ato ordinatorio em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00819710720208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2021

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO ORDINATÓRIO (INDEX 239, DO PROCESSO DE ORIGEM) QUE CERTIFICOU QUE A AUTORA NÃO CUMPRIRA ATO ORDINATÓRIO ANTERIOR. RECURSO DA DEMANDANTE DO QUAL NÃO SE CONHECE. No caso em exame, após o Executado pagar o valor exequendo, a Requerente solicitou expedição de dois mandados de pagamento, o primeiro referente ao seu crédito e o segundo referente aos honorários sucumbenciais, ambos em nome da sociedade de advocacia, da qual o seu patrono é sócio administrador. O cartório proferiu o ato ordinatório, no index 224, informando que, de acordo com os Avisos do TJ n.º 38 e n.º 44 é vedado o crédito em conta em favor de terceiros, inclusive escritórios de advocacia. No index 230, a Suplicante apresentou substabelecimento e contrato social da sociedade de advogados e, ainda, reiterou a expedição dos mandados de pagamento no nome da sociedade. No index 239, o Cartório certificou que a Autora não teria cumprido ato ordinatório anterior. Conforme se verifica, a Demandante não se insurge contra ato do Juízo, mas contra determinação do Cartório, que se afigura irrecorrível, por ausência de conteúdo decisório. Assim sendo, conclui-se que o presente recurso é inadmissível.

Atos ordinatórios

Artigos25/05/2021Lucas Cotta de Ramos
Atos ordinatórios são aqueles que dizem respeito à marcha ou ordem do processo. Acesse o meu site ....TAGS: ATOS ORDINATÓRIOS , PROCEDIMENTO , PROCEDIMENTO JUDICIAL , PROCESSO

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00750913320198190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/11/2019

Processual Civil. Ato ordinatório. Recurso não conhecido. 1. Não cabe recurso de ato ordinatório praticado por serventuário de Justiça. 2. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento por inadmissível, na forma do art. 932 , III , CPC .

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00829835620208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2020

Processual Civil. Ato ordinatório. Recurso não conhecido. 1. Não cabe recurso de ato ordinatório praticado por serventuário de Justiça. 2. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento por inadmissível, na forma do art. 932 , III , CPC .

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00829835620208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/12/2020

Processual Civil. Ato ordinatório. Recurso não conhecido. 1. Não cabe recurso de ato ordinatório praticado por serventuário de Justiça. 2. Agravo de Instrumento a que se nega seguimento por inadmissível, na forma do art. 932 , III , CPC .

TJ-MG - Agravo AGV 10027110336875003 Betim (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2014

AGRAVO INTERNO. ATO ORDINATÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. O ato ordinatório que determina a expedição de mandado para cumprimento de decisão transitada em julgada não possui caráter decisório, motivo pelo qual é irrecorrível. Nega seguimento ao recurso.

Ato ordinatório praticado: o que significa isso?

Artigos10/11/2015Alessandra Strazzi
A expressão "ato ordinatório praticado" é muito comum em qualquer processo, conforme explicarei neste artigo....Sumário 1) "Ato meramente ordinatório" 2) Finalidade 3) Ato ordinatório praticado 1) "Ato meramente ordinatório" "Ato ordinatório" , também chamado de "ato meramente ordinatório" , são todos os atos de...E tudo independente da manifestação do juiz. 3) Ato ordinatório praticado Agora que já entendemos o que é um ato ordinatório, é possível entender é o que significa " ato ordinatório praticado ".

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00710095620198190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 12/11/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO ORDINATÓRIO. INEXISTENCIA DE DESPACHO OU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. - Verifica-se que a Autora, ora agravante, pretende a "reforma" de Ato Ordinatório praticado pela serventia da 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio - In casu, inexiste qualquer despacho ou decisão do Juízo a quo indeferindo o benefício de gratuidade de justiça - Como inexiste qualquer pedido de gratuidade de justiça na peça inicial e não foi indicado o número da GRERJ Eletrônica, a serventia certificou as custas necessárias para interposição da ação, intimando a parte Autora para comprovar o recolhimento das despesas processuais - O simples ato ordinatório intimando a parte autora a regularizar as despesas processuais, não pode ser reconhecido como despacho, muito menos como decisão interlocutória, não sendo possível a interposição do presente recurso em face de mero ato ordinatório da serventia - Além do mais, verifica-se que o Juízo a quo não foi instado pela agravante a se manifestar sobre o pedido de gratuidade de justiça, posto inexistir qualquer pleito neste sentido nos autos originários. Tal pleito, deverá ser oportunamente dirigida ao juízo a quo, sob pena de supressão de instância - A hipótese contida neste recurso não se amolda entre as que a lei processual autoriza a interposição do agravo de instrumento na fase de conhecimento. NEGATIVA DE CONHECIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 932 , INCISO III , DO NCPC .

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00005915920208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ATO ORDINATÓRIO DESPROVIDO DE CONTEÚDO DECISÓRIO - PROVIMENTO IRRECORRÍVEL - Observe-se que o ato ordinatório exarado pela serventia inquinado como decisório não negou nem concedeu qualquer pedido, de maneira que não há qualquer decisão em desfavor da agravante, não comportando, assim, impugnação pela via do recurso de agravo. Não conhecimento do recurso.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00498834720198190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO ORDINATÓRIO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. No caso vertente, a agravante recorre de ato ordinatório praticado pela serventia assim redigido: "Vista à Exequente, pela vinda das custas referentes aos honorários advocatícios". Trata-se, como se vê, de mero ato ordinatório, sem qualquer cunho decisório, contra o qual não cabe recurso (art. 1001 do CPC ). Por conseguinte, inadmissível o recurso ora manejado. Precedentes Jurisprudencial do TJRJ. Recurso que não se conhece (art. 932 , III do CPC )

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo