art. 6, inc. xv do decreto 10680/21 em Todos os Documentos

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Inciso XV do Artigo 6 do Decreto nº 10.680 de 19 de Abril de 2021

Altera o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cidadania e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 6º O Anexo I ao Decreto nº 10.357, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
XV - acompanhar a execução das atividades de inteligência e de investigação técnica e científica, em cooperação com as entidades desportivas nacionais e internacionais, públicas e privadas, para o cumprimento da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, promulgada pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e das normas técnicas de controle de dopagem; e
XVI - celebrar e acompanhar a execução de convênios, de contratos de repasse, de termos de fomento, de termos de colaboração e de instrumentos congêneres para execução dos programas, dos projetos e das ações governamentais.” (NR)
“Art. 64. ....................................................................................................
...................................................................................................................
II - elaborar políticas, programas e projetos paradesportivos articulados com as políticas e programas educacionais, de lazer, de inclusão social e de alto rendimento, em articulação com a Secretaria;

DOU 28/09/2006 - Pág. 37 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais28/09/2006Diário Oficial da União
artigo 14 da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 03/2004, apresentar recurso administrativo dirigido à Procuradora-Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau, SC, com endereço na sede desta Procuradoria, na Rua XV.../2003-21  10680.015597/2003-90  13606.000105/2003-42  13603.002652/2003-92  13678.000014/2003-63  13608.000087/2003-89  10680.004836/2003-86  13618.000217/2003-64  10680.017284/2003-76  10680.000357/2003...DISPOSITIVOS LEGAIS: 1ª RGI/SH (texto da posição 8529 e texto da Nota 2, alínea b da Seção XVI), 6ª RGI/SH (texto da subposição 8529.90) e 1ª RGC (texto do subitem 8529.90.20), da Tarifa Externa Comum,
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