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Pessoa (Física/Jurídica)

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00035960620048190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2006

AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA AÇÃO DE DESPEJO --- DENÚNCIA VAZIA - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - Por ser o destinatário direto das provas, cabe ao juiz valorar a necessidade de sua produção para formar seu convencimento sobre os fatos alegados pelas partes. Desta forma, pode o julgador decidir o mérito da causa sem produção de determinadas provas que entenda desnecessárias à formação do seu convencimento. O contrato de locação celebrado por escrito com prazo igual ou superior a 30 (trinta) meses que, passa a vigorar por prazo indeterminado, pode ser denunciado por iniciativa do locador, desde que préviamente notificado o locatário, não havendo necessidade de motivação de suas razões. Tal hipótese se convencionou chamar de "denúncia vazia". Rejeição das preliminares e improvimento do recurso.

TRT-11 - 00005020080091100 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2012

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de citação, quando a Agravante foi devidamente cientificada da decisão que determinou o depósito do valor em execução e imediata liberação de crédito ao Exeqüente portador de doença grave. Resta preclusa a oportunidade para manifestação. Agravo de Petição a que se nega provimento.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RecOrd 00005092120135050030 BA (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2019

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeita-se a arguição de nulidade processual quando não constatado cerceamento ao direito de defesa.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00003401420105040403 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2011

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não acarreta cerceamento de defesa a dispensa de oitiva de testemunha quando presentes nos autos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia.Nesse sentido, a Súmula nº 74, II, do TST, bem como pelo que dispõe o art. 400 , inc. I , do CPC .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00389009020095040231 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/04/2011

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não acarreta cerceamento de defesa a dispensa de oitiva de testemunha quando presentes nos autos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia.Nesse sentido, a Súmula nº 74, II, do TST, bem como pelo que dispõe o art. 400 , inc. I , do CPC .

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 01014006820085040122 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2010

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não acarreta cerceamento de defesa a dispensa de oitiva de testemunha quando presentes nos autos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia.Nesse sentido, a Súmula nº 74, II, do TST, bem como pelo que dispõe o art. 400 , inc. I , do CPC .

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RecOrd 00009856220145050341 BA (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2017

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Rejeita-se a arguição de nulidade processual quando não constatado cerceamento ao direito de defesa, já que o juiz não está obrigado a colher prova inútil ao deslinde da causa.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00898002520095040701 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 06/07/2011

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não é cerceamento de defesa a dispensa de oitiva de testemunha quando já presentes nos autos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia.Nesse sentido, a Súmula nº 74, II, do TST, bem como pelo que dispõe o art. 400 , inc. I , do CPC .

STF - HABEAS CORPUS HC 37219 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. HABEAS-CORPUS DENEGADO.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00012861720105040231 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2012

AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não acarreta cerceamento de defesa a dispensa de oitiva de testemunha quando presentes nos autos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia. Nesse sentido, a Súmula nº 74, II, do TST, bem como pelo que dispõe o art. 400 , inc. I , do CPC .

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