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Auxílio Acidente

Doutrina sobre esse topico

O direito bancário brasileiro, estruturado como espécie de disciplina especializada sob os amplos domínios do direito empresarial, mas igualmente invadindo áreas significativas do direito civil e do direito do consumidor, do direito administrativo e do direito constitucional, desenvolve-se at...

Bruno Miragem
Capítulo I. A Atividade Bancária e Sua Regulação Jurídica - Direito Bancário - Ed. 2019
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Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0604 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP
AUXÍLIO-ACIDENTE CONSIDERADO COMO SALÁRIO CONTRIBUIÇÃO APÓS A LEI 9.528 /97....IX - auxílio-acidente com qualquer aposentadoria." [Sem grifo no original]....Assim, o auxílio-acidente passa a integrar o valor da aposentadoria, afinal os valores recebidos a título de auxílio-acidente integram o salário de contribuição para o cálculo da aposentadoria.

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0604 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP
Requisitos do auxílio acidente Quatro são os requisitos para a concessão do benefício de auxílio acidente: 1) Qualidade de segurado; 2) Ter sofrido acidente de qualquer natureza; 3) A redução parcial e...Portando havendo limitação da capacidade laborativa, ainda em grau mínimo da incapacidade para o auxílio acidente....DA NEGATIVA O artigo 86 da lei 8.213 /91, em seu parágrafo 2&, que o auxílio acidente será devido a partir do dia seguinte a cessação do benefício de auxilio acidente senão …

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0602 em 14/10/2021TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP
A finalidade social do auxílio acidente, por sua vez, é compensar o segurado pelo fato de não possuir plena capacidade de trabalho em razão do acidente....início o auxílio acidente....O art. 104, § 8 do Decreto n°. 3.048/99 estabelece que se considere a atividade exercida na data do acidente para fins de concessão do auxílio acidente.

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0053 em 26/05/2021TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
o auxílio acidente automaticamente....CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LIMITAÇÃO LABORATIVA. 1....(ou indeferido) o benefício de auxílio-doença sem conceder ao segurado o benefício de auxílio-acidente. 3.

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0604 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP
Não de falar em requerimento administrativo, tendo em vista que o autor recebeu o auxílio doença do trabalho e deveria ter se transformado em auxilio acidente automático....Ocorre que o autor pleiteia um beneficio de auxílio- acidente, pois seu beneficio de auxílio-doença acidentário foi cessado em 31/12/2015 e o correto seria ter transformado automaticamente em auxílio-...O Requerente tem todos os requisitos para a concessão do Auxílio-acidente, como prescreve o artigo 86 da lei 8.213/91: …

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 iniciado em 19/01/1970TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
A finalidade social do auxílio acidente, por sua vez, é compensar o segurado pelo fato de não possuir plena capacidade de trabalho em razão do acidente....início o auxílio acidente....O art. 104, § 8 do Decreto n°. 3.048/99 estabelece que se considere a atividade exercida na data do acidente para fins de concessão do auxílio acidente.

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0269 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP
A finalidade social do auxílio acidente, por sua vez, é compensar o segurado pelo fato de não possuir plena capacidade de trabalho em razão do acidente....início o auxílio acidente....O art. 104, § 8 do Decreto n°. 3.048/99 estabelece que se considere a atividade exercida na data do acidente para fins de concessão do auxílio acidente.

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0053 iniciado em 19/01/1970TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
A finalidade social do auxílio acidente, por sua vez, é compensar o segurado pelo fato de não possuir plena capacidade de trabalho em razão do acidente....início o auxílio acidente....O art. 104, § 8 do Decreto n°. 3.048/99 estabelece que se considere a atividade exercida na data do acidente para fins de concessão do auxílio acidente.

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0577 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
Isto porque, de acordo com a IN 75/2015 é vedada a cumulação de auxílio acidente com auxílio doença, vejamos: Art. 338....O auxílio-acidente será suspenso quando da concessão ou da reabertura do auxílio-doença , em razão do mesmo acidente ou de doença que lhe tenha dado origem , observado o disposto no § 3° do art. 75 do...O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que …

Petição - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86)

Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6126 em 16/07/2020TRF3 · Comarca · Santo André, SP
O AUTOR MANIFESTA CIÊNCIA DA JUNTADA DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELA AUTARQUIA RÉ....NO PERÍODO, O AUTOR RECEBEU BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE COM RM DE (FL. 199) E RECEBEU AUXÍLIO ACIDENTE, CUJO SALÁRIO DE BENEFÍCIO COM REAJUSTE, DEVERIA CORRESPONDER A APROXIMADAMENTE ....) E RECEBEU AUXÍLIO ACIDENTE, QUE O SALÁRIO DE BENEFÍCIO COM REAJUSTE, DEVERIA CORRESPONDER A APROXIMADAMENTE .
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