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Modelos que citam Auxilio Doenca

  • Auxilio doença

    Modelos • 22/09/2022 • Lafayette Advocacia

    RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA... recebimento do auxílio doença: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE AO INGRESSO AO RGPS. PROGRESSÃO DOS SINTOMAS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA... AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

  • Ação de Concessão de Auxílio Doença Rural c/c Pedido de Antecipação de Tutela de Urgência

    Modelos • 24/10/2022 • Hévyla Pereira

    Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do caput do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão: I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou... Benefício pleiteado: Benefício de Auxílio Doença Rural; II. Número do benefício: X III. Data de protocolo: X IV. Motivo do Indeferimento: Falta de qualidade de segurado; V... X, por seu advogado, que este subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 319 do CPC , propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA RURAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

  • Modelo - peça Auxílio Doença

    Modelos • 06/12/2020 • Aline dos Santos Oliveira

    A situação chegou a ponto tal que se criou uma “alta programada” para as pessoas que recebem o Auxílio Doença, sem ao menos submetê-las a uma nova perícia que ateste a sua real condição de saúde. 3... Ocorre que, o autor percebeu auxílio doença entre ___, sendo o mesmo cessado tendo em vista que a perícia médica do INSS constatou que o segurado recuperou a capacidade para o trabalho conforme o comunicado... C) A procedência da presente ação de AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com efeito retroativo à data da negativa administrativa do benefício do Autor, para pôr sentença condenar o INSTITUTO

Jurisprudência que cita Auxilio Doenca

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20194049999 XXXXX-09.2019.4.04.9999

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE COMPROVADA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. Comprovada, do cotejo probatório, a incapacidade para o exercício das atividades laborativas habituais, é cabível a concessão de auxílio-doença, devendo-se reconhecer efeitos financeiros retroativos desde a data do requerimento administrativo, quando demonstrado que o segurado encontrava-se incapacitado desde então.

  • TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20214030000 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO DOENÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. O auxílio doença é devido ao segurado que, após cumprir, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 quinze dias consecutivos (Art. 59 , da Lei 8.213 /91). 2. É possível a antecipação da tutela com base em avaliação realizada por médico particular para demonstrar o fumus boni juris. 3. De acordo com o atestado médico trazido à colação, a recorrente deve permanecer afastada de suas funções. 4. Agravo de instrumento provido.

  • TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG XXXXX20214040000 XXXXX-44.2021.4.04.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. 1. A concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pressupõe a averiguação, por meio de exame médico-pericial, da incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. 2. Ainda que a perícia não se mostre aprofundada a respeito da patologia e da possibilidade de readaptação em funções que não exijam esforço físico, destina-se a corroborar as informações apresentadas pelos médicos que acompanham o autor, ressalvada eventual complementação do laudo técnico. 3. Logo, em que pese a conclusão da perícia administrativa, os elementos dos autos indicam que há incapacidade laboral, estando presentes os requisitos para o restabelecimento liminar do auxílio-doença, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano, considerando o caráter alimentar da verba pleiteada. 4. Deferido o restabelecimento do auxílio-doença, cujos requisitos podem ser reavaliados em sentença ou após eventual complementação da perícia.

Peças Processuais que citam Auxilio Doenca

Diários Oficiais que citam Auxilio Doenca

  • DOSP 10/06/2024 - Pág. 102 - EXECUTIVO_SECAO_II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 09/06/2024 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    05 dias de auxílio-doença, a partir de 18/04/2024, TATIANA ARRUDA DOS ANJOS, RG XXXXX X, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI XXXXX/2024-45; 04 dias de auxílio-doença, a partir de 27/04/2024, SILMARA... EE LUCIDIO MOTTA NAVARRO, de CABREUVA 03 dias de auxílio-doença, a partir de 26/05/2024, HEITOR FERREIRA NETO, RG XXXXX 9, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI XXXXX/2024-86; 03 dias de auxílio-doença... /2024-95; 05 dias de auxílio-doença, a partir de 23/05/2024, MILENE DO CARMO LEITE RIBEIRO, RG XXXXX 1, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI XXXXX/2024-33; 03 dias de auxílio-doença, a partir de 22/05

  • DOSP 03/06/2024 - Pág. 92 - EXECUTIVO_SECAO_II - Diário Oficial do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 02/06/2024 • Diário Oficial do Estado de São Paulo

    14 dias de auxílio-doença, a partir de 10/05/2024, ALESSANDRA ZAMPOLA NAVARRO, RG XXXXX 1, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI XXXXX/2024-13; 08 dias de auxílio-doença, a partir de 08/05/2024, KEZIA... PEREIRA MOTTA- CEL, de PORTO FELIZ 02 dias de auxílio-doença, a partir de 29/04/2024, SANDRA RIBEIRO CHAVES, RG XXXXX 9, DI 2, PEFEM, Categoria O, SEI XXXXX/2024-40; 05 dias de auxílio-doença... /2024-17; 02 dias de auxílio-doença, a partir de 25/04/2024, PAULO CLAUDINO DA SILVA, RG XXXXX 8, DI 1, PEFEM, Categoria O, SEI XXXXX/2024-17; 07 dias de auxílio-doença, a partir de 10/05/2024

  • TRT-10 10/06/2024 - Pág. 360 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 09/06/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    CAIXA AUXÍLIO-DOENÇA E SUPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PARCELAS SUBSTITUTIVAS. BASE DE CÁLCULO... Acerca da remuneração de natureza previdenciária, prescreve o item 3.10 da Norma MH 115: "3.10 SUPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIODOENÇA ACIDENTÁRIO 3.10.1 A CAIXA suplementa o auxílio-doença e auxílio-doença acidentário... abono anual auxílio-doença sem efetivo exercício; § 113 - suplementação abono anual auxílio-doença efetivo exercício; § 115 - suplementação abono anual acidente do trabalho; § 192 - auxílio-doença sem

Doutrina que cita Auxilio Doenca

  • Capa

    Governança, Compliance e Cidadania

    2019 • Editora Revista dos Tribunais

    Flávio de Leão Bastos Pereira, Irene Patrícia Diom Nohara, Marcella Camila Volpato Zichack e Rodrigo Fagundes Noceti

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    Clt Comentada

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Rotinas trabalhistas

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Alessandra Souza Costa, Henry Carlos Fernandes Antunes, Milisa Cristine da Silva e Vanessa Miranda de Mello Pereira

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Auxilio Doenca

  • Auxílio-Doença

    Quem tem direito ao auxílio-doença O auxílio doença é um benefício previdenciário oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS) para trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados... Como solicitar o auxílio-doença Passo 1: Verificar se você tem direito ao benefício Antes de solicitar o auxílio-doença, é importante verificar se você tem direito ao benefício... Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos

  • Auxilio Doença

    Situações que geram direito ao benefício. O auxílio-doença... Não será devido o auxílio-doença ao segurado recluso em regime fechado... O (A) trabalhador (a) que recebe auxílio-doença poderá ser convocado a qualquer tempo a realizar nova perícia médica

  • Auxílio-Doença Comum x Auxílio-Doença Acidentário

    Ou seja, ao invés de liberar o auxílio-doença acidentário, libera o auxílio-doença comum... O auxílio-doença comum e o auxílio-doença acidentário são benefícios previdenciários, pagos pelo INSS, às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos... No auxílio-doença acidentário, por sua vez, a incapacidade decorre de um acidente ou doença causada/agravada pelo trabalho, é a chamada doença ocupacional

Notícias que citam Auxilio Doenca

  • Auxílio-doença indeferido?

    O que é o auxílio-doença... Tempo de duração do auxílio-doença A partir do momento em que o segurado for contemplado com o auxílio-doença, ele será informado sobre a data de encerramento do benefício e do provável retorno às atividades... Fonte noticias: https://www.jornalcontabil.com.br/auxilio-doenca-indeferido-vejaoprazo-para-realizarapericia-med

  • Auxílio-doença sem perícia

    O auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica voltou de forma mais rigorosa... Com o advento da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, o INSS está autorizado a conceder, até o dia 31 de dezembro deste ano, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença)... Oriento sempre consultar advogado especialista em direito previdenciário para verificar se você tem direito a este benefício. https://www.bsbcapital.com.br/auxilio-doenca-sem-pericia/ Postado no Jornal

  • Diferenças entre auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário

    O Auxílio doença ainda poderá ser classificado em duas formas: Auxílio-doença previdenciário (também chamado de "auxílio doença comum"): neste caso o empregado contrai doença sem qualquer nexo causal com... Muitos questionamentos surgem aos empregados e empregadores quando o assunto é auxílio-doença acidentário ou auxílio-doença previdenciário... Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/depeso/346093/auxilio-doenca-previdenciarioeauxilio-doenca-acidentario 1) Auxílio-Doença