art. 40, inc. iii do decreto 9003/17 em Todos os Documentos

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Inciso III do Artigo 40 do Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Art. 40. À Secretaria de Política Econômica compete:
III - elaborar cenários econômicos de curto, médio e longo prazos, em articulação com os demais órgãos envolvidos, com o objetivo de definir diretrizes de política econômica;

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50422874020204040000 5042287-40.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2020

Com efeito, este era o regramento do art. 84-B , inciso III, da Lei 13.019 : Art. 84-B..... 84-B , inc....a inaplicabilidade de outras legislações, quais sejam, art. 51 da Lei de Contravencoes Penais e art. 40 do Decreto-lei nº 6.259 , de 1944.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50422874020204040000 5042287-40.2020.4.04.0000

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2020

Com efeito, este era o regramento do art. 84-B , inciso III, da Lei 13.019 : Art. 84-B..... 84-B , inc....a inaplicabilidade de outras legislações, quais sejam, art. 51 da Lei de Contravencoes Penais e art. 40 do Decreto-lei nº 6.259 , de 1944.

TCU - Inteiro Teor. MONITORAMENTO (MON) 546520176

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2019

. 40 , V c/c art. 7º , IV , do Decreto 8901 /2016)..... 78 da Lei 4.320 /64; art. 197 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União-RI/TCU; art. 40 , V c/c art. 7º , IV , do Decreto 8901 /2016; e item 9.3 do Acórdão 1072/2017 – TCU – Plenário. 56..... 78 da Lei 4.320 /64; art. 197 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União-RI/TCU; art. 40 , V c/c art. 7º , IV , do Decreto 8901 /2016; e item 9.3 do Acórdão 1072/2017 – TCU – Plenário. 69.

TCU - Inteiro Teor. DESESTATIZAÇÃO (DES): 1060420162

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2018

. 10 e o art. 13 deste Decreto: 11....Foi destacado também pelo Aviso 244/2017do Ministro da Fazenda, de 18/9/2017, que o BNDES, em atendimento ao art. 2º , II e III , do Decreto 9.155 /2017, realizaria audiência pública no dia 26/9/2017 e...III.

DOU 21/06/2010 - Pág. 88 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais21/06/2010Diário Oficial da União
. 27 , § 1º , do Decreto-Lei nº 1.455 , de 7 de abril de 1976, combinado com o item 12 da Portaria MF n.º 271, de 14 de julho de 1976, CIENTIFICA os interessados abaixo identificados, acerca dos Despachos...DE SALVADOR  14/12/2009  12689.001143/2009-72  MICHEL REYES MARTINEZ  844.343.765-00  0517600/00046/10  ALFÂNDEGA DO PORTO DE SALVADOR  11/03/2010  12689.000247/2010-01  PROJETO AMAR  05.435.520/0001-40...Fundamento Legal: Art. 24 Inc. 22 da Lei 8666 /93 Vigência: 07/06/2010 a 06/06/2015. Valor Total: R$78.540,00. Fonte: 175017294 -2010NE900233. Data de Assinatura: 07/06/2010.

DOU 14/05/2009 - Pág. 86 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais14/05/2009Diário Oficial da União
. 71 , § 3º ; b) Lei Complementar n. 73 /93, art. 17 , III ; c) Lei n. 10.522 /02, art. 2 , I e §§ 2 e 3 ; d) Lei n. 10.480 /02, art. 10 , § 12 ; e) Lei n 8.443 /92, art. 81 , III ; f) Lei n. 6.830 /80..., art. 2 ; g) Lei n. 4.320 /64, art. 39 , §§ 1 e 2 ..... 71 , § 3º ; b) Lei Complementar n. 73 /93, art. 17 , III ; c) Lei n. 10.522 /02, art. 2 , I e §§ 2 e 3 ; d) Lei n. 10.480 /02, art. 10 , § 12 ; e) Lei n 8.443 /92, art. 81 , III ; f) Lei n. 6.830 /80

DOU 03/05/2005 - Pág. 47 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais03/05/2005Diário Oficial da União
Fundamento: Art. 57 , Inc. II da Lei 8.666 /93. Vigência: 29.04.2005 a 28.04.2006. Data da Assinatura: 28.04.2005....Nos termos da letra d art. 9º e inciso III, art. 52 da Resolução CNSP nº 108, de 2004, fica NOTIFICADA do seu direito de interpor recurso ao Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros, Previdência...CNSP nº 14, de 1995, por infração ao disposto no § 4º, art. 21 , do Decreto-Lei nº 73 /66.

DOU 04/09/2002 - Pág. 50 - Seção 3 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais04/09/2002Diário Oficial da União
Fundamento Legal: Lei n 10.520 /02, Decreto n 3.555/00 e Lei 8.666 /93 Vigência: 30/08/2002 a 28/08/2004 Valor Total: R$ 159.054,23 Fonte de Recurso Nota de Empenho 100000000 2002NE900738 Data de Assinatura...Fundamento Legal: art. 22 , III , da Lei 8.666 /93....LV do Art. 5 da Constituição Federal Brasileira e Art. 153 da Lei 8.112 /90, NOTIFICA, pelo presente Edital, por encontrar-se em local incerto e não sabido, ARMANDO INFANTE JÚNIOR, Policial Rodoviário

DOSP 24/10/1981 - Pág. 42 - Poder Executivo - Seção II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais24/10/1981Diário Oficial do Estado de São Paulo
COM O ART. 22 DA LC. 247/81 FICOU A PARTIR TOS 7 DA TABELA LC.180/76, FICOU A DO GRAU O PARA *O DETERMINA A DE 1-3-81, NO 18-E, DA ESCALA DE VENCIMEN, III E COM A APLICACAO DO ART. 24 DA PARTIR DE MESH...JORNADA COMPLETA DE TRABALHO, 40 HORAS SE ADUANAI S DE SAUDE DE SORC*=ABA-DRS-.4-NA QUALIDADE DE ORGAO EXPECTOR DO CONVASO UNICO DO MI HISTORIO DA SAUDE NI VALDO ROBERTO MORETTO - R.G. 9. 900.317 VISITADOR...JORNADA COLETA DE TRABALHO, 40 HORAS SEM.ANAIS.
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