art. 29, inc. vi, "c" do decreto 8949/16 em Todos os Documentos

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Decreto nº 8.949 de 29 de Dezembro de 2016

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

DOU 12/05/2016 - Pág. 30 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais12/05/2016Diário Oficial da União
. 5º , inciso XIX do Decreto 5.591 /05, torna público que na 192ª....nº: 01200.004198/1997-95 Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos-Bio-Manguinhos/Fiocruz CQB: 110/99 Prótons: 8949/16 Assunto: Solicitação de Parecer para Projetos NB-2 Extrato Prévio: 5018.... 5 , inc.

TJ-PR - Inteiro Teor. 8353702 PR 835370-2 (Acórdão) (TJPR)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2012

. 5º do Decreto Lei 167 /67; para os créditos industriais o art. 5º do Decreto Lei 413 /69, e para os créditos comerciais o art. 5º da Lei 6.840 /80..... 88, inc....de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art. 406

DODF 07/07/2010 - Pág. 12 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

Diários Oficiais07/07/2010Diário Oficial do Distrito Federal
O CHEFE DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63 do Anexo V do Decreto nº 28.814, de 29 de fevereiro de...O Diretor Geral desta Autarquia, com base no inciso II do artigo 25 c/c Inciso VI do artigo 13 da Lei 8.666 , de 21 de junho de 1993 e parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado no processo de...JULGAMENTOS: O Conselheiro Pedro Arruda da Silva relatou os Processos: nº 41.323-0, tendo sido aprovado, por unanimidade, pelo deferimento do indulto , nos termos do Decreto de 2009 e o de nº 89.491-6,
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