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Auxílio-Doença

É um seguro previdenciário. No Brasil, é regulado pela Lei 8.213/91, que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste numa renda quase igual ao salário, paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. É a incapacidade que gera o auxílio, não a simples doença e somente o médico-perito pode verificá-la; com direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador.

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0344 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP
Exa pode não parecer importante a nomenclatura (auxilio doença previdenciário e auxilio doença acidentário ) porem para a autora é extremamente fundamental como ficou explicado no V. acordão, pois o auxilio...Assim , requer que o INSS seja intimado a implantar auxilio doença acidentário, pois ele vem pagando auxilio doença previdenciário , além do que já explicamos logo acima , a autora foi demitida doente...e adquiriu a doença ocupacional no SENAC e sendo auxilio doença acidentário como …

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0577 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
Esclarece o autor, assim, que deduz no presente feito a conversão do benefício auxílio-doença previdenciário número (espécie 31) para o auxílio-doença acidentário (espécie 91), uma vez que, no primeiro...do auxílio-doença acidentário concedido em 08/06/2018 para o auxílio-doença previdenciário (espécie 31)....(espécie 31) em auxílio doença acidentário (espécie 91) , pede deferimento.

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0625 iniciado em 19/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP
doença previdenciário para auxilio doença acidentário. 3 -Na fl. 32 documento do INSS que procedeu a transformação do beneficio de auxilio doença previdenciário para auxilio doença acidentário. 4 - N...fls. 15/16 o requerente recebeu beneficio de auxilio doença acidentário, comprovando o acidente do trabalho. 5 - Na fl. 18, o requerente requereu administrativamente o auxilio acidente....a alteração de beneficio de auxilio doença previdenciário para auxilio doença acidentário. 7 - Na fl. 71, a …

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0625 em 21/05/2020TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP
doença previdenciário para auxilio doença acidentário. 3 -Na fl. 32 documento do INSS que procedeu a transformação do beneficio de auxilio doença previdenciário para auxilio doença acidentário. 4 - N...fls. 15/16 o requerente recebeu beneficio de auxilio doença acidentário, comprovando o acidente do trabalho. 5 - Na fl. 18, o requerente requereu administrativamente o auxilio acidente....a alteração de beneficio de auxilio doença previdenciário para auxilio doença acidentário. 7 - Na fl. 71, a …

Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Auxílio Doença para Auxílio Doença por Acidente do Trabalho - Procedimento Sumário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0405 em 23/04/2014TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP
, concedendo o beneficio de Auxílio-Doença Acidentário para o Requerente....Desta forma, deve ser o benefício de Auxílio Doença Comum concedido equivocadamente CONVERTIDO EM AUXÍLIO DOENÇA POR ACIDENTE DO TRABALHO, haja vista que, o INSS não poderia protocolar o Auxílio Doença...Devido à doença profissional o Requerente ficou totalmente incapacitado para o seu trabalho, fazendo jus, desta forma a conversão do Auxílio Doença Comum em Auxílio Doença por Acidente do Trabalho, nos

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0664 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Votuporanga, SP
DOENÇA POR ACI- DENTE DO TRABALHO , CONTUDO, foi concedido AUXÍLIO DOENÇA (31) ....Em decorrência da omissão da Empregadora e do erro administrativo do INSS, a parte autora vem recebendo o auxílio-doença, contudo lhe é devido o auxílio doença aci- dentário, e por isso, sofre inúmeros...DIANTE DA CONFISSÃO DO INSS, REI- TERO O PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA , com a IMEDIATA CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA EM AUXÍLIO ACI- DENTÁRIO .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Conversão de Auxílio Doença Comum em Auxílio Doença Acidentário c/c Restabelecimento do Auxílio Doença Acidentário - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 27/02/2019TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
DOENÇA COMUM EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO....retornar a atividade que desempenhava antes do acidente e sequer tem condição psicológica de retornar; O réu insistentemente concede benefício de auxílio doença quando deveria ter concedido auxílio doença...doença comum espécie 31, em auxílio doença acidentário espécie 91 alternativamente aposentadoria por invalidez espécie 92 ou auxílio acidentário espécie 94; j) Requer ainda que seja emitido …

Petição - Ação Auxílio-Doença Acidentário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 30/03/2021TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP
de 23/03/2017 a 29/03/2017 (fl. 282), bem como a devida conversão do benefício do Autor, que recebeu como auxílio doença previdenciário para auxílio doença acidentário , nos moldes do acórdão que deu...provimento ao Recurso do Autor, para concessão do benefício de auxílio doença acidentário de 22/03/2017 a 22/09/2017 e a conversão do período de 08/11/2017 a 14/11/2018 (acórdão de fls. 264/268)....doença acidentário, bem como a conversão do benefício de auxílio doença do Autor em acidentário …

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0457 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Pirassununga, SP
Exa. dizer que conforme a decisão de fls. foi determinado o restabelecimento do auxílio doença, o que de fato já foi implantado pelo INSS conforme extrato incluso....foi informada que somente com ordem judicial, nos mesmos moldes do auxílio doença....Exa. que haja por bem em determinar ao INSS o pagamento do Salário Família, inclusive retroativo a data de implantação do benefício de auxílio doença.

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0248 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP
DOENÇA E AUXILIO ACIDENTE, que move em face INSS , vem respeitosamente a presença de V....É importante esclarecer que autor continua com os problemas de saúde que ensejaram o deferimento administrativo do benefício de auxilio doença, conforme documentação médica já juntada aos autos....Diante do exposto, requer que seja restabelecido de forma liminar o benefício de auxilio doença ao autor até alta médica de seu médico particular.
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