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TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00205943920145040024 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2017

RECURSO DO TERCEIRO RECLAMADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO AUTOR DIRETAMENTE COM O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CONDIÇÃO DE BANCÁRIO - Prova dos autos no sentido de que o reclamante não exercia atividades típicas dos bancários. Enquadramento do autor na categoria profissional dos financiários que se impõe.

Encontrado em: do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: Por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos ordinários da primeira reclamada (SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA.) e do terceiro reclamado (BANCO...BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.) para afastar o reconhecimento de vínculo de emprego diretamente com o terceiro reclamado (BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.), a condição de bancário do reclamante, anotação

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00202439220155040101 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2017

HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. OPERADORA COMERCIAL. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Para a incidência do artigo 62 , inciso I , da CLT , é necessário que haja efetiva impossibilidade de controle do horário de trabalho do empregado, o que não é o caso dos autos. Pelo contrário, a necessidade de comparecimento diário às agências, a fim de formalizar os contratos entabulados com os clientes, dava à empregadora condições de fiscalizar os horários laborados pelo trabalhador. Recurso ordinário dos reclamados desprovido no aspecto.

Encontrado em: Desembargador George Achutti, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS, Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco Financiamentos S.A. e, BF Promotora de Vendas Ltda. para determinar a utilização

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00206986720145040012 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 26/09/2016

HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. OPERADORA COMERCIAL. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Para a incidência do artigo 62 , inciso I , da CLT , é necessário que haja efetiva impossibilidade de controle do horário de trabalho do empregado, o que não é o caso dos autos. Pelo contrário, a necessidade de comparecimento às agências, de remessa de relatórios e o estabelecimento de contatos diários via e-mail, telefone ou pessoal com o gerente, dava à empregadora condições de fiscalizar os horários laborados pelo trabalhador. Recurso ordinário dos reclamados desprovido.

Encontrado em: ., Banco Bradesco Financiamentos S.A. e Banco Bradesco S.A., para determinar que a apuração dos reflexos das horas extras observe o entendimento da Orientação jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do TST e a

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10388120029672001 Luz (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 25/07/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PÓLO PASSIVO - BANCO FINASA BMC S/A - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Tratando-se as instituições financeiras da mesma pessoa jurídica, sendo a segunda a responsável pela inclusão do nome do agravado no cadastro de proteção ao crédito, deve-se manter no pólo passivo da lide essa, qual seja, o Banco Bradesco Financiamentos S/A, atual denominação do Banco Finasa BMC S/A. Deram provimento ao recurso.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00207054620155040005 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 27/04/2017

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. Existência de relação jurídica de emprego diretamente com o Banco de financiamentos. Embora a contratação tenha se estabelecido formalmente com empresa prestadora de serviços integrante de mesmo grupo econômico, o trabalhador exercia atividades típicas de bancário, em proveito do banco-reclamado. Aplicação do entendimento contido na Súmula nº 331, inciso I, do TST.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS (BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA, BANCO...BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A....E BANCO BRADESCO S.A.) para excluir da condenação o pagamento do tempo faltante ao intervalo intrajornada arbitrado na origem e reflexos; determinar seja observado, na apuração das horas extras devidas

TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EMBDECCV 10020067620208110002 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2020

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1002006-76.2020.8.11.0002 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EMBARGADO: DEIDIMAR DE SOUZA BATISTA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC - PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - INVIABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. Mesmo para fins de prequestionamento, os Embargos de Declaração são cabíveis somente se configurada alguma das situações a que se refere o artigo 1.022 do CPC.

TJ-BA - Embargos de Declaração ED 05760616520168050001 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA PARTE RÉ/APELADA. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR ERRO MATERIAL, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2. No relatório de fl. 03 e 07, constou equivocadamente como parte Ré/Apelada o Banco Pan S/A, quando o correto deveria ser BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Encontrado em: Banco Bradesco Financiamentos S/A (Apelado) Embargos de Declaração ED 05760616520168050001 (TJ-BA) JOSE LUIZ PESSOA CARDOSO

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10024028524304001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 18/07/2014

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. PONTUAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. SUCESSÃO. EXECUÇÃO. PÓLO PASSIVO. LEGITIMIDADE. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. 1. O Banco Bradesco Financiamentos S/A possui legitimidade para figurar no pólo passivo da execução de sentença prolatada nos autos de ação movida contra Pontual Leasing S/A - Arrendamento Mercantil, da qual é sucessor. 2. Com base na teoria da aparência, é válida a citação de pessoa jurídica realizada na pessoa de quem, na sede do estabelecimento, a recebe sem qualquer ressalva a respeito da falta de poderes para tanto.

TJ-PR - Apelação APL 14418409 PR 1441840-9 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 11/07/2016

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao agravo retido interposto pelo réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação da autora, além de conhecer parcialmente o recurso de apelação do réu Banco Bradesco Financiamentos S/A e, na parte conhecida, negar provimento e, por fim, conhecer parcialmente o recurso do réu Aquisivel Veículos Ltda. e, na parte conhecida, negar provimento, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.441.840-9, DE CASCAVEL - 4ª VARA CÍVEL APELANTES: MARILDA BARBOSA E OUTROS APELADOS: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A E OUTROS RELATOR: DES. MARCELO GOBBO DALLA DEAAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.AGRAVO RETIDO DO RÉU BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A: INSURGÊNCIA QUANTO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE DETERMINOU A RETIRADA DO NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA. 1. Quando da análise liminar da presente ação, havia verossimilhança nas alegações da autora e risco de lesão grave e de difícil reparação caso a antecipação de tutela não fosse concedida. Existia prova inicial de fraude na realização do financiamento do veículo em nome da autora, bem como risco de lesão à sua vida comercial, pois se trata de pessoa extremamente humilde. 2. No que se refere ao valor arbitrado a título de multa este é adequado em face do vultuoso patrimônio do agravante, o qual é instituição financeira de grande porte, de modo que bastaria o cumprimento da obrigação determinada para que não houvesse a incidência da multa.RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA: PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO E DE CONDENÇÃO EXCLUSIVA DOS RÉUS QUANTO AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 3. A autora não só não recebeu o dinheiro com que contava como foi ludibriada e passou a dever um montante de sequer imaginava, tendo de suportar perante a comunidade em que mora o sentimento da vergonha e humilhação, além do mais importante, teve seu nome maculado e inscrito no rol dos inadimplentes, o que lhe causou danos significativos diante da falta de crédito no mercado, colocando sua família PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAEstado do Paraná Apelação Cível nº. 1.441.840-9 fls. 2ainda mais em desamparo. 4. Seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o valor fixado na sentença só deve ser revisado quando for exagerado ou ínfimo, o que é o caso dos autos, o valor deve ser majorado para o importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo suficiente para reparar os danos morais sofridos pela apelante. 5. Considerando que quase a totalidade dos pedidos contidos na inicial restaram acolhidos, impõe-se a condenação dos réus ao pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios.RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A: PEDIDO DE MINORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. MULTA FIXADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTA PARTE VEZ QUE A MATÉRIA JÁ É OBJETO DE AGRAVO RETIDO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 6. Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça).RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU AQUISIVEL VEÍCULOS LTDA: PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CONTRATO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE VONTADE DA AUTORA. CULPA VERIFICADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. 7. O recurso não pode ser conhecido em relação a preliminar uma vez que já foi analisada e afastada pelo despacho saneador (sequência 47.1) e contra o qual não houve interposição de recurso, operando-se a preclusão nos termos do artigo 473 do CPC /73.8. Em que pese de fato o negócio ter sido celebrado, infere-se dos elementos constantes nos autos que não houve por parte da autora manifestação de vontade positiva, ou seja, a intenção de efetivamente comprar um carro, ou seja, não há como sustentar a tese de força obrigatória dos contratos, pois PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAEstado do Paraná Apelação Cível nº. 1.441.840-9 fls. 3a causa para que ele exista não foi externada pelo agente emissor da vontade.9. Que ainda que a figura de "Luiz" seja de fato central ao caso, sua conduta em nada altera a falta de diligência do apelante ao receber a documentação necessária e não conferir sua autenticidade, não havendo que se falar em dolo da apelante porque inexistem nos autos provas nesse sentido, mas a culpa é notória e evidente.10. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CONHECIDO E DESPROVIDO.11. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.12. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.13. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU AQUISIVEL VEÍCULOS LTDA. PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1441840-9 - Cascavel - Rel.: Marcelo Gobbo Dalla Dea - Unânime - - J. 22.06.2016)

Encontrado em: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A E OUTROS RELATOR: DES....AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CONHECIDO E DESPROVIDO. 11. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. 12....Bradesco Financiamentos S/A, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação da autora, além de conhecer parcialmente o recurso de apelação do réu Banco Bradesco Financiamentos S/A e, na parte conhecida

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062008420 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2015

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. Deve ser mantida a sentença que condenou a instituição financeira à exibição de contrato de financiamento e ao pagamento do ônus sucumbencial, pela ocorrência de pretensão resistida nas vias extrajudicial e judicial. Apelação desprovida. ( Apelação Cível Nº 70062008420 , Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cairo Roberto Rodrigues Madruga, Julgado em 25/02/2015).

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