Ausência de Vínculo Empregatício em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ausência de Vínculo Empregatício

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX72020501003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3º , DA CLT . Para a configuração do vínculo de emprego faz-se necessária a presença, concomitante, dos seguintes requisitos, a saber: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade, sendo certo que a ausência de qualquer desses requisitos descaracteriza o trabalhador como empregado. Não havendo a comprovação, concomitante, de todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º , da CLT , não há que se falar em vínculo empregatício.

  • TRT-2 - XXXXX20215020035 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. É sabido que, para a caracterização do vínculo empregatício, faz-se necessária a prova de todos os elementos fático-jurídicos de forma cumulada, quais sejam a pessoalidade, a prestação por pessoa física, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica (art. 3º da CLT ). Faltando um desses elementos, deve-se ter por afastada a relação de emprego. No caso dos autos, tendo a reclamada negado a prestação de serviços, o ônus da prova incumbia ao reclamante, por se tratar de fato constitutivo do direito vindicado (art. 818 , I , da CLT ). No entanto, o autor não produziu prova testemunhal, bem como não logrou demonstrar, por qualquer outro meio de prova, que prestou serviços nas obras da reclamada. Nega-se provimento ao recurso.

  • TRT-2 - XXXXX20215020521 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSENCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT . NÃO CARACTERIZAÇÃO. Para a caracterização do contrato de trabalho com vínculo empregatício é mister que, na relação jurídica questionada, estejam presentes, concomitantemente, todos os requisitos enumerados no artigo 3º da CLT , quais sejam: pessoalidade, onerosidade, continuidade, subordinação e dependência jurídica. Tendo ficado evidenciada a ausência dos elementos que caracterizam o vínculo empregatício, nega-se provimento ao recurso do reclamante.

Modelos que citam Ausência de Vínculo Empregatício

  • Modelo Contestação - Vinculo Empregatício

    Modelos • 04/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    DO SEGURO DESEMPREGO INDENIZADO A reclamante não faz jus ao pagamento de indenização pelo Seguro Desemprego não recolhido, uma vez que NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO entre as partes, face a total ausência... Bem como, salienta-se que a não anotação na CTPS, bem como o não pagamento de verbas rescisórias se deu uma vez que NÃO HÁ VÍNCULO EMPREGATÍCIO entre as partes, face a total ausência dos requisitos da... ADVOGADO OAB nº .... - UF http://modelo.legal/modelo-contestacao-vinculo-empregaticio/

  • [Modelo] Contestação Trabalhista - vínculo empregatício, verbas rescisórias, etc.

    Modelos • 20/07/2020 • Guilherme Nascimento Neto

    fato esse que, por si só, já descaracteriza a continuidade dos serviços prestados, requisito essencial para a configuração do vínculo empregatício... DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Excelência, a Reclamada nega, veementemente, a relação de emprego alegada pelo reclamante no período entre 06/01/2020 a 21/02/2020, justamente porque o Reclamante... Dessa forma, requer a total improcedência da ação, bem como o indeferimento de reconhecimento de vínculo empregatício e anotação da CTPS do reclamante, pagamento das verbas rescisórias, férias proporcionais

  • Contestação trabalhista

    Modelos • 03/10/2022 • Fernanda Marques

    Assim, pela ausência de vínculo empregatício, o requerimento de multa de 40% do saldo do FGTS é totalmente descabido. 10... próprio de vínculo empregatício... Resta claro, portanto, a ausência dos requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício, não merece prosperar a pretensão de declaração de vínculo de emprego requerida. 6

Peças Processuais que citam Ausência de Vínculo Empregatício

  • Contestação - TRT12 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atord - contra YC Industria de Confeccoes EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.12.0040 em 04/02/2020 • TRT12 · 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú

    DO SEGURO DESEMPREGO Impugna-se referido pleito, indevido, ante a ausência de vínculo de emprego... Resta claro, portanto, a ausência de todos os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício... DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA CTPS Em razão da ausência de vínculo de emprego, não há o que se falar em anotação da CTPS, restando desde já impugnado referida pretensão

  • Contestação - TRT02 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Rot - contra Notre Dame Intermedica Saude e JGX Servicos Medicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0022 em 26/08/2018 • TRT2 · 22ª Vara do Trabalho de São Paulo

    DO MÉRITO 3.1 DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Inicialmente, a segunda Reclamada nega a existência de vínculo de emprego com a Reclamante, cabendo a ela a prova inequívoca das suas alegações, conforme... Nessa esteira, pretende o reconhecimento da nulidade do contrato de prestação de serviços firmado junto a primeira Reclamada, com o respectivo reconhecimento do vínculo empregatício entre 12/01/2015 a... SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL Em sua peça exordial, a Reclamante pugna pelo reconhecimento do vínculo empregatício junto a primeira Reclamada NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A, alegando que laborou como médica

  • Contestação - TRT14 - Ação Verbas Rescisórias - Atord - contra Haza Construcoes de Edificios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.14.0001 em 17/03/2023 • TRT14 · 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO... Consequentemente, não há necessidade de recolhimento de FGTS, sem vínculo empregatício reconhecido... Diante do exposto, pugna pela IMPROCEDÊNCIA do pedido e reconhecimento de vínculo empregatício formulado pelo Reclamante. 2

Doutrina que cita Ausência de Vínculo Empregatício

Diários Oficiais que citam Ausência de Vínculo Empregatício

  • TRT-3 19/03/2024 - Pág. 1499 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 18/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, de oficio, não conheceu do tópico do apelo da reclamada referente à "ausência de vínculo empregatício", matéria a respeito da qual já houve decisão por esta Turma... DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, de oficio, não conheceu do tópico do apelo da reclamada referente à "ausência de vínculo empregatício", matéria a respeito da qual já houve decisão por esta Turma... de vínculo empregatício", em face da preclusão consumativa pro judicato; no mérito, unanimemente, negou provimento a ambos os recursos

  • TRT-3 19/03/2024 - Pág. 1500 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 18/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, de oficio, não conheceu do tópico do apelo da reclamada referente à "ausência de vínculo empregatício", matéria a respeito da qual já houve decisão por esta Turma... DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, de oficio, não conheceu do tópico do apelo da reclamada referente à "ausência de vínculo empregatício", matéria a respeito da qual já houve decisão por esta Turma... de vínculo empregatício", em face da preclusão consumativa pro judicato; no mérito, unanimemente, negou provimento a ambos os recursos

  • TRT-9 10/06/2024 - Pág. 247 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    Diários Oficiais • 09/06/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

    A ausência de quaisquer deles denuncia a existência de relação jurídica de natureza diversa. No caso em tela, a prova dos autos comprovou a ausência de vínculo de emprego... A ausência de quaisquer deles denuncia a existência de relação jurídica de natureza diversa. No caso em tela, a prova dos autos comprovou a ausência de vínculo de emprego... A ausência de quaisquer deles denuncia a existência de relação jurídica de natureza diversa. No caso em tela, a prova dos autos comprovou a ausência de vínculo de emprego

Artigos que citam Ausência de Vínculo Empregatício

  • Vínculo Empregatício: Entenda Seus Direitos e Obrigações

    Consequências da Ausência de Vínculo Empregatício Para o Empregado A falta de um vínculo empregatício formal pode resultar na perda de diversos direitos trabalhistas, como estabilidade financeira e proteção... O Que é Vínculo Empregatício... Características do Vínculo Empregatício Para que uma relação de trabalho seja considerada um vínculo empregatício, a CLT estabelece que alguns requisitos devem ser atendidos: Pessoalidade : O trabalho

  • O risco do reconhecimento do vínculo empregatício em contratos de prestação de serviços

    No entanto, não basta somente que a empresa contrate o trabalhador através de um contrato de prestação de serviços genérico, o qual contenha cláusulas não especificadas que prevejam a ausência do vínculo... empregatício... Muitas empresas realizam contratos de prestação de serviços com trabalhadores autônomos, a fim de evitar a configuração do vínculo empregatício e a consequente anotação na Carteira de Trabalho do profissional

  • De quem é o ônus da prova do reconhecimento do vínculo empregatício?

    Não se trata de prova de fato negativo, a ausência de vínculo de emprego, mas a demonstração da existência de outra forma contratual diversa desse vínculo... Ônus da prova do reconhecimento do vínculo empregatício Para falar de ônus da prova do reconhecimento do vínculo empregatício, faz-se necessário, inicialmente, realizar algumas considerações sobre a diferença... não reconheça liame empregatício

Notícias que citam Ausência de Vínculo Empregatício

  • Destaque aprovado garante ausência de vínculo empregatício em subcontratações de transporte

    O Plenário aprovou há pouco, por 174 votos a 111 e uma abstenção, destaque do MDB que reinsere no texto do marco regulatório dos transportes (PL 4860/16) dispositivo para assegurar a ausência de vínculo empregatício... Pelo texto aprovado, o contrato celebrado entre o transportador contratante e o subcontratado será sempre de natureza empresarial e comercial, não resultando em relação de trabalho e nem em vínculo empregatício... empregatício nas subcontratações de serviços de transporte, ainda que realizadas de forma habitual

  • STJ: é crime de falsificação de documento público a ausência de registro do vínculo empregatício na CTPS

    TAGS: AUSÊNCIA DE REGISTRO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CTPS , CARTEIRA DE TRABALHO , CRIME , CTPS , FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO , OMISSÃO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) , VÍNCULO EMPREGATÍCIO... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ausência de registro do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS constitui omissão penalmente relevante... INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS. CONDUTA TÍPICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1

  • Negado reconhecimento de vínculo empregatício de grávida!

    DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA UNICIDADE CONTRATUAL... A 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro NEGOU o pedido reclamatório de reconhecimento de vínculo empregatício - unicidade contratual e estabilidade provisória de gestante - Negado ainda na mesma sentença... Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos de reconhecimento da ilegalidade da relação jurídica mantida entre as partes ('pejotização') e, consequentemente, de reconhecimento do vínculo empregatício