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Ações Coletivas

Seus titulares são grupos de pessoas (categorias) que figuram no processo através de representações e se destinam à obtenção de um pronunciamento jurisdicional sobre interesses gerais e abstratos. Os dissídios que as informam são de natureza jurídica ou de natureza econômica.

Tutela jurisdicional efetiva nas ações coletivas

Artigos23/06/2016Rafaela Rossetti
Tutela jurisdicional efetiva nas ações coletivas. Antes da análise das ações coletivas no direito comparado, cabe delimitar o objeto das ações coletivas...A concomitância de ações coletivas, entre si, e em face das ações individuais ....

Como Funcionam as Ações Coletivas para Requisição de Precatório?

Artigos13/01/2020Precatorios Brasil
As ações coletivas são ferramentas importantes utilizadas por advogados para representar o interesse...As ações coletivas Boa parte dos precatórios requisitados possuem origem nessas ações coletivas, em especial...Como funcionam as ações coletivas Você entendeu que ações coletivas podem gerar precatórios ....

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00744001320095040202 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2011

LITISPENDÊNCIA. AÇÕES COLETIVAS. As ações coletivas ajuizadas por sindicatos, na condição de substitutos processuais, não induzem litispendência com relação a ações individualmente ajuizadas pelos trabalhadores pertencentes à mesma categoria profissional. Aplicação do artigo 104 da lei 8.078 /90.

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00311008220125170121 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2013

LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES COLETIVAS. Se duas (ou mais) ações coletivas idênticas forem ajuizadas em separado, seja perante o mesmo juízo ou juízos diversos, a primeira ação coletiva induzirá litispendência para as demais ações coletivas que tenham a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, sendo certo que a consequência processual será a extinção do (s) processo (s) ajuizado (s) posteriormente (art. 104 do CDC c/c o art. 19 da Lei n. 7.347 /85 e art. 267 do CPC ). Nos sítios do processo do trabalho, tendo em vista a inexistência de despacho judicial para citação, o critério cronológico para se saber qual ação coletiva foi proposta primeiro é o do horário do protocolo de ajuizamento ou da distribuição. (TRT 17ª R., RO 0031100-82.2012.5.17.0121, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, DEJT 10/06/2013).

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RecOrd 00002986620135050003 BA (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 08/05/2014

AÇÕES COLETIVAS. LITISPENDÊNCIA. REQUISITOS. Em se tratando de ações coletivas, nas quais o direito tutelável é transindividual, há litispendência nas situações em que ficar demonstrada a identidade material das partes, bem como a identidade de pedido e de causa de pedir. (inteligência do art. 301 do Código de Processo Civil)

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RecOrd 00002986620135050003 BA (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2017

AÇÕES COLETIVAS. LITISPENDÊNCIA. REQUISITOS. Em se tratando de ações coletivas, nas quais o direito tutelável é transindividual, há litispendência nas situações em que ficar demonstrada a identidade material das partes, bem como a identidade de pedido e de causa de pedir. (inteligência do art. 301 do Código de Processo Civil)

TST - RECURSO DE REVISTA RR 10907520135030035 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 20/03/2015

RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA . AÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS. Nos termos do art. 104 do CDC e da jurisprudência desta Corte, as ações coletivas propostas pelo sindicato profissional não induzem litispendência para as ações individuais ajuizadas pelo empregado substituído, pois, ainda que haja identidade de pedido e causa de pedir, não há identidade de parte. Recurso de revista conhecido e provido .

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00953005820075170191 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2009

LITISPENDÊNCIA. AÇÕES COLETIVAS. Sendo ajuizadas diversas ações coletivas com identidade de causa de pedir, pedido e partes, extingue-se todas as ações, nos termos do inciso V do art. 267 do CPC , por autorização expressa dos arts. 19 da LACP e art. 90 do CDC , com exceção da primeira ação ajuizada. (TRT 17ª R., RO 0095300-58.2007.5.17.0191, 2ª Turma, Rel. Desembargador Carlos Henrique Bezerra Leite, Rev. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza, DEJT 29/04/2009).

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01252004820085010013 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2012

AÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. As ações coletivas não induzem litispendência quanto às ações individuais (por analogia, ao art. 104 do Código de Defesa do Consumidor ) uma vez que a segunda modalidade configura, na verdade, renúncia à tutela formulada pelo substituto processual. Ademais, não há identidade de partes entre as ações. Apelo autoral provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00481008020055010511 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/08/2012

AÇÕES COLETIVAS E INDIVIDUAIS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. As ações coletivas não induzem litispendência quanto às ações individuais (por analogia, ao art. 104 do Código de Defesa do Consumidor ) uma vez que a segunda modalidade configura, na verdade, renúncia à tutela formulada pelo substituto processual. Ademais, não há identidade de partes entre as ações. Apelo autoral provido.

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