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TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00217104020145040005 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2017

BANCO CETELEM S.A. RELAÇÃO DE EMPREGO ESTABELECIDA DIRETAMENTE COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. BANCO CETELEM S.A. RELAÇÃO DE EMPREGO ESTABELECIDA DIRETAMENTE COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. BANCO CETELEM S.A. RELAÇÃO DE EMPREGO ESTABELECIDA DIRETAMENTE COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. BANCO CETELEM S.A.. RELAÇÃO DE EMPREGO ESTABELECIDA DIRETAMENTE COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Evidenciado que os serviços prestados pela reclamante eram essenciais à consecução dos fins econômicos do Banco, primeiro reclamado, é irrelevante a contratação formal daquele pelo segundo reclamado, o qual atuava como mero departamento/agência do Banco. Terceirização dos serviços ilícita a atrair as normas imperativas dos art. 2º , 3º e 9º da CLT , conforme entendimento firmado na Súmula 331 do TST. Reconhecimento da relação de emprego diretamente com o Banco e da consequente condição de bancária da reclamante. Recurso dos reclamados desprovido no aspecto.

Encontrado em: No mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS (BANCO CETELEM S.A. e BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA) para reduzir a jornada arbitrada de segunda a sexta-feira para

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00012646220135040001 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 02/12/2014

VÍNCULO DE EMPREGO. BANCÁRIO. BANCO CETELEM S.A. Na hipótese, a prova produzida revela que o reclamante prestou serviços típicos de bancário, em benefício do banco, primeiro reclamado.

Encontrado em: por unanimidade, negar provimento ao recurso da segunda reclamada.Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para reconhecer que o vínculo de emprego deu-se diretamente com o Banco...Cetelem S.A....(anterior Banco BGN S.A.), bem como reconhecer a condição de bancário do autor, devendo o primeiro reclamado proceder na retificação da CTPS; para condenar as reclamadas, de forma solidária, ao pagamento

TJ-MT - 10402999520208110041 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2021

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1040299-95.2020.8.11.0041 APELANTE: FLORENTINA DE FRANCA BOBADILLA APELADO: BANCO CETELEM S/A REPRESENTANTE: BANCO CETELEM S/A DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO E M E N T A APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – JUROS REMUNERATÓRIOS CONFORME A MÉDIA DE MERCADO – MANUTENÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO. Não há ausência de dialeticidade recursal se as razões expostas pela apelante combatem os fundamentos da sentença, como determina o art. 1.010, II, do CPC. Conforme Súmula n. 382 do STJ, a fixação de juros remuneratórios acima de 12% ao ano, por si só, não revela abuso, o que se dá somente quando estiver configurado o excesso capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, considerando, para isso, a taxa média praticada pelo mercado.

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 10028758120198260414 SP 1002875-81.2019.8.26.0414 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2020

BANCO CETELEM S/A. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Parcial provimento para aclarar decisão tão somente no que diz respeito a devolução do valor disponibilizado a título de empréstimo na conta do autor – não acolhimento. Mantendo-se no mais o V. Acórdão tal como lançado. Embargos de Declaração parcialmente providos"

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00003777920178160122 PR 0000377-79.2017.8.16.0122 (Decisão monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2019

BANCO CETELEM S.A. (CPF/CNPJ: 00.558.456/0001 -71) Alameda Rio Negro, 161 7º and. salas 701 a 702 - Alphaville Industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.454-000 (TJPR - 8ª C.Cível - 0000377-79.2017.8.16.0122 - Ortigueira - Rel.: Desembargador Luis Sérgio Swiech - J. 03.04.2019)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00034963920168160104 PR 0003496-39.2016.8.16.0104 (Decisão monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 13/03/2020

BANCO CETELEM S.A. (CPF/CNPJ: 00.558.456/0001 -71) Rua Antonio Lumack do Monte, 96 Sobreloja, SLS S1 e S2 e 11 andar, SLS 1101 e 1102 - Boa Viagem - RECIFE/PE - CEP: 51.020-350 (TJPR - 9ª C.Cível - 0003496-39.2016.8.16.0104 - Laranjeiras do Sul - Rel.: Desembargador Luis Sérgio Swiech - J. 13.03.2020)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Recurso Inominado RI 00049852120178160058 PR 0004985-21.2017.8.16.0058 (Decisão monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 25/10/2019

BANCO CETELEM S.A. (CPF/CNPJ: 00.558.456/0001 -71) Alameda Rio Negro, 161 17º andar - Alphaville Industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.454-000 Razão assiste ao requerente, razão pela qual, torno sem efeito o acórdão de evento 23.1. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0004985-21.2017.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: Juíza Sandra Regina Bittencourt Simões - J. 25.10.2019)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 00069917720168160044 PR 0006991-77.2016.8.16.0044 (Decisão monocrática) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2018

Embargado (s): BANCO CETELEM S.A. 1. O art. 83 , § 3º da Lei 9.099 /95 prevê que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. 2. No acórdão de seq. 19 não constou o conteúdo do voto divergente do relator designado por erro material. corrijo o erro material encontrado, de ofício, e determino que o recurso inominado seja remetido concluso para inclusão do voto divergente/vencedor. 3. Embargos de declaração prejudicados. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0006991-77.2016.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: Juiz Alvaro Rodrigues Junior - J. 23.04.2018)

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 00146354520168160182 PR 0014635-45.2016.8.16.0182 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 04/04/2017

BANCO CETELEM S.A. (CPF/CNPJ: 00.558.456/0001 -71) Alameda Rio Negro, 161 7º andar- salas 701 e 702 - Alphaville Industrial - BARUERI/SP - CEP: 06.454-000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES. BUSCA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0014635-45.2016.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 27.03.2017)

Encontrado em: Cartão de Crédito Embargante (s): CLAUDIA VICENTE PEREIRA (RG: 76657254 SSP/PR e CPF/CNPJ: 043.025.589-62) Rua Osmário de Lima, 598 casa - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.810-260 Embargado (s): BANCO...CETELEM S.A.

TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 00154018320178160014 PR 0015401-83.2017.8.16.0014 (Acórdão) (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2019

EMBARGOS DE DELCARAÇÃO (BANCO CETELEM S.A). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO VERIFICADA. VÍCIO SANADO COM A EXCLUSÃO DO TEXTO QUE CAUSOU A MÁCULA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. CORREÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0015401-83.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Athos Pereira Jorge Júnior - J. 17.04.2019)

Encontrado em: CETELEM S.A EMBARGADA : MARIA HELENA GAVYG KAG NATO PEREIRA RELATOR : ATHOS PEREIRA JORGE JUNIOR EMBARGOS DE DELCARAÇÃO (BANCO CETELEM S.A).AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM...Relatório Trata-se de recurso de Embargos de Declaração interposto por em face doBANCO CETELEM S.A acórdão com a seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL (BANCO CETELEM S.A.)....BANCO CETELEM S.A interpôs recurso de Embargos de Declaração, alegando, em síntese: a presença de contradição, omissão e erro material em razão de ter o acórdão mencionado que não há demonstração nos autos

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