art. 3 da lei 8886/20, rio de janeiro em Todos os Documentos

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Artigo 3 da Lei nº 8.886 de 05 de Junho de 2020 do Rio de janeiro

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS TRABALHADORES DO SETOR OFFSHORE AFETADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 3º Os deslocamentos dos funcionários OFFSHORE que estiverem contaminados ou suspeitos ou que tiveram contato com alguma pessoa comprovadamente contaminada pelo novo coronavírus – COVID-19 – são de responsabilidade das empresas descritas no artigo 2º desta Lei.

TRF-2 05/02/2021 - Pág. 99 - Judicial - TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais05/02/2021Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Registre-se que houve a interposição do protesto judicial nº 0082034-33.2018.4.02.5101, com intimação da autarquia previdenciária em 19/10/2018, junto a 6º Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.... 16-A da Lei nº 10.887 /2004, com a redação dada pela Lei nº 12.350 /2010....TÉCNICO Nº 16.496/2020/NECAP/PRU-2ª REGIÃO/AGU (doc. 02, Evento 36), que corresponde a R$ 588,89, cuja exigibilidade fica suspensa, com base no art. 98 , § 3º do CPC , por evidenciado fato impeditivo

TRF-2 04/11/2020 - Pág. 530 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Diários Oficiais04/11/2020Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Registre-se que houve a interposição do protesto judicial nº 0082034-33.2018.4.02.5101, com intimação da autarquia previdenciária em 19/10/2018, junto a 6º Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.... 16-A da Lei nº 10.887 /2004, com a redação dada pela Lei nº 12.350 /2010....TÉCNICO Nº 16.496/2020/NECAP/PRU-2ª REGIÃO/AGU (doc. 02, Evento 36), que corresponde a R$ 588,89, cuja exigibilidade fica suspensa, com base no art. 98 , § 3º do CPC , por evidenciado fato impeditivo

TCE-MT 15/12/2020 - Pág. 31 - Edição Normal - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso

Diários Oficiais15/12/2020Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso
Abertura do envelope Nº 01: Às 08:00 horas, do dia 12 de Janeiro de 2021 , no endereço acima....Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 10.520 , de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto 3.555 /2000 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 (com alterações da Lei 8883 /94 e da Lei nº 9.648...nº. 8.666 /93 - Art. 65, § 1º e do Decreto Municipal – Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012 : Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: doc_tce@tce.mt.gov.br

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10000205572068001 MG

JurisprudênciaData de publicação: 25/02/2021

I / Humberto Theodoro Júnior. 56. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2015)....Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/8886/1/Eduardo%20Jose%20da%20Fonseca%20Costa.pdf)....Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/8886/1/Eduardo%20Jose%20da%20Fonseca%20Costa.pdf).

DOU 07/11/2017 - Pág. 36 - Seção 2 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais07/11/2017Diário Oficial da União
Considerando o disposto no art. 33 , Inciso VIII , da Lei nº. 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990....GLÁUBER DANIEL DE SOUZA BELUCIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EM BELO HORIZONTE GERÊNCIA EXECUTIVA - A - RIO DE JANEIRO -CENTRO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO SEÇÃO OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA...10.887 , de 18 de junho de 2004, e artigos 217 , IV , item, b, 222 , III da Lei 8.112 /90, alterada pela Lei 10.335 de 19 de junho de 2015,incluído pela Emenda Constitucional nº 70 /2012, beneficiário

TRT-1 23/01/2017 - Pág. 8886 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Diários Oficiais23/01/2017Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 4º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 Tomar ciência da emenda à inicial de id 1d6ddcc....830 ), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 08 desta notificação. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados ( Constituição Federal , art. 133 )...(art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC ).

DOM-PVH 26/01/2017 - Pág. 25 - Normal - Diário Oficial do Município de Porto Velho

Diários Oficiais26/01/2017Diário Oficial do Município de Porto Velho
CONSIDERANDO o Art. 119 da Lei Complementar nº 385 de 01.07.2010, publicada no D.O.M nº 3.786, de 01.07.2010....CONSIDERANDO o Art. 13 da Lei nº 360 de 04.09.2009, publicada no D.O.M nº 3592 de 09/09/2009....CONSIDERANDO o Art 90, Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, publicada no D.O.M. nº 3.786, de 01.07.2010, CONSIDERANDO o inciso I, do Art. 65, Decreto

DOM-PVH 28/12/2015 - Pág. 17 - Normal - Diário Oficial do Município de Porto Velho

Diários Oficiais28/12/2015Diário Oficial do Município de Porto Velho
, de 30.12.2009 , alterado pelo Decreto nº 12.321, de 23.08.2011, publicado no DOM nº 4.068, de 23.08.2011, CONSIDERANDO o Art 43, §§ Io2o e 3o da Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010, publicada no D.O.M...nº 4.068, de 23.08.2011, CONSIDERANDO o Art 43, §§ lº 2 ºe 3oda Lei Complementar nº 385, de 01.07.2010, publicada no D.O.M nº 3.786 de 01.07.2010, CONSIDERANDO o Art. 38 §§ Io, 2o, 3o e 4o, do Decreto...nº 4.068, de 23.08.2011, CO N SID ERA N D O o A rt 43, §§ Io 2o e 3o da Lei C om plem entar nº 385, de 01.07.2010, publicada no D .O .M nº 3.786 de 01.07.2010, CO N SID ERA N D O o Art. 38 §§ Io, 2o,

AMP 20/05/2016 - Pág. 60 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais20/05/2016Associação dos Municípios do Paraná
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, MARCUS MAURÍCIO DE SOUZA TESSEROLLI , no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal 1023, de 13 de setembro de 2009, DECRETA: Art. 1º Ficam designados...Art. 2º Fica nomeada como Presidente do CACS - FUNDEB a senhora Lidia Vasti de Oliveira. Art. 3º O término do mandato será em Setembro de 2017....Edifício da Prefeitura Municipal de Piraquara, Palácio Vinte e Nove de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 18 de maio de 2016.

DOU 16/01/2018 - Pág. 6 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais16/01/2018Diário Oficial da União
. -.Objeto: O reajuste e a supressão de 3 (três) linhas telefônicas, cujos números são 19.3294-3900, 19-3254-2240 e 19-3254-2263. Fundamento Legal: Lei 8886/93. Vigência: 20/10/2017 a 01/06/2018..... 10 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 614/2013,c/c art. 53 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73/1998 c/c art. 131 da Lei nº 9.472 /1997 e art. 55 , inciso V , alínea a, do Regulamento...aprovado pela Resolução nº 242 /2000, sujeitando-se às sanções previstas no art. 173 da Lei nº 9.472 /1997.
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