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TST - RECURSO DE REVISTA RR 125001920065040013 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 06/05/2011

RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. HORAS EXTRAS HABITUAIS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REPERCUSSÃO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. HORAS EXTRAS HABITUAIS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REPERCUSSÃO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. HORAS EXTRAS HABITUAIS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REPERCUSSÃO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.. HORAS EXTRAS HABITUAIS. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. REPERCUSSÃO. Nos termos da Súmula 115/TST: o valor das horas extras habituais integra a remuneração do trabalhador para o cálculo das gratificações semestrais. Recurso não conhecido. RECURSOS DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. E DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. MATÉRIA COMUM. BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORAS EXTRAS. NÃO INTEGRAÇÃO. As horas extras e seu adicional têm caráter de salário-condição, conforme jurisprudência hoje dominante (a Súmula 76/TST, que expressava entendimento contrário, foi cancelada). Isso significa que, embora sendo salário, tais verbas não se mantêm organicamente vinculadas ao contrato, podendo ser suprimidas, caso efetivamente desaparecido o trabalho extraordinário (Súmula 291/TST, que produziu a revisão da Súmula 76/TST). Assim, inexistindo norma regulamentar ou qualquer outra previsão contratual específica para a incorporação dessa verba na complementação de aposentadoria, inviável a procedência dos pedidos formulados nesse sentido. Precedentes da SDI-I/TST. Recurso conhecido e provido, no aspecto.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00202453120165040003 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/03/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. Acolhidos para corrigir erro material, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, acolher os embargos de declaração do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. para, corrigindo

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00200253720155040304 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2021

AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. PRECLUSÃO. Tratando-se de parcela deferida no título executivo e que não foi objeto de liquidação, não se verifica a preclusão alegada pelo executado. Incidência da Orientação Jurisprudencial n° 64 desta Seção Especializada em Execução. Agravo improvido.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO BANCO DO ESTADO...DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1214008019985040012 RS 0121400-80.1998.5.04.0012 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 21/02/2001

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. PROGRAMA DE INCENTIVO AO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO. À BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. PROGRAMA DE INCENTIVO AO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO. À BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. PROGRAMA DE INCENTIVO AO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO. À BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.. PROGRAMA DE INCENTIVO AO AFASTAMENTO VOLUNTÁRIO. À concessão de vantagens decorrentes do Programa de Incentivo ao Afastamento Voluntário PIAV é indispensável, dentre outros requisitos, a adesão do empregado ao Programa. Tal não se evidencia, no caso. Confirma-se a sentença que julgou improcedente a ação.  (...)

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00212683220175040664 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2021

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. REFLEXOS EM PLR. Tratando-se de reflexos da parcela principal deferida - horas extras - em PLR, e não definido critério diverso no título executivo, o cálculo deve observar os mesmos parâmetros adotados no curso da contratualidade. Entendimento consolidado na OJ nº 21 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de Petição não provido.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO, BANCO DO ESTADO...DO RIO GRANDE DO SUL SA.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 942001720025040026 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2010

RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANRINSUL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANRINSUL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. BANRINSUL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.- BANRINSUL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O recurso não pode proceder por ausência de prequestionamento, já que o Tribunal a quo não emitiu tese a respeito da incompetência da Justiça do Trabalho. Pertinência da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido . BANRISUL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI). NÃO-INTEGRAÇÃO. “As parcelas ADI e cheque-rancho não integram a complementação de aposentadoria dos empregados do Banrisul.” (Orientação Jurisprudencial Transitória nº 7 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e provido para excluir da condenação a integração da parcela Adicional de Dedicação Integral (ADI) na complementação de aposentadoria do reclamante. INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS “CHEQUE-RANCHO” E “VALE-REFEIÇÃO”. Não há falar em contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 133 da SBDI-I do TST, ante a ausência de manifestação do Tribunal Regional a respeito da adesão do Banco ao PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS EM FACE DA REDUÇÃO DO VALOR DA COMISSÃO. O recorrente não conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial, pois o aresto apresentado a cotejo revela-se inespecífico ao caso dos autos, uma vez que trata da supressão da gratificação de função em razão da reversão do empregado ao cargo efetivo, ao passo que, no caso vertente, o empregado, ao ser transferido para agência de nível superior para ocupar a mesma função, teve sua comissão fixa reduzida. Incidência da Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇÕES DA PARCELA “PRÊMIO RDB/CDB”. O recurso encontra-se desfundamentado, porquanto não há indicação de dispositivo legal ou constitucional violado pela decisão regional, nem restou demonstrada divergência jurisprudencial (inteligência do artigo 896 e alíneas da CLT ). Recurso de revista não conhecido . DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PELA INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. O recorrente sustenta que é cabível o recurso com fundamento na alínea b do art. 896 da CLT . No entanto, não traz nenhum aresto para demonstrar divergência, no particular. Recurso de revista não conhecido . BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. GERENTE GERAL. Consoante disposto na Súmula nº 287 desta Casa, “A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224 , § 2º , da CLT . Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT”. Na hipótese, o reclamante era a autoridade máxima na agência em que exercia a função de gerente-geral, sendo indevidas as horas extras excedentes da oitava, razão pela qual o Tribunal, ao deferir a jornada extraordinária, contrariou a Súmula nº 287 desta Casa. Recurso de revista conhecido e provido para excluir da condenação as horas extras (restabelecer a sentença que indeferiu a pretensão à jornada extraordinária). RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Prejudicado o exame em face do provimento dado ao recurso do primeiro reclamado.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00204135420175040211 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 22/04/2021

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços terceirizados é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora de serviços, porque se beneficiou do serviço do empregado. Adoção da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso desprovido.

Encontrado em: Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. Intime-se.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00202869020185040661 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/03/2020

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula nº 331 do TST. Recurso desprovido.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE...DO SUL S/A).

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00210304120185040029 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2019

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ANALISTA JÚNIOR II. A percepção de gratificação de função, por si só, não é bastante à configuração da hipótese de incidência da norma inserta no artigo 224, § 2º, consolidado. Cotejo probatório que não indica que detivesse o reclamante poderes de mando ou de administração que autorizem o enquadramento na norma excepcional do artigo 224 , § 2º , da CLT . Provimento negado.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 1670820105040009 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.. I - A pretensão do embargante não é sanar omissão, contradição ou obscuridade ou, ainda, corrigir erro material, mas provocar novo pronunciamento da Turma sobre a matéria, sendo emblemático o caráter infringente imprimido à medida, impondo-se a rejeição dos embargos de declaração interpostos à margem do disposto nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. II - Embargos declaratórios rejeitados.

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