art. 25a, § 2 do decreto 10672/21 em Todos os Documentos

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Decreto nº 10.672 de 12 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

DOECE 09/02/2021 - Pág. 52 - Caderno 4 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais09/02/2021Diário Oficial do Estado do Ceará
. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16,.... 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16,.... 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos. 4º e 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o

DOECE 09/02/2021 - Pág. 252 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais09/02/2021Diário Oficial do Estado do Ceará
. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16,.... 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com o Artigos 4º e 23, § 5º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 16,.... 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos. 4º e 23, §§ 2º e 4º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o

DOECE 11/03/2021 - Pág. 35 - Caderno 3 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais11/03/2021Diário Oficial do Estado do Ceará
. 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797 /2015..... 16, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 15.797 /2015....ANTONIO FROTA CAVALCANTE 40 2º TEN QOABM CRISTIANO MÁRCIO MOURA DE SOUSA 41 2º TEN QOABM FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA DA SILVA 046.934-1-8 110.512-1-9 106.722-1-X 113.829-1-6 108.060-1-1 102.823-1-4 100.961

DOECE 05/02/2020 - Pág. 220 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais05/02/2020Diário Oficial do Estado do Ceará
I e II, §§ 1º e 2º, 4º, 6º, 9º, 12, 14, caput, e 15, todos da Lei N° 15.797, de 25 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto Estadual N° 31.804, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE. 1) PROMOVER ao posto...DE MERECIMENTO, conforme o Art. 3º, inciso II e §2°, Art.9°, Art.14, caput, e Art.15, todos da Lei N° 15.797, de 25 de maio de 2015, os MAJORES QOBM relacionados no Anexo 02 deste Ato, a contar de 24...Bombeiro Militar - QOABM, pela MODALIDADE DE MERECIMENTO, conforme o Art. 3º, inciso II e § 2º, Art.9°, Art.14, caput, e Art.15, todos da Lei N° 15.797, de 25 de maio de 2015, os 2º TENENTES QOA relacionados

DJSP 25/11/2019 - Pág. 2102 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/11/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Cabe adjudicação compulsória quando o promitente vendedor se recusa a outorgar escritura definitiva de compra e venda (art. 16 do Decreto-lei nº 58 /1937 e arts. 436 e 437 do CC ), situação esta que não...Intime-se. - ADV: ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/ SP), PLAUTO SAMPAIO RINO (OAB 66543/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP) Processo 1067221-50.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direitos...Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014).

DJSP 23/07/2020 - Pág. 915 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais23/07/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
inventariante o recolhimento do imposto causa mortis - devidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo de acordo com as determinações previstas no artigo 9º, § 4º da Lei 10.705/00, artigos 21 e 26 do Decreto...dos embargos de declaração e sua limitação temática, para evitar arguição futura de nulidade e frente ao potencial efeito infringente, ouço a parte contrária, em 05 (cinco) dias, a respeito da questão (art.... 1.023, §2º, CPC).

DJSP 18/01/2019 - Pág. 1147 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/01/2019Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 3º, §s 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 911/69,com a atual redação dada pela Lei nº 10.931 de 02/08/04....Fica, desde já, autorizado o pedido de força policial e arrombamento, se necessário for e concedidos ao oficial de justiça os benefícios do art. 212, § 1º e 2º, do CPC....Portanto, com fulcro no art. 292, caput, VI, e § 3º, do CPC, retifico de ofício o valor da causa, arbitrando-o em R$ 84.600,00 (fl. 39). Anote-se. 2.

DOEMG 03/03/2018 - Pág. 32 - Executivo - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais03/03/2018Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo vIII do regulamento do ICMS (rICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002, e na resolução nº 5 .087, de 2 de fevereiro...Fundamentação Legal: art. 29 – v, xI e 1º, 3º e 9º da Lei Complementar Federal nº 123 /06 e art. 75 – II; 75 §§ 1º e 2º; art. 76 – Iv - d e j; art. 76 §§ 3º e 6º - I; art. 79 § 5º e Art. 84 da resolução...Fundamentação Legal: art. 29 – v, xI e 1º, 3º e 9º da Lei Complementar Federal nº 123 /06 e art. 75 – II; 75 §§ 1º e 2º; art. 76 – Iv - d e j; art. 76 §§ 3º e 6º - I; art. 79 § 5º e Art. 84 da resolução

DJSP 21/11/2017 - Pág. 1015 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais21/11/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
4.538.050-8, CPF: 059.154.658-20 e Mariza Massigla Nunez , RG: 5.217.935-7, CPF: 125.530.728-56, a procederem ao levantamento dos valores existentes em nome de sua genitora, Elvira Massigla, falecida em 25.../05/2017, RG: 2.926.367-0, CPF: 125.328.768-67, na proporção de (1/2) metade para cada uma das requerentes, a título de valores residuais de benefícios previdenciários, com os acréscimos legais, ressalvados...Observo, por controle, que o referido processo encontra-se em fase de localização do requerido. 2.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 11092120178260530 SP 0001109-21.2017.8.26.0530

JurisprudênciaData de publicação: 25/07/2019

São Paulo, 25 de julho de 2019....Osni Pereira Relator Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DIGITAL Voto nº 10672 Apelação: 0001109-21.2017.8.26.0530 Apelante: JEFTER DE OLIVEIRA LARA Apelado...: MINISTÉRIO PÚBLICO 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto ss Apelação Criminal - Roubos majorados em concurso formal (Art. 157, § 2º, II, c.c. art. 70, caput duas vezes - do CP) Materialidade e autoria comprovadas

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