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TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 50036700320104047003 PR 5003670-03.2010.4.04.7003 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/01/2012

APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL SEM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL SEM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL SEM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA.. INCAPACIDADE LABORAL SEM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Manutenção da sentença, com a concessão da aposentadoria por invalidez a contar da equivocada cessação do benefício de auxílio-doença.

TJ-MT - Apelação APL 00082712620118110003 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2015

APELAÇÃO — PREVIDENCIÁRIO — AUXÍLIO-DOENÇAINCAPACIDADE LABORAL — NÃO COMPROVAÇÃO. Ausente prova da incapacidade laboral, não é devido o benefício previdenciário de auxílio-doença. Recurso provido.

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL ApCiv 53546647020204039999 SP (TRF-3)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2021

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO CONFIGURADO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO CONFIGURADO.. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - São exigidos à concessão dos benefícios: a qualidade de segurado, a carência - doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social - Não há direito à percepção de auxílio-acidente se as limitações são decorrentes de doenças adquiridas. - Comprovada a incapacidade laboral da parte autora para as atividades laborais habituais por meio da perícia médica judicial e preenchidos os demais requisitos para a concessão do benefício – qualidade de segurado e carência –, é devido auxílio-doença - O termo inicial da concessão do benefício previdenciário por incapacidade laboral é o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Precedentes do STJ - O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá ser submetido a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade, a teor do artigo 62 da Lei n. 8.213 /1991 - Considerado o parcial provimento aos recursos interpostos, não incide no caso a regra do artigo 85 , §§ 1º e 11 , do CPC , que determina a majoração dos honorários de advogado em instância recursal - Apelações providas em parte.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50449313420174049999 5044931-34.2017.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2018

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não comprovada a incapacidade laboral, é indevida a concessão de auxílio-doença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50022120320184049999 5002212-03.2018.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2018

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não comprovada a incapacidade laboral, é indevida a concessão de auxílio-doença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50410972320174049999 5041097-23.2017.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2017

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não comprovada a incapacidade laboral, é indevido o restabelecimento do auxílio-doença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50163333620184049999 5016333-36.2018.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 30/01/2019

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. Comprovada a incapacidade laboral, é devida a concessão de auxílio-doença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50141067320184049999 5014106-73.2018.4.04.9999 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2018

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não comprovada a incapacidade laboral, é indevida a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50010089620164047216 SC 5001008-96.2016.4.04.7216 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2018

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não comprovada a incapacidade laboral, é indevida a concessão de auxílio-doença.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50067950520124047004 PR 5006795-05.2012.404.7004 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2016

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA. Não-comprovada a incapacidade laboral é indevido o benefício postulado.

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