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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00015123220125040011 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/02/2015

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SERVIÇO PRESTADO À CORRESPONDENTE BANCÁRIO. BANCO BONSUCESSO S.A. Sendo inequívoca a existência de contrato de prestação de serviços entre as reclamadas, deve ser mantida a decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária do Banco tomador do serviço pelos créditos devidos à reclamante, consoante a Súmula nº 331, item IV, do TST.

Encontrado em: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMADO BANCO BONSUCESSO S.A. 1ª Turma 11/02/2015 - 11/2/2015 Recurso Ordinário RO 00015123220125040011 (TRT-4)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00201223520145040122 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/07/2019

AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EXECUTADO (BANCO BONSUCESSO S.A.). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROPORCIONALIDADE DA DÍVIDA. Inexistindo no título executivo limitação temporal pela condenação, tampouco determinação para divisão proporcional da dívida entre os devedores subsidiários, estes são responsáveis solidariamente, entre si, pela sua integralidade do débito. Agravo de petição a que se nega provimento.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do terceiro executado (Banco...Bonsucesso S.A).

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00010791520125040371 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2014

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS RÉUS BANCO DO BRASIL S/A, BANCO BONSUCESSO S/A E BV FINANCEIRA S/A. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora, implica a condenação subsidiária das reclamadas pelos créditos reconhecidos na presente ação. Incide, ao caso, o disposto no item IV da Súmula nº 331 do TST. Remanescendo no polo passivo apenas três reclamadas das seis empresas que se beneficiaram do trabalho da autora, a responsabilidade subsidiária deve observar a proporção de 3/6 ou 50% da totalidade da condenação imposta.

Encontrado em: à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO para reconhecer a responsabilidade subsidiária das reclamadas Banco do Brasil S/A, Banco Bonsucesso S/A e BV Financeira S/A em relação às duas primeiras

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4067920145030112 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2015

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENÇA SALARIAL. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. BANCO BONSUCESSO S.A. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULAS 164 E 383/TST. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENÇA SALARIAL. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. BANCO BONSUCESSO S.A. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULAS 164 E 383/TST. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENÇA SALARIAL. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. BANCO BONSUCESSO S.A. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULAS 164 E 383/TST. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTAX-MOBITEL S.A.. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DIFERENÇA SALARIAL. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. BANCO BONSUCESSO S.A.. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULAS 164 E 383/TST. Deve ser negado provimento ao agravo de instrumento que não desconstitui os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravos de instrumento não providos .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Ag-AIRR 1373720145030113 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 20/04/2018

AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELO PRIMEIRO RECLAMADO E PELA SEGUNDA RECLAMADA, BANCO BONSUCESSO S.A. E CONTAX-MOBITEL S.A.. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. INSURGÊNCIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. Segundo o contexto fático-probatório registrado no acórdão regional, o qual é insuscetível de reexame a teor da Súmula nº 126 do TST, a reclamante, na prestação de serviços de atendimento exclusivo aos clientes do primeiro reclamado por telefone, realizava atividades relacionadas à concessão de empréstimos a consumidores que tinham ou viriam a ter cartões de crédito daquele, o que ensejou o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços e o deferimento dos consectários legais e normativos da categoria dos bancários. Dessa forma, a decisão agravada não merece reforma, pois o processamento dos recursos de revista efetivamente não se viabilizava, nos termos do artigo 896 , § 7º , da CLT e da Súmula nº 333 do TST, tendo em vista que o acórdão regional foi prolatado em consonância com a Súmula nº 331, I, do TST. Agravos conhecidos e não providos.

TST - ARR 3621820135030105 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 13/10/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO BONSUCESSO S/A. SERVIÇO DE CALL CENTER OU TELEMARKETING. BANCO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. TOMADOR DOS SERVIÇOS. NÃO PROVIMENTO. Segundo o entendimento consolidado na egrégia SBDI-1, os serviços de call center ou telemarketing encontram-se relacionados às atividades precípuas das instituições bancárias, e, por isso, é ilícita a sua terceirização que, quando levada a efeito, gera vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. Precedentes. Ressalva de entendimento contrário do Relator. Inteligência da Súmula nº 331, I. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 e do artigo 896 , § 7º , da CLT . Agravo de instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. EQUIVALÊNCIA À EXCLUSÃO DA LIDE. SÚMULA Nº 128, III. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da Súmula nº 128, III, nas condenações solidárias de duas ou mais empresas, o depósito recursal realizado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que o realizou não postula sua exclusão da lide. Na espécie, consoante registrado, o reclamado BANCO BONSUCESSO S.A., foi o único que realizou o recolhimento do depósito recursal quando da interposição do recurso ordinário, porém, postulou a exclusão de sua responsabilidade, que se acolhida, iria absolvê-lo da condenação e, por decorrência, autorizar o levantando da garantia efetuada. Nesse caso, a exclusão da responsabilidade do banco reclamado, com o fito de ser absolvido da condenação imposta, equivale à exclusão da lide, de forma que o depósito recursal efetuado pelo litisconsorte excluído não aproveita aos demais, ainda que tenham sido solidariamente condenados. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 19708620145030179 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2015

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO BONSUCESSO S.A. 1. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. A decisão regional que reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o banco reclamado, tomador dos serviços, e, por consequência, enquadrou a reclamante como bancária, encontra-se apoiada nos elementos de prova dos autos, de modo que entendimento diverso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896 , § 1º-A, I, DA CLT . INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA . Nos termos do artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , incluído pela Lei nº 13.015 /2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". No caso, não há falar em observância do requisito previsto no artigo 896 , § 1º-A, I, da CLT , porque se verifica que a reclamada, nas razões de seu recurso de revista, não indicou precisamente as folhas, tampouco transcreveu o inteiro teor ou o trecho pertinente da decisão atacada que consubstancia o prequestionamento da matéria recorrida. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-Ag-AIRR 5575520135030023 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 31/03/2017

AGRAVO DO BANCO BONSUCESSO S.A. AGRAVO REGIMENTAL DA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO COM O BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, I/TST . Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de lei federal ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas a e c do art. 896 da CLT , uma vez que as razões expendidas pelos agravantes não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo do BANCO BONSUCESSO S.A conhecido e não provido e agravo regimental da A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. conhecido e não provido.

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 653406420085050641 BA 0065340-64.2008.5.05.0641 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2010

BANCO BONSUCESSO S.A. interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO contra o despacho de fl. 162, que não admitiu o recurso ordinário de fls. 141/149 por considerá-lo deserto, exarado nos autos da reclamação trabalhista nº 00653-2008-641-05-00-1RT, movida por MARIA PATRÍCIA MARTINS DA SILVA. Contraminuta tempestiva apresentada às fls. 187/190. Autos em ordem para julgamento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 13381220125040241 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2015

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO BANCO BONSUCESSO S/A E DA BV FINANCEIRA S/A. ANÁLISE CONJUNTA. MATÉRIA COMUM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST . O e. Tribunal Regional, ao imputar a responsabilidade subsidiária às tomadoras de serviços pela inadimplência das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços, decidiu em consonância com a Súmula nº 331, IV, desta Corte, uma vez que se beneficiaram do trabalho da autora, bem como participaram da relação processual . Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos .

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