bacharel em direito em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Bacharel em Direito

Aquele que conclui o curso de Direito e que ainda não está habilitado legalmente a exercer a advocacia, devendo prestar o exame de admissão na OAB.

Bacharel em Direito é Doutor?

Notícias21/04/2020Ricardo Caires dos Santos
Ricardo Caires dos Santos fala sua opinião acerca do bacharel em Direito usar o titulo de doutor....é bacharel em ciências jurídicas (direito) é doutor com amparo na Lei do Império de 11 de agosto de...Ricardo Caires dos Santos Bacharel em direito - Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal Perito...

O mercado de trabalho para Advogados e Bacharéis em Direito

Notícias27/07/2014Prova da Ordem
Quais são as atuais oportunidades para Advogados e Bacharéis em Direito de uma forma geral....O Bacharel em Direito de forma geral possui duas carreiras distintas que pode seguir: ele pode atuar...Fonte: http://www.provadaordem.com.br/post/45/o-mercado-de-trabalho-para-bachareis-em-direito...

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00009485420105040001 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2011

BACHAREL EM DIREITO. EXAME DE ORDEM. Não é competente a Justiça do trabalho para processar e julgar a demanda proposta por bacharel em Direito contra a OAB, visando a obter o registro nos seus quadros sem a aprovação em exame de ordem. Inexistência de relação de trabalho.

Bacharel em Direito: até qual ponto a OAB pode regular sua profissão?

Artigos26/09/2020André Bittarello
De acordo com o Estatuto da OAB, o que um bacharel em direito pode e o que não pode fazer....Em assim sendo, o Bacharel em Direito poderá exercer qualquer outra atividade jurídica, procedimentos...Muitas empresas de direito privado estão contratando profissionais do Direito para auxiliar em sua atividade...

TJ-MG - Mandado de Segurança MS 10000160860201000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/08/2017

DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nº. 01/2014 - ANTERIOR EXERCÍCIO DE DELEGAÇÃO POR BACHAREL EM DIREITO - CONTAGEM DE TEMPO COMO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE JURÍDICA - ATIVIDADE QUE NÃO É PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO - LESÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. - Nos termos do item 4, 'a', Capítulo XVIII, do Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais nº. 01/2014, somente aqueles que comprovarem o exercício de atividade privativa de bacharel em Direito, por período superior a três anos, farão jus à pontuação correspondente - O exercício de delegação de serviços notariais ou registrais não pode ser equiparado à carreira jurídica e não se trata de atividade privativa de bacharel em Direito, ante o disposto no artigo o artigo 15 , parágrafo 2º , da lei nº. 8.935 /94 - Assim, considerando que o impetrante não comprovou o exercício de atividade jurídica pelo período exigido pelo Edital, resta claro que não faz jus à pontuação prevista no item mencionado.

TJ-MG - Agravo Interno Cv AGT 10000160975975001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2018

ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE BACHAREL EM DIREITO. Conforme entendimento pacificado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a delegação de exercício de atividade de registro e notas não se trata de atividade privativa de bacharel em direito.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70024552788 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2008

IMPETRAÇÃO POR BACHAREL EM DIREITO. INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. O habeas corpus impetrado por bacharel em direito deve ser instruído com elementos mínimos para a comprovação das alegações, permitindo o exame do pedido, sob pena de negativa de seguimento. Art. 169, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.Negado seguimento. (Habeas Corpus Nº 70024552788, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 29/05/2008)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70075877175 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2017

DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. Comporta majoração para R$ 7.500,00 a indenização por danos morais decorrentes da demora de mais de dois anos, contados da colação de grau, na emissão do diploma de Bacharel em Direito. Precedentes análogos deste Tribunal de Justiça. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70075877175, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 13/12/2017).

TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 50925320134040000 RS 0005092-53.2013.404.0000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/11/2013

COLAÇÃO DE GRAU EM BACHAREL EM DIREITO. INSCRIÇÃO DEFINITIVA. 1. A exigência dos três anos de exercício de atividade jurídica é um critério objetivo que se conta da obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada pelo diploma ou certidão de colação de grau, somente podendo ser considerada atividade jurídica aquela efetivamente realizada como bacharel em direito, não podendo ser levado em conta o tempo de estágio ou o exercício de atividades não privativas de bacharel em direito. Por sua vez, o termo final para o cômputo do prazo trienal é a data da inscrição definitiva. Precedentes do STF e do STJ. 2. Preliminar de perda de objeto afastada e, no mérito, denegada a impetração.

TRF-5 - Remessa Ex Offício REOMS 52013 CE 95.05.30956-2 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/1996

APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO. EXPEDIÇÃO HÁ DOIS ANOS. - A NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE BACHAREL EM DIREITO, EXPEDIDO HÁ PELO MENOS DOIS ANOS, PARA A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DE PROCURADOR DO TRABALHO, FERE OS ARTS. 3º , III , E 5º , XIII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . - REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.

Encontrado em: de 1988 ART- 3 INC-3 ART- 5 INC-13 Constituição Federal de 1988 NECESSIDADE, APRESENTAÇÃO, DIPLOMA, BACHAREL..., DIREITO, EXPEDIÇÃO, ANTERIORIDADE, BIENIO, INSCRIÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROCURADOR DO TRABALHO, VIOLAÇÃO

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo