Art. 53, Inc. Ii da Lei 13105/15 em Todos os documentos

Juízo, no qual o AUTOR ajuizou essa ação, é incompetente para processar e julgar a mesma, tendo em vista o que dispõe o artigo 53 , II , letra a do CPC . Portanto, deve-se o i... II , letra a do CPC , dispõe III - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; Diante do exposto acima, o MM... final requerer o que segue: I - DA PROVA TESTEMUNHAL 1- A EMPRESA RÉ tendo em vista o r.despacho de fls., 83 , pleiteia-se a admissão de prova testemunhal , cujo rol pede-se para apresentar no prazo de 15

Juízo, no qual o AUTOR ajuizou essa ação, é incompetente para processar e julgar a mesma, tendo em vista o que dispõe o artigo 53 , II , letra a do CPC . Portanto, deve-se o i... II , letra a do CPC , dispõe III - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; Diante do exposto acima, o MM... final requerer o que segue: I - DA PROVA TESTEMUNHAL 1- A EMPRESA RÉ tendo em vista o r.despacho de fls., 83 , pleiteia-se a admissão de prova testemunhal , cujo rol pede-se para apresentar no prazo de 15

Juízo, no qual o AUTOR ajuizou essa ação, é incompetente para processar e julgar a mesma, tendo em vista o que dispõe o artigo 53 , II , letra a do CPC . Portanto, deve-se o i... II , letra a do CPC , dispõe III - do lugar: a) onde está a sede, para a ação em que for ré pessoa jurídica; Diante do exposto acima, o MM... final requerer o que segue: I - DA PROVA TESTEMUNHAL 1- A EMPRESA RÉ tendo em vista o r.despacho de fls., 83 , pleiteia-se a admissão de prova testemunhal , cujo rol pede-se para apresentar no prazo de 15

Outrossim, conforme art. 53 , II , do CPC , nas ações que versam sobre alimentos, é competente o foro de domicilio ou residência da alimentada. Agravo desprovido... Ocorre que nos termos do art. 53 , inc. II , do CPC , o foro competente para processar e julgar as ações que versam sobre alimentos é o do domicílio do alimentado... Para tanto, afirmou que a competência é do domicílio do recorrente, pois é pessoa idosa, nos termos do art. 53 , III , e , do CPC . Ainda, sustentou que o art. 53 , inc

II da Lei nº 13.105 /15... A prevenção surge com a mera distribuição, nos termos do art. 58 e seguintes do CPC/15... Nesse sentido, opta a representante legal pela dispensa da audiência de conciliação e mediação, nos termos do art. 319 , VII do CPC/15

inciso II , do CPC/15... em direito admitidas, em especial de prova oral com oitiva de testemunhas, depoimento pessoal da ré e prova documental suplementar Dá-se, à causa, o valor, nos termos do Art. 292 , inciso III , do CPC/15... Impõe-se seja requerida a gratuidade de justiça, com base nos artigos 98 e 99 do CPC/15 e no Art. 1º , §§ 2º e 3º , da Lei nº 5.478 , já que a autora, menor que depende de pensionamento, não possui condições