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TRT-4 - ROT 00215513920155040013 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 12/09/2019

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. A despeito de ter sido admitido por outra empresa do grupo econômico, tendo a empregada prestado serviços em benefício do Banco Cooperativa Sicredi S.A., desempenhando atividades condizentes com o objeto social dessa, e restando configurado o suporte fático delineado pelos arts. 2º e 3º da CLT , o reconhecimento do vínculo de emprego com o Banco réu é medida que se impõe, devendo os autos retornarem à Vara da origem para julgamento das demais pretensões formuladas.

Encontrado em: reversão à sentença de improcedência, declarar a nulidade do contrato com a Confederação Interestadual das Cooperativas...Ligadas Ao Sicredi e reconhecer o vínculo empregatício com o Banco Cooperativo Sicredi S.A., durante

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00210928220185040352 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2020

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. A despeito de ter sido admitida pela segunda ré, a autora prestou serviços em benefício do Banco Cooperativa Sicredi S.A. (primeiro demandado), desempenhando atividades tipicamente bancárias, de modo que restou configurado o vínculo de emprego com o Banco réu, na condição de bancária. Determina-se o retorno dos autos à Vara da origem para julgamento das demais pretensões formuladas, decorrentes do vínculo empregatício reconhecido e da condição de bancária da autora.

Encontrado em: nulidade do contrato de trabalho com a segunda ré e reconhecer o vínculo empregatício da autora com o Banco...Cooperativo Sicredi S.A.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00200979420145040001 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2015

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. CONFEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS COOPERATIVAS LIGADAS AO SICREDI. CESSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO DE CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Em sendo reconhecida a existência de grupo econômico entre o Banco Cooperativo Sicredi S.A. e Confederação Interestadual das Cooperativas Ligadas ao Sicredi, não obstante a cessão do contrato de trabalho da reclamante daquele para esta última, é de ser reconhecida a sua condição de bancária, até mesmo porque permaneceu efetuado as mesmas funções de quando contratada, atividades estas consideradas como típicas de bancários. Recurso ordinário interposto pelo reclamado Banco Cooperativo Sicredi S.A. a que se nega provimento.

Encontrado em: Trabalho da 04ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado Banco...Cooperativo Sicredi S.A. Ligadas ao Sicredi.

TRT-4 - Embargo Declaratório ED 00001181220115040015 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2013

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. A matéria versada no recurso do embargante foi devidamente apreciada, contendo o acórdão embargado a fundamentação necessária, tendo sido devidamente considerados os argumentos das partes. Havendo insatisfação com a decisão embargada, deve ser utilizado o remédio processual indicado à espécie, não servindo a este propósito os embargos de declaração, os quais não têm por finalidade o reexame da decisão. Embargos rejeitados.

Encontrado em: por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração do Banco Sicredi. 9ª Turma Embargo Declaratório ED

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056338528 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 27/09/2013

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Banco Cooperativo Sicredi S/A e a Cooperativa de Crédito Rural Encosta Superior do Nordeste RS são pessoas jurídicas distintas, não pertencendo ao mesmo conglomerado econômico. A demanda deve ser movida contra a instituição financeira que firmou as contratações. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70056338528, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 25/09/2013)

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00206529220155040384 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/06/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese que não se enquadra no quanto disciplinado no art. 897-A da CLT, caput e § 1º, pois ausente omissão, contradição, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Embargos não acolhidos.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70080648421 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 29/04/2019

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA. O Banco Cooperativo Sicredi S/A e a Cooperativa de Crédito Livre Admissão de Associados Pioneira da Serra Gaúcha Sicredi Pioneira RS são pessoas jurídicas distintas, não pertencendo ao mesmo conglomerado econômico. A demanda deve ser movida contra a instituição financeira que firmou as contratações. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70080648421, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em 24/04/2019).

TRT-4 - Embargo Declaratório ED 00019813920105040661 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 08/10/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO RECLAMADO. BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Os embargos declaratórios tem por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da sentença. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado. Esta só ocorre se for necessária para remediar omissão ou contradição. Embargos declaratórios rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO MÉDIO DO RS - SICREDI PLANALTO MÉDIO. Hipótese em que se acolhe os embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada para, sanando contradição apontada, e conferindo efeito modificativo ao julgado, tornar insubsistente a condenação ao pagamento de honorários de assistência judiciária.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00013091420125040741 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/05/2016

AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO, BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - BANSICREDI. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 100% EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A execução se baseia no título executivo e dele não pode se afastar, sob pena de violação à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF). Portanto, inviável, nesta fase processual, modificar a sentença liquidanda, ou, ainda, discutir matéria pertinente à causa principal, conforme previsto no §1º do artigo 879 da CLT. Agravo de petição do segundo executado a que se nega provimento.

Encontrado em: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO SEGUNDO EXECUTADO, BANCO COOPERATIVO SICREDI...S.A. - BANSICREDI.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70032745077 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2010

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. ILGEITIMIDADE PASSIVA - BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A. A cooperativa com a qual o autor mantém conta corrente e o banco réu são pessoas jurídicas distintas, regidas, inclusive, por estatutos sociais diversos.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA.APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA.

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