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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00001502820105010082 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 04/02/2015

Relator: Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Recorrentes: Paulo Barcelos Coutinho Banco Citibank S.A. Recorridos: Banco Citibank S.A. Paulo Barcelos Coutinho Âncora Serviços Empresariais Ltda. 1. RELATÓRIO

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052774163 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2013

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO CITIBANK S.A. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO NA SENTENÇA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO CITIBANK S.A. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO NA SENTENÇA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO CITIBANK S.A. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO NA SENTENÇA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BANCO CITIBANK S.A.. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO NA SENTENÇA. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO NA SENTENÇA: Reconhecida omissão no julgamento da sentença quanto à necessidade em exibir todos os contratos bancários e documentos requeridos na inicial. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA: Inadmissível a aplicação de crime de desobediência para quem não poderá atender a ordem em razão que os documentos não estão neste Estado, cuja consequência é a incidência do artigo 359 do Código de Processo Civil na ação principal, ou mera busca e apreensão na cautelar. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: O valor dos honorários advocatícios, arbitrados em sentença pelo julgador a quo, mostra-se irrisório; o montante fixado não remunera condignamente o labor do procurador da parte apelante e encontra-se fora do parâmetro adotado por esta Câmara, que é de R$ 800,00, para causas semelhantes à apresentada. A base legal do Magistrado a quo não correspondeu às modulares do artigo 20 , § 4º , do Código de Processo Civil . APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DE OFÍCIO, DESCONSTITUIRAM A SENTENÇA EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. (Apelação Cível Nº 70052774163, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 07/02/2013)

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00105535120135010082 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2015

RECURSO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. BANCO CITIBANK S.A. E CONTAX S.A. A divulgação de produtos financeiros, o oferecimento de cartão de crédito, o empréstimo pessoal, o pagamento de contas, o estorno do saldo credor, a venda de seguros, a alteração dos limites, a prestação de informações sobre saldo e o parcelamento de faturas são inerentes à atividade bancária, não podendo ser terceirizados. Assim, considerando que, no caso concreto, se estabeleceu uma intermediação ilícita de mão de obra na atividade fim do tomador com subordinação direta a esse, deve ser reconhecido o vínculo empregatício diretamente com o Banco Citibank S.A., tal como disposto na Súmula nº 331, I, do col. TST. Recurso a que se dá provimento, no particular.

TJ-MG - Agravo de Instrumento AI 10024075391730001 Belo Horizonte (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2009

AGRAVO - AÇÃO DE COBRANÇA - BANCO CREFISUL S/A - INCORPORAÇÃO PELO BANCO BRADESCO LEASING S/A - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CITIBANK S/A - CONFIGURAÇÃO. Comprovada a incorporação pelo Banco Bradesco Leasing S/A do Banco Crefisul S/A, e não tendo o autor demonstrado a existência da relação jurídica com o Banco Citibank S/A, resta configurada a sua ilegitimidade passiva. V .v.: Ao Tribunal não é permitida a apreciação de matéria não examinada na primeira instância por se tratar de inovação recursal, que ofende o princípio do duplo grau de jurisdição.

TRT-5 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 9000820055050013 BA 0000900-08.2005.5.05.0013 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 02/03/2006

BANCO CITIBANK S.A. , nos autos em que contende com ANTONIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, opõe embargos de declaração ao acórdão nº 32.740/05, com pretensão modificativa, nos termos da promoção de fls. 409/411. O embargado se manifestou às fls.415/420. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Em mesa para julgamento.

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 00001421420125010007 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2014

Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Embargante: Erika Brigieiro Martins Embargado: Banco Citibank S.A. 1. RELATÓRIO

TRT-1 - Embargos de Declaração ED 00009132620125010028 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2014

Relator: Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo von Adamovich Embargante: Nadson Silva dos Santos Embargados: TNL Contax S.A. Banco Citibank S.A. 1. RELATÓRIO

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00068005020025010057 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 03/04/2012

RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO CITIBANK S.A. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62 , inc. II , DA CLT . Diante do princípio da primazia da realidade, o nomem juris do cargo que exerce o empregado não possui qualquer relevância, mas, sim, a fidúcia destacada, o possuir subordinados, ou o poder diferenciado.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01269783920088190001 RJ 0126978-39.2008.8.19.0001 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2009

PROCESSO: 2009.700.016243-7 RECORRENTE BANCO CITIBANK S/A RECORRIDO - MIGUEL ÁNGEL SUÁREZ ESCOBIO VOTO - EMENTA Relação de consumo. Autor estrangeiro, residente no Brasil, possuindo conta junto ao primeiro réu BBVA, que se utiliza dos serviços de caixa eletrônico do 2º e 3º réu - Banco Citibank S/A, ora recorrente. Saques indevidos na conta corrente do autor. "Clonagem" do cartão. Pedido de devolução em dobro dos valores indevidamente sacados de sua conta e danos morais. Contestação do Banco Citibank S/A, argüindo preliminar de ilegitimidade passiva. Sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor a quantia de R$834,57 e pagar danos morais fixados em R$4.000,00. Recurso do 3º réu - Citibank S/A, reiterando a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que apenas fornece seus caixas eletrônicos para saques, sendo o primeiro réu o detentor da conta corrente do autor. Concurso de condutas. Solidariedade evidenciada. VOTO: Conhecido e improvido o recurso, mantida a sentença pelos próprios fundamentos. Honorários de 10% sobre o valor da condenação e custas pelo recorrente. Fica o sucumbente intimado a pagar o valor da condenação no prazo do artigo 475 J do CPC , a contar da publicação do acórdão, sob pena de multa de 10%, sobre o valor devido. Rio de janeiro 06 de abril de 2009. ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL JUIZ RELATOR

Encontrado em: Quarta Turma Recursal 05/05/2009 16:07 - 5/5/2009 RECORRENTE: Bbva - Banco Bilbao Vizcaya Argentaria....RECORRENTE: Banco Citibank S/A.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00008690620115010072 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2015

RECURSO DO RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. BANCO CITIBANK S.A. E CONTAX S.A. O trabalho desenvolvido pelo autor envolvia procedimentos necessários para o aperfeiçoamento dos depósitos e pagamento de títulos junto ao Banco, atividades inerentes à atuação do Banco Bradesco junto aos seus clientes. Assim, considerando que, no caso concreto, se estabeleceu uma intermediação ilícita de mão de obra na atividade fim do tomador com subordinação direta a esse, deve ser reconhecido o vínculo empregatício diretamente com o Banco Bradesco S.A., tal como disposto na Súmula nº 331, I, do col. TST. Recurso a que se dá provimento, no particular.

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