art. 23, inc. iv do decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Inciso IV do Artigo 23 do Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 23. Ao Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS compete:
IV - propor critérios para a inscrição dos serviços, programas e projetos das entidades de assistência social junto aos Conselhos de Assistência Social; e

DOSP 20/03/2018 - Pág. 14 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/03/2018Diário Oficial do Estado de São Paulo
(Esta Certidão prevalece sobre a publicada em 23-06-2011)....Seccional de Polícia de Ribeirão Preto Setor de Pessoal Portaria do Delegado Seccional de Polícia, de 19-03-2018 O Ato que aposentou, a pedido, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 126, inc...DEJALMA DOS SANTOS, RG 20.248.104, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, Efetivo, em exercício no 1º.

TJ-PR - Inteiro Teor. 8353702 PR 835370-2 (Acórdão) (TJPR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2012

. 5º do Decreto Lei 167 /67; para os créditos industriais o art. 5º do Decreto Lei 413 /69, e para os créditos comerciais o art. 5º da Lei 6.840 /80....Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 73 - Referência Legislativa: Decreto-Lei 22626/1933, art. 4º. 6 Art. 591..... 88, inc.

DOSP 15/07/2010 - Pág. 19 - Executivo - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/07/2010Diário Oficial do Estado de São Paulo
Nascimento Cabral - 26º BPM/M -19/03/05 a 17/03/10; Sd PM 894684-1 Antônio Gomes da Silva Neto - 3º GB -12/05/05 a 10/05/10; Cb PM 894870-4 Rogério Soares Brentan - 51º BPM/M -16/06/05 a 14/06/10; Cb PM 894916.... 251, inc....I, c.c art. 253, dada a comprovação da infração estabelecida no art. 241, inc. I, II, XII e XIII, e art. 242, inc.
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