ricce, RG. 27.596.522-3 (Port.134/2020)..... 129 da Constituição do Estado de São Paulo, para o funcionário Evandro Oyama de Oliveira , RG. 30.189.076-6 (Port.135/2020).

DOSP 06/04/2021 - Pág. 16 - Executivo Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/04/2021Diário Oficial do Estado de São Paulo
, inciso II parágrafo 2º, da LC 1354/20...., inciso II parágrafo 2º, da LC 1354/20..... 135, inc.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10309094820208260053 SP 1030909-48.2020.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2021

Cessação do direito à isenção parcial da contribuição previdenciária no âmbito do Estado de São Paulo, a partir da vigência da LC1.354/20, quando referenciada integralmente a alteração promovida pela...No Estado de São Paulo, a Lei Complementar n° 1.354/20, que referendou citada revogação, em seu art. 32, foi publicada em 07.03.20, de sorte que, hoje, não mais vigora a possibilidade de isenção....previdenciária no âmbito do Estado de São Paulo a partir da vigência da LC1.354/20, quando …

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 10552409420208260053 SP 1055240-94.2020.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/2021

da Comarca de São Paulo, em que são apelantes SAO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e ESTADO DE SAO PAULO e Recorrente JUÍZO EX OFFICIO, é apelada SIMONE COTRIM SANTOS SILVA....São Paulo, 13 de maio de 2021....: Juízo "Ex Officio" Apelante(s): Fazenda do Estado de São Paulo/SPPREV Apelada: Simone Cotrim Santos Silva Comarca: São Paulo MM.

DOSP 20/08/1969 - Pág. 34 - Poder Judiciário - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/08/1969Diário Oficial do Estado de São Paulo
., EM SUA REPLICA, CLN APARO TIO ART. 326 DO CODIGO C,OMERCIAL EIN ELASTERIOS DE JURISTAS RENOMADOS E VV....ADVOGADOS DARCY CORPOS-E - REA BRUNO ANGELINO VIGILIO CAMICIA MATTES BARROSO AMANDIO MORAES BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS. 20 - 1354 ESMERALDA DE SOUZA LUNA - RUBENS JORGE FIS....CURY JOAO BERNARDES DA SILVA ROSA. - IRENE DIAS LUQUE - ANTONIO CARLOS DN * - 22 1225 VERIFICACAO DE LIVROS MACIES PAULO SIA ATRAIAIS DE CONSTRUCAO SOE MEIRELES DE FERRO LTDA. -SAATELES FIS.
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