AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A.. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. CUSTAS. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de instrumento desprovido . AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade . Agravo de instrumento desprovido .
BANCO DO BRASIL. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. "BANCO DO BRASIL. ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. A pretensão relativa à supressão dos anuênios do Banco do Brasil está sujeita à prescrição parcial."Dicção da Súmula nº 90 do TRT4.
Encontrado em: Juiz Convocado Marcos Fagundes Salomão, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMADO, BANCO DO BRASIL S.A., para absolvê-lo da condenação.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. Uma vez demonstrado que a reclamante não exercia atividades tipicamente bancárias, afigura-se lícita a sua contratação, através de empresa prestadora de serviços, para a execução de funções de telemarketing, não havendo que se cogitar, dessa forma, do pretendido vínculo de emprego com a tomadora de serviços e, consequentemente, do enquadramento da empregada na categoria dos bancários.
CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO CEDIDO PELO BANCO DO BRASIL À CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Inaplicabilidade durante o período da cessão. Suspensão parcial do contrato. A jornada de seis horas diárias dos bancários, historicamente destinada àqueles que atendem ao público, lidam com expressivo numerário e trabalham em tarefas que promovem inegáveis desgastes físicos por força de movimentos repetitivos, não deve ser aplicada a quem deixou de exercer tais atividades a partir da cessão. Sentença confirmada. Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho Recorrente: Monique Rocha Cunha Viana Recorrido: Banco do Brasil S.A. Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI 1. RELATÓRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E DO BANCO DO BRASIL S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE 1967. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E DO BANCO DO BRASIL S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE 1967. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E DO BANCO DO BRASIL S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE 1967. DESPROVIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E DO BANCO DO BRASIL S.A.. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO ESTATUTO DE 1967. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE DE PERICIA ATUARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TETO DO BENEFÍCIO. FORMA DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E GRATIFICAÇÃO DE NATAL NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MULTAS DOS ARTS. 461 E 475-J DO CPC . ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal , não há como admitir o recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS BANCO DO BRASIL S.A. e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. 1 - MATÉRIAS COMUNS. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. MULTA COMINATÓRIA. 2 - MATÉRIAS REMANESCENTES. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA . TETO REGULAMENTAR. FONTE DE CUSTEIO . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento aos agravos de instrumento por meio dos quais as partes não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada.
"(.) PROTESTO INTERRUPTIVO. CONTEC. EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE."(.) PROTESTO INTERRUPTIVO. CONTEC. EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE. "(.) PROTESTO INTERRUPTIVO. CONTEC. EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE."(...) PROTESTO INTERRUPTIVO. CONTEC. EMPREGADOS DO BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE. O c. Tribunal Superior do Trabalho reconhece a legitimidade da CONTEC para firmar normas coletivas com o Banco do Brasil, de alcance nacional, dada a peculiaridade de a entidade possuir agências em todo o território brasileiro e quadro de carreira nacionalmente unificado. Assim, considerando que em 18/11/2009 a aludida entidade sindical ajuizou protesto judicial a fim de que fosse interrompida a prescrição em favor dos empregados do Banco do Brasil S.A. para futura discussão quanto ao direito à percepção das sétima e oitava horas como extras, beneficia-se o autor da interrupção do prazo prescricional ali pretendida. (...)"(TRT 10ª Região, 3ª Turma, RO 0001646-26.2014.5.10.0010 , Rel. Des. José Ribamar Oliveira Lima Júnior, julgado em 31/5/2017, publicado no DEJT em 9/6/2017). BANCÁRIO. FUNÇÃO COM VALOR SUPERIOR A UM TERÇO DO SALÁRIO. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMO PODER DE COMANDO. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 224 , § 2º , DA CLT . Os bancários exercentes de cargo de confiança - aqueles que exigem especial fidúcia -, desde que também remunerados com função igual ou superior a um terço do salário de seu cargo efetivo, não fazem jus ao pagamento das sétima e oitava horas trabalhadas como extras. Quanto à aludida confiança, pode-se dizer que uma função que não confira ao seu titular a menor expressão hierárquica, a despeito de propiciar-lhe informações privilegiadas, não representa a fidúcia especial requerida pelo art. 224 , § 2º , da CLT , não comportando a inferência de que sua titularidade configure cargo de confiança. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Preenchidos os requisitos das Súmulas n.º 219 e 329 do colendo TST, devidos honorários em favor do sindicato assistente.
Encontrado em: Fizeram-se presentes em plenário, fazendo uso da tribuna para sustentações orais, os advogados Leandro Thomaz da Silva Souto Maior e Renato de Almeida Gentil representando as partes Luiz Antonio Gomes e Banco...do Brasil S/A; respectivamente....BANCO DO BRASIL SA 00009222620175100007 DF (TRT-10)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL E DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI E DO BANCO DO BRASIL S.A. (ANÁLISE CONJUNTA) . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI N . º 13.015 /2014. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA . IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. Não cabe recurso de revista imediato da decisão regional que afastou a Incompetência da Justiça do Trabalho e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para o julgamento do mérito. Incidência da Súmula 214 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.- VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A função exercida pela obreira está relacionada à atividade fim da Reclamada, o que deixa evidente a existência de vínculo empregatício. Além disso, do conjunto probatório, verifica-se que estão presentes os requisitos formadores da relação de emprego, previstos nos artigos 2º e 3º da CLT .
CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. EMPREGADO CEDIDO PELO BANCO DO BRASIL À CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Inaplicabilidade durante o período da cessão. Suspensão parcial do contrato. A jornada de seis horas diárias dos bancários, historicamente destinada àqueles que atendem ao público, lidam com expressivo numerário e trabalham em tarefas que promovem inegáveis desgastes físicos por força de movimentos repetitivos, não deve ser aplicada a quem deixou de exercer tais atividades a partir da cessão. Sentença confirmada. Relator: Desembargador Marcelo Antero de Carvalho Recorrente: Monique Rocha Cunha Viana Recorrido: Banco do Brasil S.A. Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI 1. RELATÓRIO