Ausente Essa Prova, a Rejeição do Seu Pedido é Mera Conseqüência em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Ausente Essa Prova, a Rejeição do Seu Pedido é Mera Conseqüência

  • TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX DF

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO. FALTA DE PROVA. 1. CABE AO AUTOR A PROVA DOS FATOS DE CONSTITUIÇÃO DO SEU DIREITO. ASSIM, QUEM PRETENDE RESCINDIDO UM CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE PAGOU EM RAZÃO DELE, DEVE FAZER A PROVA DESSA CONTRATAÇÃO E, TAMBÉM, DOS PAGAMENTOS DOS VALORES QUE PRETENDE, RESTITUÍDOS. AUSENTE ESSA PROVA, A REJEIÇÃO DO SEU PEDIDO É MERA CONSEQÜÊNCIA. 2. RECURSO IMPROVIDO.

  • TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20028070001 DF XXXXX-71.2002.807.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO. FALTA DE PROVA. 1. CABE AO AUTOR A PROVA DOS FATOS DE CONSTITUIÇÃO DO SEU DIREITO. ASSIM, QUEM PRETENDE RESCINDIDO UM CONTRATO E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUE PAGOU EM RAZÃO DELE, DEVE FAZER A PROVA DESSA CONTRATAÇÃO E, TAMBÉM, DOS PAGAMENTOS DOS VALORES QUE PRETENDE, RESTITUÍDOS. AUSENTE ESSA PROVA, A REJEIÇÃO DO SEU PEDIDO É MERA CONSEQÜÊNCIA. 2. RECURSO IMPROVIDO.

  • TJ-DF - Apelacao Civel: APC XXXXX DF XXXXX-31.2008.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. EX-SINDICO. DEVER DE PRESTAR CONTAS DO PERÍODO COMPROVADO DE GESTÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. É DEVER DO EX-SINDICO PRESTAR CONTAS RELATIVAS AO PERÍODO EM QUE FOI ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO (ART. 1348/VIII /CC). 2. CABERIA AO AUTOR FAZER A PROVA DE QUE O RÉU FOI SÍNDICO DO CONDOMÍNIO NO BIÊNIO 2006/2008, COMO ALEGOU. AUSENTE ESSA PROVA, A REJEIÇÃO DO SEU PEDIDO É MERA CONSEQÜÊNCIA. 3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Peças Processuais que citam Ausente Essa Prova, a Rejeição do Seu Pedido é Mera Conseqüência

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Produção Antecipada de Provas c/c Pedido Liminar - Produção Antecipada da Prova - contra Fundação Cesp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 09/05/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    pleno das alterações propostas, pois poderá ocorrer a negativa da PREVIC em face do pedido da Enel e por consequência, tendo a Requerente eventualmente aceito as novas condições, não poderá desistir da... Assim, pelo exposto, justifica o presente pedido, INDEPENDENTE DE PROVA DA URGÊNCIA , conforme assevera a jurisprudência sobre o tema: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS QUE POSSIBILITEM... Para tanto, nos termos do Art. 397 do referido Código, demonstra no presente pedido os requisitos para sua obtenção: I - Individuação II - Finalidade da prova III - Prova da existência Destarte, verifica-se

  • Contestação - TJSP - Ação Provas em Geral - Produção Antecipada da Prova

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0602 em 09/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    A ausência de prova dos fatos descritos na inicial importa na improcedência do pedido. Rejeição do pedido contraposto porque o comportamento do Autor jamais se revestiu de ilicitude... No entanto, não é o que se verifica no presente caso, uma vez que a ação baseia-se em meras alegações, não existindo provas que confirmem a veracidade das mesmas... Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 08/06/2021, DJe 22/06/2021) Assim, fica desde logo impugnada a inversão do ônus da prova, posto que ausentes os requisitos legais, devendo prevalecer a regra

  • Petição - Ação Provas em geral

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0602 em 09/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    A ausência de prova dos fatos descritos na inicial importa na improcedência do pedido. Rejeição do pedido contraposto porque o comportamento do Autor jamais se revestiu de ilicitude... No entanto, não é o que se verifica no presente caso, uma vez que a ação baseia-se em meras alegações, não existindo provas que confirmem a veracidade das mesmas... Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 08/06/2021, DJe 22/06/2021) Assim, fica desde logo impugnada a inversão do ônus da prova, posto que ausentes os requisitos legais, devendo prevalecer a regra

Modelos que citam Ausente Essa Prova, a Rejeição do Seu Pedido é Mera Conseqüência

  • Defesa prévia - nulidade do processo, ausência de justa causa, desqualificação de furto qualificado para furto simples

    Modelos • 31/07/2019 • Ricardo Oliveira

    II.2 REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA Na eventualidade de o digno julgador entender que a prova ilícita (a confissão obtida em desconformidade com os direitos fundamentais do acusado) não... pressupostos processuais, bem como as condições para o regular o exercício da ação penal, inclusive a justa causa (suporte probatório mínimo que deve lastrear toda e qualquer acusação penal), pois, ausente... No tocante ao tema em discussão, vale registrar os ensinamentos do professor Eugênio Pacelli de Oliveira [1] : “ Consequência lógica da aplicação do direito ao silêncio é a exigência que se impõe às autoridades

  • [Modelo Petição] Revisional de empréstimo consignado

    Modelos • 06/11/2022 • Direito para A Vida

    Repetição do indébito. - Na forma simples ou pela correspondente compensação é admitida, ainda que ausente prova de erro no pagamento. 8... Caso concreto, ainda, em que não houve apreciação do pedido de inversão do ônus da prova. Apelo provido. Sentença cassada... A rejeição liminar do pedido, por ser medida tomada quando ainda não citado o réu, apenas com supedâneo no que afirmou o autor, é medida excepcional, a exigir cautelar redobrada do magistrado sentenciante

  • Modelo | Ação Revisional

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    REJEIÇÃO LIMINAR. ARTIGO 739 - A § 5º DO CPC IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO CDC . AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO ARTIGO 6º , VIII DO CDC... A rejeição liminar do pedido, por ser medida tomada quando ainda não citado o réu, apenas com supedâneo no que afirmou o autor, é medida excepcional, a exigir cautelar redobrada do magistrado sentenciante... Não é uma mera questão de direito que, supostamente, afronta uma determinada súmula

Diários Oficiais que citam Ausente Essa Prova, a Rejeição do Seu Pedido é Mera Conseqüência

  • DJGO 30/01/2023 - Pág. 4742 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 29/01/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    julgamento pela improcedência dos pedidos exordiais. [….]... Em decorrência, a rejeição dos aclaratórios é medida a se impor... Tal documento, por ser apócrifo e por não estar acompanhado de outros elementos de prova, é insuficiente à comprovação da quitação contratual

  • DJGO 26/03/2024 - Pág. 9444 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 25/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Revisão criminal arguindo nulidade das provas obtidas mediante busca domiciliar ilegal e, de consequência, absolvição. (1) Extrai-se dos elementos de prova colhidos que não houve busca ilegal de domicílio... condenação do réu, notadamente quando ausente qualquer dúvida sobre a imparcialidade dos agentes, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova, o que não ocorreu no presente caso’... Demonstrando que a tese já foi objeto de análise e rejeição na origem e no recurso

  • TRE-MG 24/05/2024 - Pág. 28 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

    Diários Oficiais • 23/05/2024 • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

    Prova derivada que, em decorrência da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, também não pode ser considerada. Relação de causa e consequência entre as provas... Mera presença nas reuniões, ausente demonstração dos contornos de eventual conduta, por ação ou omissão, que efetivamente contribuísse para o ilícito perpetrado... Reforma parcial da sentença, para afastar a sanção de inelegibilidade da candidata ao cargo de Vice-Prefeito, ausentes provas de sua efetiva contribuição na conduta de intimidar servidores públicos, em

Artigos que citam Ausente Essa Prova, a Rejeição do Seu Pedido é Mera Conseqüência

  • Rejeição da denúncia

    Daí a distinção: – se o fato narrado na denúncia não é crime, ausente está a possibilidade jurídica do pedido; – não importa o que diga a denúncia, ausente está o interesse de agir se os elementos indiciários... consequência, que a mesma ação, satisfeita a exigência, seja novamente proposta... O habeas corpus não é meio idôneo para o exame aprofundado da prova

  • Assédio moral no serviço público

    CONDUTA QUE EXTRAPOLA MERA IRREGULARIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO GENÉRICO. 1. O ilícito previsto no art. 11 da Lei 8.249/1992 dispensa a prova de dano, segundo a jurisprudência do STJ. 2... Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida... Ausente sistema tarifado, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz

  • Artigo 24º CPP – Da ação penal pública. Princípios. Sistemas acusatório e inquisitivo. Direito-dever de denunciar.

    Essa conformação considera meras consequências exteriores do verdadeiro traço de distinção dos sistemas... pela prova do inquérito)... Rejeição da denúncia: Nos comentários do artigo 395 , examinamos os casos de rejeição da denúncia. Representação Remissão: O instituto da representação é examinado em comentários ao artigo 39

Notícias que citam Ausente Essa Prova, a Rejeição do Seu Pedido é Mera Conseqüência

  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ nº 760 de 12 de dezembro de 2022

    Equiparação a credor ausente... Hipótese em que a causa foi decidida nos limites do objeto da ação, não podendo ter causado surpresa à parte se era uma das consequências previsíveis do julgamento... do crédito seja pelo número de credores, pois a abstenção não pode influenciar no resultado da deliberação pela aprovação ou rejeição da proposta. #####################################################

  • STF Jul23 - Trancamento de Ação Penal - Homicídio - Ausência de Dolo - Tiros para Cima e em Direção aos pés

    Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o art. 395 , ambos do CPP , RECEBO A DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público contra... Não é difícil perceber os danos que a mera existência de procedimento penal impõe ao indivíduo... Efetivamente, o juízo aqui proferido é, segundo a melhor doutrina, de mera admissibilidade da acusação

  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    Portanto, a distribuição dinâmica do ônus da prova demanda respeito ao contraditório, o que não foi observado no caso... sociedade empresária, por conseguinte, depende da deliberação assemblear, ao permitir a continuidade de suas atividades econômicas, ou mesmo a decretação da quebra da sociedade devedora, na hipótese de rejeição... Com efeito, a morte da pessoa natural tem como uma de suas consequências jurídicas a abertura da sucessão, transferindo-se, de imediato, a posse e a propriedade dos seus bens e direitos aos respectivos

Doutrina que cita Ausente Essa Prova, a Rejeição do Seu Pedido é Mera Conseqüência

  • Capa

    Código de Processo Civil Comentado

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    José Miguel Garcia Medina

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Processo Penal

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código de Processo Penal Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Antonio Magalhães Gomes Filho, Alberto Zacharias Toron e Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra: