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Auxilio Doença Acidentário e Auxilio Acidente.

Artigos15/08/2019Carina Carvalho
acidente de trabalho, lesão, acidentaria, auxilio acidente, auxilio acidentário, direito previdenciário..., auxilio doença AUXILIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXILIO ACIDENTE, NOMENCLATURAS MUITO PARECIDAS E RESULTADOS...AUXILIO ACIDENTE : Tem direito o mesmo segurado do auxilio doença acidentário, mas como tem caráter indenizatório...

TJ-RS - Apelação Cível AC 187033501 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/1988

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIO-ACIDENTE: TERMO INICIAL_ O AUXILIO-ACIDENTE TEM INICIO DE PAGAMENTO NA DATA EM QUE CESSAR O AUXILIO-ENFERMIDADE; SE NAO OCORREU ESSE ULTIMO BENEFICIO; O TERMO INICIAL DO AUXILIO-ACIDENTE SERA A DATA EM QUE OCORREU A COMUNICACAO DO ACIDENTE AO INSTITUTO SEGURADOR, OU QUANDO O BENEFICIO FOI PEDIDO. (Apelação Cível Nº 187033501, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Waldemar Luiz de Freitas Filho, Julgado em 13/10/1988)

Encontrado em: Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia LF -6367 DE 1976 ART-2 PAR-5, ART- 6 E ART-18 ACIDENTE...AUXILIO-ACIDENTE. DIES-A-QUO. Apelação Cível AC 187033501 RS (TJ-RS) Waldemar Luiz de Freitas Filho

TJ-RS - Apelação Cível AC 27744 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/05/1982

ACIDENTE DE TRABALHO AUXILIO-ACIDENTE. LESAO QUE INCAPACITA PARA AS FUNCOES HABITUAIS DETERMINA O AUXILIO-ACIDENTE. SENTENCA CONFIRMADA. (Apelação Cível Nº 27744, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Lio Cezar Schmitt, Julgado em 13/05/1982)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. Apelação Cível AC 27744 RS (TJ-RS) Lio Cezar Schmitt

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 18463 SP 1992/0002919-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/1992

PREVIDENCIARIO. AUXILIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO AUXILIO-ACIDENTE. PRECEDENTES.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 10997 SP 1991/0009489-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/1992

PREVIDENCIARIO. AUXILIO-ACIDENTE. APOSENTADORIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO AUXILIO-ACIDENTE. PRECEDENTES.

TJ-RS - Apelação Cível AC 28650 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/1982

ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIO-ACIDENTE. ATRIBUIU-SE AO ACIDENTADO O AUXILIO-ACIDENTE, QUANDO A IMNCAPACIDADE E PARCIAL E POR ISSO MESMO NAO IMPEDE O EXERCICIO DE OUTRA PROFISSAO. SENTENCA REFORMADA EM PARTE. (Apelação Cível Nº 28650, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Lio Cezar Schmitt, Julgado em 26/08/1982)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia LF -6367 DE 1976 ART-6 DF-79037 DE 1976 ART-19 ART-20 ACIDENTE...AUXILIO-ACIDENTE. Apelação Cível AC 28650 RS (TJ-RS) Lio Cezar Schmitt

TJ-RS - Apelação Cível AC 70044613875 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2011

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. - AUXÍLIO-ACIDENTE - Os requisitos legais do auxílio-acidente estão previstos no artigo 86 da Lei nº 8.213 /91. A presença da incapacidade para o trabalho é requisito fundamental, a ser constatado mediante a realização de prova pericial. A redução da capacidade laboral, mesmo que em grau mínimo, comprovada por pericia médica, autoriza a concessão ao trabalhador do auxílio-acidente. Precedentes. - DECRETO Nº 3.048 /99 - O rol de lesões e patologias previsto no...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046197232 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/05/2012

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. AUXILIO-ACIDENTE. REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - AUXÍLIO-ACIDENTE - Os requisitos legais do auxílio-acidente estão previstos no artigo 86 da Lei nº 8.213 /91. A presença da incapacidade para o trabalho é requisito fundamental, a ser constatado mediante a realização de prova pericial. A redução da capacidade laboral, mesmo que em grau mínimo, comprovada por pericia médica, autoriza a concessão ao trabalhador do auxílio-acidente. Precedentes. Caso em que a perícia judicial foi conclusiva no sentido...

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4606535300 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2009

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFICIO. REVISÃO DE AUXILIO ACIDENTE. INVIABILIDADE. CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE DE 50% DA LEI Nº 9.032 /95 - LEI MAIS BENÉFICA - IRRETROATIVIDADE. ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFICIO. REVISÃO DE AUXILIO ACIDENTE. INVIABILIDADE. CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE DE 50% DA LEI Nº 9.032 /95 - LEI MAIS BENÉFICA -. IRRETROATIVIDADE. BENEFÍCIO CONCEDIDO>60B A ÉGIDE DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DO INFORTÚNIOWlE PREVIA OUTRO PERCENTUAL ESPECÍFICO - CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM-. INEXISTÊNCIANQEMAIS, DO AGRAVAMENTO DA LESÃO ORIGINÁRIA. RECURSt SEGURADO IMPROVIDO. .

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 20342 SP 1992/0006617-8 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/06/1992

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA ESPECIAL - ACUMULAÇÃO. NÃO HA NORMA LEGAL PROIBINDO ACUMULAÇÃO DO AUXILIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA ESPECIAL. OS FATOS GERADORES SÃO DIVERSIFICADOS. ANTES DE APOSENTAR-SE ADQUIRE O AUTOR O DIREITO AO AUXILIO-ACIDENTE E ESTE E VITALICIO, NÃO PODENDO SER SUPRIMIDO, APOS A APOSENTADORIA ESPECIAL. RECURSO PROVIDO.

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