art. 9, inc. vi da lei 10933/04 em Todos os Documentos

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Inciso VI do Artigo 9 da Lei nº 10.933 de 11 de Agosto de 2004

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Art. 9o O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, até o dia 15 de setembro de cada exercício, relatório de avaliação do Plano, que conterá: (Redação dada pela Lei nº 11.318, de 2006)
VI - justificativa, por projeto de grande vulto, da ocorrência de execução orçamentária acumulada ao final do exercício anterior, em valor inferior a 15%, 30% e 50%, do valor financeiro previsto para o período do Plano, para os relatórios apresentados em 2005, 2006 e 2007, respectivamente; (Redação dada pela Lei nº 11.318, de 2006)

DJSP 25/09/2017 - Pág. 493 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais25/09/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 2.º, inc..... 9.º, da Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou.Int. - ADV: JULIANE FERNANDES PACHECO (OAB 331855/SP), GISELLE.... 774 , inc.

DJSP 20/09/2018 - Pág. 497 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/09/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 139 , VI e Enunciado n. 35 da ENFAM)....Servirá o presente, por cópia digitada, como carta, expedida conforme o disposto no art. 9.º, da Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que.... 774 , inc.

DJSP 20/10/2017 - Pág. 458 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais20/10/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. 9.º, da Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou.Int. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP) Processo.... 9.º, da Lei Estadual nº 3.947, de 8 de dezembro de 1983, valendo o RECIBO que a acompanha como comprovante de que esta citação se efetivou.Int. - ADV: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP) Processo.... 1026 , § 2º, CPC .Resolvida a fase de conhecimento, por sentença prolatada com resolução de mérito, nos termos do art. 487 , inc.

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024095018990001 Belo Horizonte

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2010

e IX , do art. 4º , da Lei n. 4.595 /64 (Súmula n. 596, do STF)....Os incisos VI e IX , do art. 4º , da Lei n. 4.595 /64, teriam sido revogados pelos arts. 22 , VII , e 48 , XIII , da Constituição Federal , c/c o art. 25, do ADCT, 180 dias após a sua publicação, não tivessem...É possível o pacto de capitalização de juros nas Cédulas de Crédito Bancário, conforme art. 28 , § 1º , inc. I , LEI 10.931 /04". (TJMG - AC N. 2.0000.00.510343-3/000, Relator Des.

TCU - Inteiro Teor. : 1164720075

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2009

. 58 , inciso VI da Lei nº 8.443 /1992..... 268, inciso VI do Regimento Interno e art. 58 , inciso VI da Lei nº 8.443 /1992, e ter registrado em dois ofícios de comunicação (9 e 11-116/2007), direcionados ao presidente da Petrobras, o atraso na...do art. 58 , inc.

TCU - Inteiro Teor. : 628620097

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2009

À época, entendia-se que poderia, em função do art. 67 da Lei 5.194 /66, c/c o art. 30 , inc....IV da Lei 8.666 /93, exigir-se o pagamento de anuidade, mas hoje, sabe-se que devemos nos ater ao art. 37 , inc. XXI , da CF . Quanto ao valor cobrado à época, não houve impugnação....de Diretrizes Orçamentárias em vigor na ocasião da celebração do contrato e seus aditivos (art. 112 da Lei nº 11.178 /2005 - LDO 2006, art. 115 da Lei nº 11.439 /2006 - LDO 2007; art. 115 da Lei nº 11.514

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Seguranca MS 129752 SC 2001.012975-2 (TJSC)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2002

o nível AA-DGS-2; Que, através da lei 10.933 de 04.11.98, e para os fins de aplicação da Lei Complementar n.º 083 de 18.03.93, foram estabelecidas correlações entre os níveis DAD, DAÍ e FG para os níveis...Por isso, não há como afastá-la da impetração, não se podendo divisar ofensa ao art. 267 , VI, do CPC "(REsp nº 12.387-0-CE, Min....aos benefícios funcionais do pessoal civil "e à" remuneração dos servidores civis e militares "(Lei9.831/95, art. 40, com a redação da Lei9.904/95), o …

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