ausênciade indicação do dispositivo diversamente interpretado em Todos os Documentos

38 resultados
Ordenar Por

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1145611 SP 2009/0016855-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/05/2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOSMORAIS. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA284/STF. 1. Esta Corte, em casos que tais, tem fixado a indenização por danosmorais em valores equivalentes a até cinquenta salários mínimos. 2. O valor arbitrado a título de reparação de danos morais estásujeito ao controle do Superior Tribunal de Justiça, desde que sejairrisório ou exagerado, o que não ocorre no presente caso em quefixado em R$ 12.000,00. 3. Não conhecimento do recurso especial interposto pela alínea cdo permissivo constitucional, quando a recorrente não indica deforma clara em torno de qual dispositivo legal teria havidointerpretação divergente" ( REsp 894829/RJ , Rel. Min. ELIANA CALMON,SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJe 29/10/2008). 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Petição - TJSP - Ação Espécies de Contratos - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0127 em 10/09/2013TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP
AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA284/STF. 1....Não conhecimento do recurso especial interposto pela alínea cdo permissivo constitucional, quando a recorrente não indica deforma clara em torno de qual dispositivo legal teria havidointerpretação divergente...Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente de ordem moral comete ato ilícito" e a teor do artigo 927 do mesmo disp…

Recurso - TJSP - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0120 em 19/12/2021TJSP · Comarca · Foro de Cândido Mota, SP
Na maioria dos casos, consiste a demonstração na alegação de violação de preceito constitucional ou de lei federal, na indicação de que o tema constitucional ou federal foi cuidado pela decisão recorrida...AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO OU DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL...., REQUER de Vossas Excelências: Em sede PRELIMINAR, REQUER seja processado o presente …

Recurso - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco PAN

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0120 em 19/11/2018TJSP · Comarca · Foro de Cândido Mota, SP
Na maioria dos casos, consiste a demonstração na alegação de violação de preceito constitucional ou de lei federal, na indicação de que o tema constitucional ou federal foi cuidado pela decisão recorrida...AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO OU DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL...., REQUER de Vossas Excelências: Em sede PRELIMINAR, REQUER seja processado o presente …

Recurso - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0400 em 10/06/2018TJSP · Comarca · Foro de Olímpia, SP
prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; A negociação retratada nos autos infringe tal dispositivo...AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADOOU DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF.PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVOCONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL.

Réplica - STJ - Ação Bancários - Agravo em Recurso Especial

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0081 em 16/11/2017TJSP · Comarca · Foro de Adamantina, SP
prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; A negociação retratada nos autos infringe tal dispositivo...AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADOOU DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF .PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ . AGRAVOCONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL.

TRF-3 28/04/2020 - Pág. 30 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Diários Oficiais28/04/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
INDICAÇÃO DAINFRAÇÃO COMETIDAE DOS CRITÉRIOS DEARBITRAMENTO DA MULTA. FALTADE PREVISÃO LEGAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOAJURÍDICA. INFRAÇÃO À LEI. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARAO REDIRECIONAMENTO....EVENTO POSTERIOR.ARQUIVAMENTO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIORAR$ 10.000,00.AUSÊNCIADE APLICAÇÃO ÀS AUTARQUIAS FEDERAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. Apretensão recursalnão procede. II....Aparte recorrente pugna pela reforma do acórdão, alegando violação de dispositivos de atos normativos federais, alémda existência de dissídio jurisprudencial. É o relatório. Decido.

Petição - STJ - Ação Contratos Bancários - Agravo em Recurso Especial

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0081 em 12/12/2017TJSP · Comarca · Foro de Adamantina, SP
prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; A negociação retratada nos autos infringe tal dispositivo...AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO OU DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF.PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL.

Réplica - TJSP - Ação Práticas Abusivas - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0081 em 25/01/2018TJSP · Comarca · Foro de Adamantina, SP
prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; A negociação retratada nos autos infringe tal dispositivo...AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO OU DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF.PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL.

Réplica - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0081 em 09/11/2017TJSP · Comarca · Foro de Adamantina, SP
prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; A negociação retratada nos autos infringe tal dispositivo...AUSÊNCIADE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO OU DIVERSAMENTE INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF .PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ . AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSOESPECIAL.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo