Atendimento Previdenciario em Todos os documentos

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Modelos que citam Atendimento Previdenciario

  • Ficha de Atendimento Previdenciário

    Modelos • 22/01/2019 • Perfil Removido

    FICHA DE ATENDIMENTO A CLIENTE PREVIDENCIÁRIO Destinado à avaliação, não dispensa assinatura de contrato e procuração Nome: ________________________________________________ RG: ________________________... De ____/____/____ até ____/____/____ DOCUMENTOS: Guias e comprovantes de pagamento previdenciário; Certificado de reservista; Certificado de Escola Técnica

  • Ficha de atendimento previdenciário

    Modelos • 13/01/2020 • Amanda Romão Oliveira Gomes da Silva

    legislação, que as informações prestadas nesta entrevista são verdadeiras, estando ciente das penalidades do Art. 299 do Código Penal Brasileiro, bem como, da possibilidade de prejudicar meu processo previdenciário

  • Ficha de Atendimento do Cliente Previdenciário

    Modelos • 05/05/2020 • Adriana Lima Nunes

    FICHA DE ATENDIMENTO PREVIDENCIÁRIO Data do 1º atendimento: ________________ NOME: ENDEREÇO: BAIRRO: CIDADE: ESTADO: CEP: TELEFONE CELULAR: E-MAIL: CPF: IDENTIDADE: EXPEDIÇÃO: DATA NASCIMENTO: IDADE: ESTADO... Se inscreva no Canal do Youtube para saber as novidades e dicas sobre o mundo previdenciário: https://www.youtube.com/channel/UCYP8GSc3BqpxeJ2M4b1z-Mg... OBSERVAÇÕES: Retorno: / / Valor: Pago : () SIM () NÃO Prezado cliente, favor preencher os questionamentos abaixo para melhor atendimento. Serviço pretendido: Perdeu alguma Carteira de Trabalho

Jurisprudência que cita Atendimento Previdenciario

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20185150064 XXXXX-28.2018.5.15.0064

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. DOENÇA COMUM OU DO TRABALHO. LIMBO JURÍDICO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DEMAIS VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Trata-se de hipótese de "limbo jurídico" trabalhista-previdenciário, situação em que o trabalhador recebe alta do INSS; a empresa impede o seu retorno imediato aos serviços e deixa de pagar os salários e demais verbas contratuais. 2. Concedida a alta médica pelo órgão previdenciário, cessa a suspensão e o contrato de trabalho retoma seus efeitos (art. 476 da CLT ). Nesse contexto, compete ao empregador disponibilizar posto de trabalho compatível com eventual limitação aferida pelo médico da empresa; pagando os salários e demais verbas contratuais ainda que considere que o trabalhador não está apto ao labor, caso em que deve recorrer da decisão da autarquia previdenciária que o considerou apto. O empregador não pode, jamais, deixar o contrato de trabalho no limbo, sem definição, interrompendo os pagamentos, sob pena de violação à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CR88). A empresa pode readaptar o trabalhador de forma célere ou colocá-lo em disponibilidade remunerada até que o INSS restabeleça o benefício previdenciário. 3. Constatado o limbo jurídico-trabalhista previdenciário, o empregador responde por todos os direitos decorrentes do contrato, por força da função social da empresa, da finalidade social do trabalho e dos princípios de proteção ao trabalhador. Recurso da reclamada não provido. LIMBO JURÍDICO-TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO. FALTA GRAVE PATRONAL. RESCISÃO INDIRETA. Ao deixar o contrato de trabalho no limbo, sem definição, interrompendo o pagamento dos salários e demais direitos contratuais, o empregador cometeu falta grave capitulada no Artigo 483 , letra d, da CLT . Recurso da reclamada não provido. LIMBO JURÍDICO-TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. A conduta ilícita do empregador, ao impedir o reclamante de retornar ao trabalho após o término do benefício previdenciário, deixando de readaptá-lo em função compatível com seu estado de saúde e interrompendo o pagamento dos salários mostra-se arbitrária e fere parâmetros éticos e sociais. Evidenciada a ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º , inc. III , da CR ), pois a reclamada desamparou o trabalhador em momento delicado, quando retornava de afastamento previdenciário, conduta passível de reparação por danos morais. Recurso da reclamada não provido.

  • TRT-2 - XXXXX20215020047 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    LIMBO PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A negativa do reclamado em efetuar o pagamento dos salários, mesmo ciente de que o benefício previdenciário não teve continuidade, demonstra a inércia do empregador, causando dano ao empregado. De se notar que o indeferimento da continuidade do pagamento de auxílio-doença previdenciário pelo INSS mantém a vigência das obrigações inerentes ao liame empregatício, não deixando o ordenamento jurídico o reconhecimento de tal circunstância ao livre arbítrio do empregador. Não pode o empregador ficar na cômoda situação de recusa em dar trabalho, e carrear aos ombros do empregado uma situação de limbo previdenciário, que fica à própria sorte, sem receber salários e tampouco beneficio previdenciário. Tal conduta não se coaduna com os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho (art. 1º , III e IV , CF ). Observa-se, ainda, o princípio da função social do contrato, previsto no art. 421 , do CCB , assim como o art. 2º , da CLT , segundo o qual o empregador assume os riscos do contrato. Ademais, ressalta-se que a responsabilidade do empregador em pagar os salários devidos aos seus empregados independe do nexo de causalidade da doença adquirida pelo trabalhador, surgindo seu dever de pagar as verbas contratuais simplesmente em razão da alta médica concedida pelo INSS, independentemente da efetiva utilização da mão de obra do empregado. Se optou pela manutenção do vínculo de emprego sem a exigência de labor pelo empregado, subsiste o dever de cumprir todas as suas obrigações decorrentes do contrato, dentre elas a de pagar os salários.

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20175040030

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467 /2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Reconhecida a transcendência da causa e demonstrada provável violação ao artigo 7º , XXVIII , da CF/88 , deve ser processado o recurso de revista para melhor exame da matéria. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467 /2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE . A decisão do eg. TRT que entende que os valores recebidos pelo trabalhador, enquanto afastado pela Previdência Social, percebendo benefício previdenciário, são compensáveis com a indenização por lucros cessantes, viola o artigo 7º , XXVIII , da CF/88 e contraria jurisprudência pacificada desta corte, que firmou entendimento no sentido de ser possível a cumulação de benefício previdenciário com lucros cessantes, por se tratarem de parcelas de naturezas diversas. Recurso de revista conhecido e provido.

Peças Processuais que citam Atendimento Previdenciario

  • Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0161 em 31/01/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Diadema, SP

    Antecedentes previdenciários: esteve em gozo de beneficio previdenciário por auxilio doença no ano de 2005 até 2007, após essa data apenas períodos esporádicos que não se recorda... por auxilio doença por certo periodo, tendo retornado para atendimento com a mesma m ca no ano de 2011, nesse periodo esteve em gozo de beneficio previdenciário por auxilio doença por certo periodo, retornou... quinto atendimento 20/04/2012 - controle, sexto atendimento 18/05/2012 - controle mantido sertralina, sétimo atendimento 25/05/2012 relatorio m co, oitavo atendimento 13/07/2012 - controle, nono atendimento

  • Contestação - TRT04 - Ação Complementação de Benefício Previdenciário - Atsum - contra Sanremo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0204 em 14/12/2021 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Canoas

    correção monetária a partir do ajuizamento da ação (quando informados esses valores), ou bem (ii) essa representação é uma mera estimativa desprovida de amparo e buscando apenas, no seu entender, o atendimento... Por fim, postula, em sede tutela antecipada, o pagamento dos salários em razão do alegado limbo previdenciário. Sem razão a Autora... Requer seja determinada a efetivação de descontos fiscais e previdenciários na remota hipótese de eventual condenação, notadamente da cota-parte da Reclamante

  • Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0404 em 12/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Orlândia, SP

    Paralelamente, INFORMA que foi agendado atendimento previdenciário para o dia 15 de setembro, às 08h00min... PUGNA, alternativamente, pelo sobrestamento do feito para esgotamento da determinação do item "5", diante da iminência do atendimento previdenciário informado. Pede deferimento

Notícias que citam Atendimento Previdenciario

  • Atendimento Previdenciário

    H.Nascimento Advogados Associa Quer se livrar do perigo de ter seus pedidos negados pela Previdência – INSS??? Então se atente para essas dicas. Elas valem muito, porque é antes de entrar com qualquer pedido de aposentadoria no INSS que você deve verificar se seus dados estão corretos. Isso vai evitar que você tenha o seu beneficio negado, bem como seja prejudicado pela falsa análise promovida do cadastro errado!!! Para fazer esta análise basta apreciar os documentos da sua vida laboral com o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais - que é o que realmente vale. Caso você já perceba alguma irregularidade, primeiro, antes de tudo, corrija esses equívocos!!! Falta de tempo de contribuição, anotações incompletas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), rasuras na Carteira de Trabalho, e não comprovação de vínculo empregatício são os principais motivos para o instituto indeferir a concessão do benefício. Para ter a aposentadoria Especial atente-se se você tem exposição à agentes

  • BA: Atendimento previdenciário é interrompido no carnaval

    Entre os dias 13 e 18 de fevereiro todas as unidades localizadas em Salvador têm o atendimento suspenso, com retorno no dia 19... Após este horário, é disponibilizado apenas o atendimento eletrônico. No dia 18, a Central retoma as atividades em horário normal, das 7h às 22h... Na Região Metropolitana de Salvador e demais regiões do Estado, o atendimento da Previdência Social fica suspenso nos dias 16 e 17 de fevereiro, com retorno a partir das 14h, do dia 18 (quarta-feira de

  • Comarca de Manicoré realiza mutirão de atendimento previdenciário

    Outras 815 pessoas foram atendidas na triagem para requerer benefício previdenciário e 2.539 passaram pela triagem da Secretaria de Promoção Social para atendimento com médico, assistente social e fotocópia... Em quatro dias de trabalho foram registrados mais de mil atendimentos, que resultaram na abertura de 388 processos judiciais... Entre os temas abordados e esclarecidos durante o mutirão constam: auxílio-doença acidentário e previdenciário, aposentadoria por idade e por invalidez, salário maternidade, pensão por morte e benefício

Artigos que citam Atendimento Previdenciario

  • Transformando o Atendimento Previdenciário: Estratégias para uma Experiência Excepcional

    CRIANDO UM AMBIENTE DE ATENDIMENTO ACOLHEDOR Um ambiente de atendimento acolhedor é fundamental para garantir um atendimento previdenciário de excelência... O IMPACTO DO ATENDIMENTO PREVIDENCIÁRIO DE EXCELÊNCIA O atendimento ao cliente é um dos aspectos mais importantes para o sucesso de qualquer negócio, e no mercado previdenciário isso não é diferente... Um atendimento previdenciário de excelência pode fazer toda a diferença no sucesso do seu escritório

  • Introdução da tecnologia digital no âmbito do atendimento previdenciário: impactos da inovação do INSS digital para o segurado menos favorecido digitalmente

    presencial.Diante disso, o objetivo geral deste trabalho é analisar a integração das novastecnologias no atendimento previdenciário à distância concretizado pelo INSS digital, e,consequentemente, examinar... A inclusão digitalenfrenta barreiras socioeconômicas, destacando a necessidade de superar obstáculos paragarantir a efetividade dessas tecnologias no atendimento previdenciário.A virtualização do processo... sobre os impactos no acesso aos serviços previdenciário à populaçãohipossuficiente

  • Fluxograma de atendimento do cliente previdenciário

    Bom, você vai entender que um cliente previdenciário pode te gerar mais de um contrato, então a atenção tem que ser TOTAL... Por Carla Alcântara advogada especialista em Direito Previdenciário Conheça meu trabalho: https://alcantaracarla.adv.br/... Importante, nunca de informações ou faça uma sondagem pelo Whatsapp ou telefone, faça um atendimento formal online ou presencial

Diários Oficiais que citam Atendimento Previdenciario

  • DOEMT 18/01/2024 - Pág. 137 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

    Diários Oficiais • 17/01/2024 • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

    Art. 8º Os atendimentos e visitas realizadas deverão ser registrados no sistema de Solução Avançada de Atendimento de Referência da Defensoria Pública - SOLAR, através do módulo “LIVRE”... § 1º O atendimento feito exclusivamente pelo Assistente Jurídico não será computado para fins do artigo 5º desta Resolução. § 2º O Membro deverá ter controle de relação de atendimentos feitos exclusivamente... por Assistente Jurídico. § 3º É vedado o atendimento feito exclusivamente por Estagiário ou Estagiária

  • DOM-NATAL 28/12/2023 - Pág. 2 - Normal - Diário Oficial do Município de Natal

    Diários Oficiais • 27/12/2023 • Diário Oficial do Município de Natal

    comparecer ao local selecionado para o atendimento presencial e realizar a entrevista de cadastramento e recadastramento previdenciário; V – Para os servidores lotados fora do Município do Natal/RN, ou... Para fins de realização do atendimento presencial e atualização do cadastro previdenciário será obrigatória a apresentação completa e integral da documentação especificada no ANEXO I, deste Decreto... Fica estabelecido que os postos de atendimento presencial do Censo Previdenciário 2024, denominados como polos de recenseamento, terão o seu funcionamento ao longo do prazo de realização do recenseamento

  • AMM-MT 28/06/2024 - Pág. 593 - Associação Mato-Grossense dos Municípios

    Diários Oficiais • 27/06/2024 • Associação Mato-Grossense dos Municípios

    Art. 6º Os servidores abrangidos pelo censo previdenciário deverão, obrigatoriamente, realizar o agendamento prévio e online do dia e hora seu para o comparecimento presencial nos postos de atendimento... Art. 10 Os atendimentos presenciais serão realizados nos seguintes polos, conforme o seguinte cronograma: 1... determinará horário e data, conforme opção, para que o servidor compareça para o seu atendimento presencial

Doutrina que cita Atendimento Previdenciario

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 01/2019

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais, Marcelo Vitor Silva Rizzo, Heloísa Helena Silva Pancotti e Ricardo Bispo Razaboni Junior

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Penal Econômico: Leis Penais Especiais

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza e Marina Pinhão Coelho Araújo

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Comentários à Reforma da Previdência: Emenda Constitucional 103 de 2019

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Wagner Balera, Ana Paula Oriola de Raeffray e Danilo Ribeiro Miranda Martins

    Encontrados nesta obra: