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Atividade Econômica

Origem de riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas.

TRT-2 - 10006245820195020075 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2021

      ENQUADRAMENTO SINDICAL ATIVIDADE ECONÔMICA. O enquadramento sindical há de ser definido a partir da atividade econômica preponderante do empregador, nos termos do disposto no art. 511 da CLT c/c art. 8º, III, da CF/88, e art. 581, § 2º, da CLT, exceção feita ao empregado pertencente à categoria diferenciada, o que não ocorre na hipótese. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido.    

TRT-2 - 10002427220195020202 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 24/03/2021

      ENQUADRAMENTO SINDICAL ATIVIDADE ECONÔMICA. O enquadramento sindical há de ser definido a partir da atividade econômica preponderante do empregador, nos termos do disposto no art. 511 da CLT c/c art. 8º, III, da CF/88, e art. 581, § 2º, da CLT, exceção feita ao empregado pertencente à categoria diferenciada, o que não ocorre na hipótese. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento, nesse aspecto.    

TRT-2 - 10021817920165020465 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2020

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical, nos termos do artigo 511, §2º, da CLT, se dá, em regra, em conformidade com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto nas hipóteses de categoria diferenciada. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.

TRT-2 - 10015325320195020613 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 03/12/2020

ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO PELO RAMO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO EMPREGADOR. O art. 511 , § 2º , da CLT , determina o enquadramento sindical dos trabalhadores em função do ramo de atividade econômica do empregador.

TRT-24 - 00250646220175240021 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2019

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do empregado, em regra geral, opera-se pela atividade econômica preponderante da empresa, salvo em se tratando de categoria diferenciada. No caso, tendo em vista que a ré tem a atividade agroeconômica como preponderante, reputo o autor como trabalhador na agroindústria. Entendimento consagrado com a edição da Súmula n. 19 deste Tribunal.

TRT-11 - 00002490920175110006 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 30/08/2017

RISCOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. O princípio da alteridade, previsto no artigo 2º da CLT , estabelece que os riscos da atividade econômica não podem ser transferidos ao empregado. Logo, não pode a empresa afirmar que dificuldade financeira é motivo de força maior a ensejar a inadimplência no pagamento das verbas trabalhistas.

TRT-2 - 10019257820185020203 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2020

ENQUADRAMENTO SINDICAL. DEFINIÇÃO PELO RAMO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DO EMPREGADOR. O art. 511 , § 2º , da CLT , determina o enquadramento sindical dos trabalhadores em função do ramo de atividade econômica do empregador.

TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA (MS) MS 10195560520204010000 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2020

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. DEMORA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PROPORCIONALIDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA SOB LIVRE INICIATIVA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em que pese os elementos indiciários apresentados pela autoridade impetrada demonstrarem o fumus comissi delicti, o transcurso de aproximadamente 01 (um) ano, sem que tenham sido apurados indícios suficientes de materialidade e autoria delitiva, aptas a embasar uma denúncia contra os impetrantes, caracteriza constrangimento ilegal, por violação ao princípio da proporcionalidade. 2. Salvo casos especiais, devidamente justificados, a suspensão de atividade econômica de empresa, como medida cautelar, não deve impedir ou limitar o exercício da atividade econômica, que constitucionalmente é regida pelo princípio da livre iniciativa. 3. A constrição da atividade econômica dos impetrantes não pode durar indefinidamente, em desrespeito às garantias da presunção de inocência e da razoável duração do processo. 4. Ordem concedida para revogar a decisão que determinou a suspensão cadastral dos CNPJs das empresas ora impetrantes perante à Junta Comercial do Estado, à Receita Estadual e à Receita Federal, sem prejuízo de o Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais determinar novamente a suspensão de atividade econômica dos impetrantes quando do recebimento da denúncia.

TRT-11 - 00131920120071100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2015

RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. ÔNUS DO EMPREGADOR. Nos termos do art. 2º da CLT , os riscos da atividade econômica pertencem ao empregador, não se justificando a pretensão de que o prejuízo financeiro da obsolescência de materiais, decorrente de má gestão empresarial, seja transferido ao reclamante. Recursos ordinários conhecidos e provido apenas o do autor, parcialmente.

TRT-11 - 00131220100091100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2013

ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE ECONÔMICA PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O Direito Coletivo do Trabalho brasileiro, por meio do art. 511 , § 2º , da CLT , adotou a atividade econômica preponderante do empregador como sistema de enquadramento sindical da categoria profissional. Logo, não pertencendo o trabalhador à categoria diferenciada, enquadra-se na entidade sindical à qual pertence a atividade econômica principal de seu empregador. Entendimento do § 2º do art. 581 da CLT . Recurso conhecido e não provido.

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