atraso na entrega da obra dano moral em Todos os Documentos

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TJ-MG - Apelação Cível AC 10000204817019001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2020

EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - DANOS MORAIS. O atraso substancial e injustificado na entrega do imóvel enseja danos morais indenizáveis, por repercutir na esfera íntima do comprador.

TJ-RS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 70084584655 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 11/12/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANO MORAL. Os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do art. 1.022 , do novo Código de Processo Civil , inclusive para fins de prequestionamento. Ausência de vícios no acórdão.DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME.

TJ-RS - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 70084612498 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/01/2021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANO MORAL. Os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do art. 1.022 , do novo Código de Processo Civil , inclusive para fins de prequestionamento. Ausência de vícios no acórdão.DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50008271920164047112 RS 5000827-19.2016.4.04.7112 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2019

ADMINISTRATIVO E CIVIL. SFH. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. INDEVIDOS. Considerando que o imóvel foi entregue apenas um mês após o prazo contratualmente estipulado, descabe, no caso em tela, a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000180122244001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2018

EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. VALOR. ARBITRAMENTO. O atraso substancial na entrega de imóvel destinado à moradia frustra a expectativa de concretização plena de direito fundamental (art. 6º da CRFB ), impondo à parte uma série de dissabores e transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento. O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000180122244001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2018

EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. VALOR. ARBITRAMENTO. O atraso substancial na entrega de imóvel destinado à moradia frustra a expectativa de concretização plena de direito fundamental (art. 6º da CRFB ), impondo à parte uma série de dissabores e transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento. O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000200792661001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2020

EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. VALOR. ARBITRAMENTO. - É assente na jurisprudência o entendimento de que o injustificado e exagerado atraso na entrega do imóvel, como no caso dos autos, enseja abalos na esfera psíquica do comprador, diante de toda expectativa gerada com a aquisição de um imóvel de valor significativo - O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação - A teor do que dispõe o verbete da Súmula n. 37 do STJ, são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70071980338 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2017

APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. O atraso de quatro meses na entrega do imóvel, após escoado o prazo de tolerância, por si só, não acarreta direito ao recebimento de indenização por danos morais. Para que seja indenizável, o dano advindo do ato ilícito deve ser capaz de atingir um dos direitos de personalidade daquele que o sofreu, situação inocorrente nesta hipótese.APELO DESPROVIDO. UNÂNIME.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10000200792661001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2020

EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANOS MORAIS. VALOR. ARBITRAMENTO. - É assente na jurisprudência o entendimento de que o injustificado e exagerado atraso na entrega do imóvel, como no caso dos autos, enseja abalos na esfera psíquica do comprador, diante de toda expectativa gerada com a aquisição de um imóvel de valor significativo - O arbitramento do dano moral deve ser realizado com moderação, em atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes, sem se descurar do sentido punitivo da condenação - A teor do que dispõe o verbete da Súmula n. 37 do STJ, são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70073235905 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. DANO MORAL. REDISCUSSÃO. Apontados os pontos nos quais se embasou a decisão, torna-se desnecessário para o Julgador novamente responder a todos os questionamentos formulados, visto que os embargos de declaração devem se basear apenas nas hipóteses do art. 1.022 , do novo Código de Processo Civil , inclusive para fins de prequestionamento. Jurisprudência da Corte.DESACOLHERAM OS EMBARGOS. UNÂNIME.

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