Art. 617, Inc. I da Lei 13105/15 em Todos os documentos

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Diários Oficiais que citam Art. 617, Inc. I da Lei 13105/15

  • DJRO 23/08/2021 - Pág. 2502 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Diários Oficiais • 22/08/2021 • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Na forma do art. 617 , I , do CPC/2015 , nomeio inventariante CLAUDINEI DE OLIVEIRA PINHO. 4... ASTORGA 10197, RAMAL 100 NC - 76989-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: PAULO HENRIQUE SCHMOLLER DE SOUZA, OAB nº RO7887 RÉU: D. D. O... Apresentada a manifestação pelo curador, vista à parte requerente para se manifestar e requerer o que de direito, no prazo de 15 quinze dias. Vilhena/RO, 20 de agosto de 2021

  • DJGO 22/11/2016 - Pág. 3369 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 21/11/2016 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    NESSE CO NDUTO, NOMEIO INVENTARIANTE A SR KENIA APARECIDA BORGES, SOB COMP ROMISSO A SER PRESTADO EM 05 CINCO DIAS ( NCPC , ART. 617 , I E PA RAGRAFO ÚNICO)... ) E, INTIMEM-SE AS FAZENDAS PUBLICAS E MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA, NO PRAZO COMUM DE 15 QUINZE DIAS, MANIFESTAREM SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARACOES (NC PC, ART. 627)... PRESTADAS AS PRIM EIRAS DECLARACOES, LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO, CONFORME DETERMIN A O ART. 620 DO NCPC

  • DJSP 18/05/2022 - Pág. 2768 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 17/05/2022 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Conso a nte a ordem dispost a no a rtigo 617 , I , do CPC , ser á preferenci a lmente nome a doinvent a ri a nteo cônjuge ou comp a nheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro a o tempo... P á g. 87: Intime-se o a dvog a do d a p a rte a utor a p a r a que, no pr a zo de 15 quinze) di a s, m a nifeste-se nos a utos providenci a ndo integr a l cumprimento à determin a ç ã o a nterior, ou... outr a s hipóteses sem comprov a nte de g a nho mens a l, dever á a present a r os seguintes documentos a fim de comprov a r o est a do de hipossuficiênci a fin a nceir a : a ) cópi a dos extr a tos b a nc

Peças Processuais que citam Art. 617, Inc. I da Lei 13105/15

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Inventário por Arrolamento - Arrolamento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 23/09/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    I , do CPC/15 , independente de assinatura de termo. 5 - DA VIÚVA MEEIRA , brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de identidade sob nº SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº , casada com o de... independente de compromisso, e elenca os herdeiros, os bens e as dívidas do espólio. 2 - DO ARROLAMENTO COMUM O inventário proposto na modalidade de Arrolamento Comum encontra guarida no art. 664 , do CPC/15... brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de identidade sob nº SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na CEP: , como inventariante do espólio, dada a previsão do art. 617

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Inventário por Arrolamento - Arrolamento Sumário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 23/09/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    I , do CPC/15 , independente de assinatura de termo. 5 - DA VIÚVA MEEIRA , brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de identidade sob nº SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº , casada com o de... independente de compromisso, e elenca os herdeiros, os bens e as dívidas do espólio. 2 - DO ARROLAMENTO COMUM O inventário proposto na modalidade de Arrolamento Comum encontra guarida no art. 664 , do CPC/15... brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de identidade sob nº SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na CEP: , como inventariante do espólio, dada a previsão do art. 617

  • Petição Inicial - TJCE - Ação de Inventário por Arrolamento - Arrolamento Sumário - contra Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 23/09/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    I , do CPC/15 , independente de assinatura de termo. 5 - DA VIÚVA MEEIRA , brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de identidade sob nº SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº , casada com o de... independente de compromisso, e elenca os herdeiros, os bens e as dívidas do espólio. 2 - DO ARROLAMENTO COMUM O inventário proposto na modalidade de Arrolamento Comum encontra guarida no art. 664 , do CPC/15... brasileira, viúva, empresária, portadora da cédula de identidade sob nº SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na CEP: , como inventariante do espólio, dada a previsão do art. 617

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